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Módulo 1 – Regime Jurídico Constitucional dos Servidores Públicos
1.1. A relação estatutária: Características. Natureza Jurídica. Alteração e extinção da relação estatutária. A lei estatutária. Litígios entre o Estado e os servidores estatutários.
Prof. Sonia Maria Gonçalves de Carvalho
1.2. O Ingresso no Serviço Público: o concurso público – questões polêmicas. Requisitos e exigências. Acessibilidade. Requisitos de acesso. Limites à apreciação judicial. Limite de idade. Exames psicotécnicos. Exceções ao concurso público. Resultado. Invalidação do concurso.
Prof. Fabiana Andrada do Amaral Rudge
1.3. Cargo Público: Provimento do Cargo. Provimento originário e derivado. Investidura: Nomeação, Posse e Exercício. Estágio probatório e estágio confirmatório. Estabilidade. Conceito e requisitos. Formas de aquisição. Efetividade.
Prof. Fabiana Andrada do Amaral Rudge
1.4. Remoção, cessão, enquadramento e redistribuição dos servidores públicos. A criação, incorporação ou fusão de Estados e Municípios. Reingresso. Vacância. Direito Adquirido.
Prof. Fabiana Andrada do Amaral Rudge
1.5. Acumulação remunerada de cargos e empregos públicos.
Prof. Cristiano Franco Martins
1.6. A Extinção Do Vínculo: Demissão. Exoneração. Disponibilidade. Aposentadoria.
Prof. Fabiana Andrada do Amaral Rudge (30/03/09 – 2ª-feira)
Módulo 2 - A Responsabilidade Constitucional e Fiscal dos Agentes Públicos
2.1. Finanças Públicas e Estado Democrático de Direito. A disciplina constitucional da atividade financeira do Estado. Normas gerais em matéria de finanças públicas. A Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Prof. Vanice Regina Lírio do Valle
2.2. Princípios informativos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Despesa de pessoal e seu histórico legislativo. Despesa de pessoal e os limites na LRF para as entidades federadas: a autonomia das pessoas políticas e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Despesa de pessoal e os limites na LRF entre os poderes: o problema do equilíbrio e harmonia. O limite de dispêndio do Legislativo Municipal..
Prof. Vanice Regina Lírio do Valle
2.3. Despesa de pessoal. A base de cálculo para observância dos limites. A terceirização de serviços e sua inclusão na despesa de pessoal. Geração de despesa com pessoal. Procedimentos prévios e presunção de nulidade e lesividade. O período suspeito e das despesas de pessoal.
Prof. Vanice Regina Lírio do Valle
2.4. Limite prudencial na despesa de pessoal, violação e efeitos. Limite máximo de despesa com pessoal, violação e efeitos. Controle da observância dos limites de despesa total com pessoal. Fatores de distorção do controle de despesa de pessoal: cessões e ressarcimento de pessoal. Os relatórios de acompanhamento.
Prof. Vanice Regina Lírio do Valle
2.5. Sistema constitucional de recondução da despesa de pessoal aos limites fixados pela LRF (art. 169 CF). Exoneração de servidores não estáveis. Perda do cargo pelos servidores estáveis.
Prof. Vanice Regina Lírio do Valle
2.6. Controle sobre a responsabilidade fiscal. Órgãos de controle na LRF: Agentes do controle: autoridade administrativa; Poder Legislativo; Tribunal de Contas; sociedade e outros órgãos de fiscalização.Instrumentos de controle. Sanções.
Prof. Vanice Regina Lírio do Valle
Módulo 3 – Os Direitos e Vantagens dos Servidores Públicos
3.1. Direitos e vantagens de ordem pecuniária. Os servidores públicos e o sistema constitucional de remuneração. Espécies remuneratórias. Remuneração. Vencimento. Vantagens Pecuniárias: Adicionais. Gratificações. Verbas Indenizatórias. Incorporação de Vantagens Pecuniárias à Remuneração.
Prof. Patrícia Ferreira Baptista
3.2. Subsídios. Os Agentes Públicos que percebem subsídios. A Parcela Única e as Vantagens Pecuniárias Constitucionais. Os ocupantes de cargo em comissão.
Prof. Patrícia Ferreira Baptista
3.3. A fixação da remuneração. O princípio da reserva legal para a criação e fixação de remunerações. A iniciativa privativa da lei que cria ou fixa as espécies remuneratórias. Emendas parlamentares e projetos de fixação e alteração de remuneração de servidores. Teto e limite remuneratório.
Prof. Cristiano Franco Martins
3.4. Revisão Remuneratória. Irredutibilidade. Isonomia. Vinculação.
A definir
3.5. Direitos Sociais dos Servidores. Direitos Constitucionais extensivos aos servidores. Associação Sindical e Direito de Greve.
A definir
3.6. Direitos de ausência ao serviço. Férias. Licenças. Afastamentos.
A definir
Módulo 4 – O Regime Disciplinar dos Servidores Públicos
4.1. O Processo Administrativo Disciplinar. Processo Administrativo Disciplinar. Sentido e Fundamento. Base Normativa. Objeto. Culpabilidade das condutas dos servidores. Espécies. A disciplina das Comissões Disciplinares.
Prof. Fernando Barbalho
4.2. Procedimento de Apuração. Meios Sumários.
Prof. Fernando Barbalho
4.3. As penalidades. Critérios para aplicação das penas. A aplicação das sanções. A prescrição da ação disciplinar.
Prof. Fernando Barbalho
4.4. Responsabilidade Civil: Responsabilização por danos causados a
terceiros no exercício da atividade funcional. Teoria da culpa.
Teoria do risco administrativo. Teoria do risco integral.
Prof. Bruno Dubeux
4.5. Responsabilidade Penal: Crimes Funcionais. Condenação. Absolvição. Crimes não-funcionais. Condenação. Absolvição na esfera administrativa.
Prof. Marcelo Lessa Bastos
4.6. Efeitos da Decisão Penal nas Esferas Civil e Administrativa. Repercussão na Esfera Civil. Repercussão na Esfera Administrativa.
Prof. Marcelo Lessa Bastos
Módulo 5 – A responsabilidade Civil dos Agentes Públicos em geral
5.1. Responsabilidade do Estado por atos de juízes e parlamentares.
Prof. Carlos Gustavo Direito
5.2. Responsabilidade Civil do Estado por ato praticado por Cartório em regime jurídico de Direito Privado.
Prof. Jessé Torres Pereira Júnior
5.3. A responsabilidade Civil dos Agentes Reguladores.
Prof. Flávio Willeman
5.4. O Agente Político. Renúncia e exoneração. A responsabilidade do Presidente da República e dos Governadores. Os crimes de responsabilidade e o processo de impeachment. A perda do mandato.
Prof. Humberto Ribeiro Soares
5.5. Improbidade Administrativa – Legalidade, Moralidade e Probidade. Lei de Improbidade Administrativa – Competência para legislar sobre improbidade administrativa – Concomitância das instâncias penal, civil e administrativa – Elementos constitutivos do ato de improbidade administrativa – Agentes públicos abrangidos pelo regime estatuído na Lei de Improbidade Administrativa.
Prof. Humberto Ribeiro Soares
5.6. Atuação do Ministério Público Especial nos processos administrativos de controle da Administração Pública.
A Definir
Módulo 6 - O Regime Celetista e os Agentes Públicos
6.1. Direito administrativo do trabalho: Poder de polícia; Medidas preventivas e repressivas. Contrato de trabalho com a Administração Pública. Na Administração Direta, Autárquica e Fundacional. Nas estatais. Interesses em conflito e sua ponderação. Compatibilização dos princípios de Direito Administrativo e de Direito do Trabalho em sua aparente contradição. Restrições administrativas ao Direito do Trabalho.
Prof. Victor Farjalla
6.2. Regime trabalhista das empresas estatais – o regime jurídico dos dirigentes e do pessoal de apoio – remuneração – teto – demissão sem justa causa – emprego em comissão – requisição de servidores.
Prof. Victor Farjalla
6.3. Duração do trabalho. Regimes de duração do trabalho. Períodos de descanso. Flexibilização. Trabalho noturno. Remuneração. Princípios de proteção ao salário. Limitações remuneratórias na Administração Pública. Salário mínimo, piso salarial e salário profissional.
Prof. Victor Farjalla
6.4. Extinção do contrato de trabalho. A extinção segundo o prazo do contrato e à sua causa. A dispensa arbitrária ou sem justa causa e a Administração Pública. Garantia de emprego e estabilidade provisória. Proteção ao dirigente sindical, à maternidade, ao cipeiro e ao acidentado. Justa causa para a dispensa. Critérios. Requisitos. A quitação relativa das obrigações contratuais
Prof. Victor Farjalla
6.5. Terceirização de serviços: Terceirização de serviços na Administração; Terceirização de serviços da Administração; Requisitos e responsabilidades. Enunciado n. 331 do TST; Cooperativas de trabalho.
Prof. Victor Farjalla
6.6. A Advocacia Pública e a Contratação de escritórios de advocacia pela Administração Pública.
Prof. Marcos Juruena Villela Souto
Módulo 7 – Agentes Públicos e Previdência
7.1. Seguridade Social. Previdência e Assistência Social. Previdência Social. Finalidade e princípios. Segurados obrigatórios. Financiamento da Seguridade Social. O sistema de seguridade social brasileiro. Formas básicas de organização previdenciária. Regimes de previdência. Regime de repartição. Regime de capitalização. Previdência do Servidor Público. Contributividade e solidariedade. Contributividade e benefícios. Contribuição dos inativos e dos pensionistas. Fundos previdenciários.
Prof. Sonia Maria Gonçalves de Carvalho
7.2. Aposentadoria do servidor público. Natureza jurídica. Aquisição do direito à aposentadoria. Expectativa de direito, direito subjetivo, direito adquirido. O ato de aposentadoria: Modalidades. Aposentadorias especiais. Reversão e cassação da aposentadoria. Controle da constitucionalidade do ato aposentatório pelos Tribunais de Contas. O controle da legalidade
das aposentadorias pelos Tribunais de Contas.
Prof. Sonia Maria Gonçalves de Carvalho
7.3. Proventos. O cálculo dos proventos. Limites para os proventos. Cumulação de proventos. Reajuste dos proventos. Revisão de proventos. A paridade e a integralidade. A Regulamentação pela Lei nº 10.887/2004. Disponibilidade. Pressupostos. Incidência. Efeitos. A Questão dos Proventos.
Prof. Sonia Maria Gonçalves de Carvalho
7.4. O evento morte. Pensões. Sentido. Disciplina jurídica. Cálculo das pensões. Limites. Reajustamento. Direito adquirido. Reversão.
Prof. Sonia Maria Gonçalves de Carvalho
7.5. Regime complementar de previdência dos agentes públicos e regulação de fundos de previdência privada. Prof. Flávio Martins Rodrigues
7.6. Gestão de ativos previdenciários - Fundos de Investimento Imobiliário.
Prof. Felipe Derbli
Módulo 8 – O Regime dos Autorizadores e Ordenadores de Despesa
8.1. A disciplina constitucional da atividade financeira do Estado.
Diplomas normativos e ciclo orçamentário: O Plano plurianual. A Lei de Diretrizes Orçamentárias. A Lei orçamentária Anual. Elaboração do orçamento e processo legislativo.
Prof. Vanessa Cerqueira R. de Carvalho
8.2. A Gestão financeira. Orçamento. A lei de Orçamento. Receita e despesa. Endividamento público: limites e competência. Empréstimos externos. Títulos reajustáveis. Fundos.
Prof. Vanessa Cerqueira R. de Carvalho
8.3. A Execução orçamentária. A Receita: Lançamento. Arrecadação. Recolhimento.
Prof. Vanessa Cerqueira R. de Carvalho
8.4. A Despesa: Empenho. Liquidação. Pagamento. Adiantamentos.: Concessão. Aplicação. Comprovação.
Prof. Vanessa Cerqueira R. de Carvalho
8.5. A Contabilidade Pública: Contabilidade Orçamentária. Contabilidade Financeira. Contabilidade Patrimonial. Contas de Compensação. Demonstrativos de Gestão.
Prof. Vanessa Cerqueira R. de Carvalho
8.6. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial. Sistemas de controle externo e interno. Tribunais e Conselhos de Contas.
Prof. Vanessa Cerqueira R. de Carvalho
Módulo 9 – Regimes Especiais dos Agentes Públicos
9.1. Regime Administrativo. A contratação temporária para atendimento a situações de excepcional interesse público. A temporariedade da função. A excepcionalidade do interesse público. A permissão constitucional. A legislação.
Prof. Fernando Barbalho
9.2. Regime Militar: Os servidores militares na Constituição. A elegibilidade. A aposentadoria. A investidura em cargo público. A sindicalização e o direito de greve. A filiação a partidos políticos. O ingresso nas forças armadas. Os direitos sociais.
Prof. Farlei Martins Riccio de Oliveira
9.3. O Regime Jurídico do Policial Militar.
Prof. Bruno Boquimpani
9.4. Regime dos Membros do Ministério Público. Ministério Público
Federal. Ministério Público Estadual. Ministério Público Especial do Tribunal de Contas.
A Definir
9.5. Regime dos Procuradores do Estado. Procuradores da Assembléia Legislativa e do Tribunal de Contas.
Prof. Ronaldo Eduardo Cramer Veiga
9.6. Regime dos Defensores Públicos. Defensoria Federal e Estadual.
Prof. Francisco Viana
Módulo 10 – O Regime dos Agentes da Administração Descentralizada de Direito Privado
10.1. Agentes das empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações – regime jurídico dos dirigentes – regime do pessoal celetista – a polêmica sobre o pessoal em comissão.
Prof. Paulo César Melo da Cunha
10.2. Regime dos dirigentes e pessoal dos serviços sociais autônomos.
Prof. Marcos Juruena Villela Souto
10.3. Regime dos titulares e pessoal de cartórios.
Prof. Fernando Leme Weiss
10.4. Regime dos dirigentes e pessoal das Organizações Sociais e Organizações Sociais de Interesse Público.
Prof. Rafael Oliveira
10.5. Regime dos Dirigentes e pessoal da OAB e dos Conselhos de Fiscalização Profissional – a polêmica sobre a personalidade jurídica dos conselhos e seu impacto sobre o regime jurídico de seus agentes.
Prof. Ronaldo Cramer Veiga
10.6. Regime jurídico do pessoal terceirizado e a responsabilidade subsidiária do Estado.
Prof. Flávio Amaral Garcia
Módulo 11 – O Regime das Comissões de Licitações
11.1 Poderes dos Agentes da Administração na Licitação. Deveres dos Agentes. Responsabilidades.
Prof. Flávio Amaral Garcia
11.2. O Presidente e Membros da Comissão de Licitação. As modalidades de licitação e a fase externa – audiência pública, publicação do edital, impugnação, habilitação e recursos. Julgamento: menor preço, melhor técnica, técnica e preço, maior lance.
Prof. Paulo César Melo da Cunha
11.3. O Assessor Jurídico. Fase interna – requisição, estimativa do valor do objeto, autorização, análise jurídica da minuta de edital e contrato.
Prof. Paulo César Melo da Cunha
11.4. O Pregoeiro - Designação. Requisitos. Competência. A equipe de apoio. Poder de polícia do pregoeiro.
Prof. Márcia Cardoso Trindade
11.5. O Fiscal da Execução do Contrato. A Comissão de Recebimento Definitivo do Objeto Contratual. Teoria Geral dos Contratos – os contratos da Administração. Contratos Administrativos – cláusulas essenciais e prerrogativas da administração. Cláusulas essenciais e prerrogativas da administração.
Prof. Paolo Henrique Spilotros Costa
11.6. Reajuste, revisão e realinhamento de preços.
Prof. Aline Paola C. B. Câmara de Almeida
Módulo 12 – O Regime dos Agentes Reguladores
12.1. Política Regulatória - objetivos e instrumentos; Função
Regulatória - Regulação Normativa, Regulação Executiva,
Regulação Judicante. Deslegalização.
Prof. Paulo César Melo da Cunha
12.2. Estrutura Regulatória: As Agências Reguladoras. Natureza
Jurídica. Criação e extinção. Competência. Dirigentes e Pessoal
das Agências Reguladoras. Agências Reguladoras Federais e
do Estado do Rio de Janeiro.
Prof. Paulo César Melo da Cunha
12.3. Regime dos Dirigentes das Agências reguladoras.
Prof. Sérgio Luiz Barbosa Neves
12.4. Regime do Quadro de Apoio e Órgãos Jurídicos das Agências
Reguladoras.
Prof. Sérgio Luiz Barbosa Neves
12.5. Regime do Ouvidor
Prof. Sérgio Luiz Barbosa Neves
12.6. Controle da atividade regulatória.
Prof. Sérgio Luiz Barbosa Neves
Módulo 13 – Os Agentes Públicos nos Tribunais de Contas
13.1. A competência e a jurisdição dos Tribunais de Contas.
Prof. Marianna Montebello Willeman
13.2. As decisões dos Tribunais de Contas. Impugnação em sede administrativa e questionamento Judicial.
Prof. Marianna Montebello Willeman
13.3. Os Conselheiros. Requisitos para nomeação. Critérios de escolha. Garantias. Prerrogativas. Impedimentos. Responsabilidade. A legitimidade passiva em ação popular.
Prof. Marianna Montebello Willeman
13.4. O julgamento das Contas dos Administradores. Prestação e Tomada de Contas. Execução das Decisões.
Prof. Marianna Montebello Willeman
13.5. Contas Prestadas pelo Governador do Estado
Prof. Marianna Montebello Willeman
13.6. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas
Prof. Marianna Montebello Willeman
Módulo 14 – Os Agentes Públicos e o Direito Eleitoral
14.1. O ingresso no serviço público mediante eleição. O direito eleitoral aplicável aos agentes públicos.
Prof. Augusto Henrique Pereira de Souza Werneck Martins
14.2. Os critérios de Inelegibilidade. A posição do Tribunal Superior Eleitoral. Os precedentes.
Prof. Augusto Henrique Pereira de Souza Werneck Martins
14.3. Dos Juízes Eleitorais
Prof. Augusto Henrique Pereira de Souza Werneck Martins
14.4. O Direito Eleitoral e as questões trabalhistas. A relação de emprego do cabo eleitoral.
Prof. Augusto Henrique Pereira de Souza Werneck Martins
14.5. Requisição de servidores para a Justiça Eleitoral. Os integrantes das Mesas Receptoras. A lei eleitoral e a remuneração dos servidores e autoridades pública
Prof. Augusto Henrique Pereira de Souza Werneck Martins
14.6. Os crimes eleitorais. O processo das Infrações.
Prof. Augusto Henrique Pereira de Souza Werneck Martins
Módulo 15 - Os Agentes Públicos no Poder Judiciário
15.1. Os Magistrados
15.2. Os Tabeliães. Os Oficiais de Registro
15.3. Os Escrivães e Técnicos Judiciários
15.4.Os avaliadores Judiciais. Os Contadores. Os Partidores
15.5. Os Serventuários Auxiliares. Escreventes
15.6. Os serventuários de atribuições especiais: Os inventariantes
Judiciais. O testamenteiro e tutor judicial. Os depositários judiciais. Os liquidantes judiciais. Os porteiros dos auditórios. Os oficiais de justiça.
Estrutura do Curso:
Carga Horária: 15 módulos, com aulas expositivas e estudos de casos, com exercícios e discussões.
Avaliação:
TCC – Monografia (tema livre dentro do programa apresentado)
Público-alvo:
O curso destina-se, principalmente, a advogados e servidores públicos.
Metodologia:
Aulas expositivas, debates, estudos de casos e exercícios.
Aulas:
Carga horária: 360 horas/aula (90 aulas e 1 conferência)
