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Curso de Especialização Profissionalizante em DIREITO DO TRABALHO
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
MÓDULO 01 - DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO
(45 horas)
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DO TRABALHO: (1). Origem e evolução, no direito comparado, da constitucionalização dos direitos trabalhistas; (2). Evolução do Direito do Trabalho nas Constituições brasileiras; (3). Hermenêutica, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais trabalhistas: o papel dos princípios e as dimensões dos tratados internacionais; Hermenêutica constitucional e concretização em Juízo dos direitos fundamentais sociais; (4). Diretrizes constitucionais gerais: o valor social do trabalho como fundamento da República e da Ordem Econômica; a liberdade de exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão; a rejeição constitucional do trabalho como pena; o trabalho como direito fundamental social e como critério do cumprimento da função social da propriedade; a competência legislativa privativa da União em Direito do Trabalho; (5). Proteções constitucionais específicas: mulher, menor, automação, dispensa arbitrária etc.; (6) Disposições constitucionais relativas à Associação Profissional e Sindical; (7). Direito constitucional à greve; (8). Princípios constitucionais gerais da Seguridade Social e da Previdência Social; (9). Administração pública e emprego público.
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO DO TRABALHO: (10). Organização e competência judiciária trabalhista brasileira; (11). Ministério Público do Trabalho; (12). Conflitos e formas de composição: a constitucionalização da negociação coletiva; (13). Controle de Constitucionalidade na Justiça do Trabalho; (14). Ações Constitucionais no Direito do Trabalho: Ação Civil Pública; Mandado de Segurança; Habeas Corpus; Habeas Data.
MÓDULO 02 – METODOLOGIA DA PESQUISA E DO TRABALHO CIENTÍFICO
(45 horas)
Ementa: (1). O surgimento e a crise do pensamento jurídico-científico; (2). A necessidade de despertar o olhar crítico e reflexivo; (3). As doze chaves interpretativas da realidade apresentadas por Alfonso López Quintás; (4). O caminho que deveriam seguir as almas que querem atingir o cume do conhecimento, segundo o pensamento de São João da Cruz; (5). A arte e as técnicas da pesquisa e dos trabalhos científicos reconhecidas pela academia; (6). A lógica do pensamento jurídico e a teoria da argumentação jurídica; (7). Pensar e fundamentar os direitos à luz da teoria do pensar com rigor.
MÓDULO 03 - DIREITO MATERIAL DO TRABALHO
(90 horas)
TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO: (1). O Direito do Trabalho no tempo e na atualidade brasileira. (2). Princípios do Direito do Trabalho. (3) As Normas Jurídicas no Direito e no Direito do Trabalho. (4). Direito do Trabalho no tempo: Direito adquirido, Expectativa de direitos e efeito imediato das leis. (5). A Flexibilização do Direito do Trabalho.
CONTRATO DE TRABALHO: (6). Contrato de Trabalho: Relação de Trabalho, Relação de Consumo e Relação de Emprego. Trabalho Avulso, Autônomo, Eventual. Contrato de Emprego: Formação, Nulidade, Pressupostos, Alteração (Imodificabilidade e o “Jus Variandi”), Suspensão e Interrupção. (7). Contrato de emprego e novas figuras de contratação: Terceirização, Estágio, Temporário, Voluntário, Atleta Profissional e outras formas. Direito Cooperativo: Formas, Caracterização, Legislação, Formação. Relação de trabalho não subordinada: Regras gerais e modalidades. Contratos do Código Civil: Transporte, Agência, Representação Comercial, Corretagem, Fornecimento, Empreitada, Prestação de Serviços. (8). Extinção do Contrato de Trabalho: estabilidades e garantias provisórias de emprego no direito brasileiro e a convenção 158 da OIT, dispensas fundadas na discriminação do emprego e suas conseqüências, dispensa do dirigente sindical, dispensa do empregado acidentado. (9). Extinção do Contrato de Trabalho: formas de rescisão, justa causa, a questão do fechamento do estabelecimento ou empresa, aposentadorias e conseqüências, programa de demissão voluntária (PDV), dispensa coletiva, FGTS.
DIREITO EMPRESARIAL DO TRABALHO: (10). O Empregador: grupo de empresas, poder de direção do empregador, sucessão de empresas e privatização. (11). Salário e Remuneração: aspectos gerais e controvertidos, salário utilidade, PLR, benefícios, previdência privada, proteção ao salário, redução salarial, stock options plans e seus reflexos no contrato de trabalho. (12). Modernização da Jornada de Trabalho no Direito Estrangeiro e Brasileiro: duração da jornada, jornada móvel e flexível, redução da jornada, banco de horas e horas extras, tempo parcial, tele trabalho, trabalho à distância. (13). Férias Individuais e Coletivas: Convenção 132 da OIT. Repouso Semanal Remunerado e feriado.
DIREITO TUTELAR DO TRABALHO: (14). Trabalho Rural: características, contrato de safra, parceria, meação, trabalho familiar, moradia, direitos específicos, principais problemas, consórcio de empregadores, trabalho avulso no campo. (15). Meio Ambiente do Trabalho: fundamentos e proteção constitucional, trabalho insalubre, penoso e perigoso, trabalho degradante e forçado, organismos e normatização e sistema de preservação (segurança e medicina do trabalho), convenções da OIT, trabalho indígena, CIPA, perfil profissiográfico. Questões Práticas: trabalho escravo e forcado, segurança bancária, ausência de fornecimento de EPIs, trabalho indígena, construção civil, aterros sanitários, trabalhos pesados etc. (16). Trabalho da Mulher: proteção à maternidade, discriminação. (17). Dano Moral e Medidas de Constrangimento no Trabalho: o principio da dignidade da pessoa humana, assédio moral, assédio sexual, o princípio da preservação da imagem, da honra e da intimidade. Dano Moral e Material e o Acidente do Trabalho: características, jurisprudência e casos práticos. Responsabilidades no Dano Moral: civil, trabalhista e criminal, responsabilidade da empresa, do empregado e de terceiros. (18). Trabalho Infantil, do Adolescente e do Jovem: aprendizagem, primeiro emprego. (19). Discriminações, o empregado portador de deficiência, presidiário, portador do vírus HIV, usuário de drogas, homossexualismo, idoso, jovem. (19). Relação de Trabalho no setor Público. (20). Prescrição.
MÓDULO 04 - DIREITO COLETIVO, INTERNACIONAL E PREVIDENCIÁRIO
(90 horas)
DIREITO COLETIVO DO TRABALHO: (1). Direito Coletivo. Evolução histórica. Fontes do direito Coletivo. (2). Origem e Evolução História dos sindicatos. Organização e Administração sindical. Associação Profissional. Enquadramento Sindical. Concentração e Desmembramento de Categoria. Das Entidades Sindicais. Federações. Confederações. As centrais Sindicais. Liberdade e Autonomia. Unidade e Pluralidade Sindical. Estabilidade do Dirigente Sindical. Representação do Trabalhador no local de trabalho. A liberdade Sindical e a organização internacional do trabalho – OIT. Contribuições Sindicais. Desconto Assistencial. Contribuição Confederativa. Contribuição Anual Compulsória. Reforma sindical.
DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO: (3). O modelo de recepção e integração de normas internacionais à luz do constitucionalismo brasileiro. A formação histórica da OIT, seus órgãos de deliberação, o modelo de normas internacionais do trabalho e suas fontes. O sistema normativo da OIT: a sua formação histórica e seus órgãos. Globalização e direito. O tema dos direitos trabalhistas nos anos 90: a ONU, a OMC, a cláusula social e a governança social global. (4). Normas internacionais do trabalho nos processos de integração econômica. A institucionalidade do Mercosul, as suas normas trabalhistas e a livre circulação de mão de obra. As normas internacionais do trabalho no Pacto Andino, NAFTA, FTAA e no sistema de relações do trabalho da OEA. Os atores sociais nas relações internacionais: as organizações de empresários e trabalhadores. (5). As fontes privadas de normas internacionais do trabalho: os códigos de conduta, responsabilidade social, os global agreements, a certificação social. As normas de Direito Internacional Privado do Trabalho e sua aplicação: análises da legislação e jurisprudência do TST. (6). As convenções 87 e 98: o conteúdo normativo e sua interpretação nos órgão da OIT. O Comitê de Liberdade Sindical: história, funcionamento, jurisprudência. As convenções 100 e 111 - sobre discriminação -, a sua interpretação pelos órgãos da OIT e a aplicação na legislação e jurisprudência brasileiras. A aplicação do direito de férias segundo as normas da OIT: análise da convenção internacional 132 a sua aplicação prática e a jurisprudência brasileira. (7). As formalidades para apresentação de Reclamações e Queixas.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO: (8). Seguridade Social. Conceito. Vertentes integrantes: assistência social, ações de saúde e previdência social. Órgãos gestores. Previdência Social. Conceito. Leis básicas. Regimes públicos e privados. Beneficiários. Contribuições e benefícios. Principais fontes formais. (9). Beneficiários. Segurados e dependentes. Relação jurídica de filiação. Relação jurídica de inscrição. Segurados. Obrigatórios e facultativos. Empregado. Avulso. Doméstico. Empresário. Autônomo. Eclesiástico. Servidor. Segurado especial. Facultativo. (10). Requisitos Legais: Qualidade de segurado, Período de carência, Evento determinante. Qualidade de Segurado: inexistência, aquisição, manutenção, perda e reaquisição. Carência: Regra permanente, Regra transitória, Benefícios com e sem número mínimo de contribuições. Evento Determinante: Incapacidade para o trabalho, Invalidez, Maternidade, Tempo de contribuição, Atividade insalubre, Idade avançada, Morte e reclusão. (11). Renda Mensal Inicial. Período básico de cálculo. Salário de contribuição. Atualização monetária. Exclusão dos 20%. Soma e obtenção da média. Limites. Coeficientes. Fator Previdenciário. Vigência. Implantação gradual. Tempo de contribuição. Expectativa de vida. Acréscimo da mulher e dos professores. (12). Auxílio-Doença. Primeiros 15 dias. Carência. Incapacidade para o trabalho. Coeficiente. Valor. Data do início. Cessação. Aposentadoria Por Invalidez. Carência. Insuscetibilidade de recuperação. Duração. Acréscimo de 25%. Encerramento. Mensalidades finais. Efeitos jurídicos. (13). Salário-Maternidade. Beneficiárias. Adoção. Carência. Valor. Duração. Ampliação do período. Acumulação com outro benefício. Salário-Família. Destinatários. Requisitos. Idade dos filhos. Quantum. Caderneta de Vacinação. (14). Aposentadoria Especial. Tempo de serviço insalubre. Habitualidade e permanência. Utilização de EPI, EPR e EPC. Limites de tolerância. Conversão de tempo especial. Volta ao trabalho. Contribuição da Lei n. 9.732,98. Documentos Exigidos. Laudo técnico, perfil profissiográfico e DIRBEN 8030. PPP e LTCAT. Vigência e eficácia. (15). Aposentadoria Por Tempo De Contribuição. Período de carência. Idades mínimas. Proporcional e integral. Pedágio. Tempo de contribuição. Serviço rural. Tempo público. Coeficientes do salário-de-benefício. Valor mensal. Justificação administrativa. CNIS. (16). Aposentadoria Por Idade. Carência. Lei 10.666,03. Idades mínimas: urbano e rural; homem e mulher. Fator previdenciário. Valor mensal. Pagamento. Automaticidade da concessão. Percipientes do LOAS. (17). Contagem Recíproca de Tempo de Serviço. Fontes formais. Período de carência. Regime concessor. Certidão de tempo de contribuição. Conversão do tempo especial. Justificação Administrativa. Objetivo. Alcance. Número de testemunhas. Recurso. (18). Benefício Assistênciário. Fontes formais. Requisitos. Data do início. Valor. Prova da miserabilidade. Revisão. Conceito de idoso e de deficiente, regra de acumulação. Pensamento jurisprudencial. Pensões Especiais. Síndrome da talidomida. Césio 137. Seringueiros da Amazônia. Caruaru. (19). Direito Procedimental. Entes controladores do INSS (JRPS e CRPS). Composição dos colegiados. Defesa prévia, recurso de apelação e contra-razões. NFLD e AI. Modalidades de decisões. Defesa oral. Prazos. Garantia de instância. Coisa julgada administrativa. Pedido revisão. Exaurimento da via administrativa. (20). Salário-de-contribuição. Conceito legal. Parcelas integrantes e não integrantes. Limite mensal. Fato gerador do segurado subordinado. Contribuinte Individual. Salário-declarado. Fim do salário-base. Lei n. 10.666,03. Orientação Normativa SPS n. 5/04. (21). Contribuição Empresarial. Parte patronal. Seguro de acidentes do trabalho. Retenção das prestadoras de serviço. Obrigações das cooperativas. Contratação de autônomos e pessoas jurídicas. Cessão de mão-de-obra. Responsabilidade na construção civil. Solidariedade fiscal. Certidão negativa de débito. Decadência e prescrição. (22). Servidor Público. Estatuto do servidor. Requisitos básicos: tempo de serviço público, de carreira e no cargo. Regime próprio. EC ns. 19/98, 20/98, 41/03 e 47/05. Limites de idade. Abono de permanência. Dispensa de contribuições. Situação do professor. Contribuição dos inativos. Direito adquirido. (23). Previdência Complementar. Fontes formais. Conceito. Previdência fechada e aberta. Tipos de planos e regimes financeiros: capitalização repartição, contribuição definida benefício definido. Transparência. Retirada da patrocinadora. Portabilidade. Vesting. Auto-patrocínio. Resgate. Entes supervisores (SPC, CGPC, SUSEP e CNSP).
MÓDULO 05 - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
(90 horas)
TEORIA GERAL DO PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO DO CONHECIMENTO: (1). Teoria Geral do Processo e as garantias processuais constitucionais. (2). A instrução processual: a prova e suas considerações gerais. Prova oral e documental. A prova testemunhal e pericial e seus incidentes. O encerramento da instrução processual e o cerceamento de defesa. Inquérito judicial para apuração de falta grave e o dirigente sindical. (3). A sentença. (4). Procedimento Ordinário e suas peculiaridades. Procedimento Sumaríssimo e suas peculiaridades. Processo cautelar. (5). Teoria geral dos Recursos. Recurso Ordinário. Recurso de Revista. Embargos de Declaração e Agravo de Instrumento. Incidente de Uniformização de Jurisprudência. (6). Mandado de Segurança e Correição Parcial.
EXECUÇÃO TRABALHISTA: (7). Teoria Geral da Execução e as garantias processuais constitucionais. Princípios Gerais da Execução Trabalhista. O contraditório no processo de Execução. (8). Ação Monitória. Antecipação de tutela na execução. (9). Embargos do Devedor e Embargos de Terceiro. Incidentes. Exceção de Pré-Executividade. Agravo de Petição. Mandado de Segurança na Execução. Bem de Família e a Execução Trabalhista. Limites da Impenhorabilidade. (10). Liquidação de Sentença. Penhora e seus incidentes. Bloqueio “on line”. (11). Fraude à execução e Fraude contra credores. Prisão do Depositário Infiel. Habeas Corpus. (12). A insolvência do empregador e o crédito trabalhista. A lei de Recuperação de Empresas. A insolvência do empregador e a Desconsideração da Pessoa Jurídica. (13). Execução de títulos extrajudiciais no Processo do Trabalho e a Emenda Constitucional nº 45,2004. (14). Sucessão Trabalhista. (15). Privatização da empresa pública, responsabilidade subsidiária da Administração Pública e o Contrato de Trabalho. Execução contra a Fazenda Pública. Precatório, seqüestro de bens, pedido de intervenção.
PROCESSO COLETIVO DO TRABALHO: (16). Representação e substituição Processual. Condutas anti-sindicais. (17). Negociação Coletiva. Convenção e Acordo Coletivos do Trabalho. Poder Normativo na justiça do Trabalho. Conflitos Coletivos de Trabalho. Dissídios de Natureza Jurídica e Econômica. Solução de Conflitos através da mediação e arbitragem. Processamentos dos dissídios Coletivos. Instauração. Cumprimento. Recursos. Renúncia à Transação de Direitos em face do Direito Individual e do Direito Coletivo. Ações Coletivas: Ação de Cumprimento e Ação Anulatória. (18). Do exercício do direito de greve. Do lock-out. O Servidor Público e o Exercício do Direito de Greve. (19). Direitos Individuais Homogêneos. Interesses Difusos e Coletivos. Inquérito Civil e Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho. (20). Dispensa Coletiva no Direito Estrangeiro. Planos de Demissão Voluntária ou incentivada.
COORDENAÇÃO GERAL
Profª. Drª. SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO
Especialista, Mestre e Doutora em Direito do Trabalho pela USP; Professora Universitária; Coordenadora do Curso de Pós-Graduação da Escola Superior da Advocacia - ESA/SP; Coordenadora do Curso de Pós-Graduação do Instituto dos Advogados de Sorocaba e Região; Conselheira da OAB/SP e Presidente da Comissão de Estudos em Direito e Processo do Trabalho da OAB/SP; Consultora e Advogada Trabalhista.
CARGA HORÁRIA, PERÍODO E PERIODICIDADE
O Curso terá 360 horas e duração mínima de DOIS ANOS.
Dividido em 4 (quatro) semestres de 90 horas, apresenta a seguinte subdivisão operacional:
- 64 horas-aula (16 encontros, UM POR SEMANA, das 18h30min. às 22h30min.),
- 8 horas-atividade presenciais (2 encontros semestrais, das 18h30min. às 22h30min),
- 18 horas-atividade à distância (leituras recomendadas e exercícios baseados em casos).
