MÓDULO 1: ICMS – ASPECTOS GERAIS:1. Competência constitucional. Fato gerador:1.1. Operação de circulação de mercadoria.1.2. Importação.1.3. Prestação de serviço de comunicação e transporte intermunicipal e interestadual.2. Conflitos de competência com o ISSQN.3....
