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A legislação atual aponta para a realização de uma educação escolar pautada nas políticas de inclusão e respeito à diversidade, colocando o desafio de recuperar a função social da escola, o que implica potencializar as capacidades de todos os alunos para que exerçam de modo pleno a sua cidadania.
A LDB 9394/96, Capítulo V, Art. 58 aponta como tarefa da rede regular de ensino o atendimento dos educandos portadores de necessidades especiais, indicando nos parágrafos 1º e 2º que somente as peculiaridades da clientela de educação especial serão objeto de atendimento especializado, isto é, quando não for possível a integração do aluno nas classes comuns de ensino regular.
Neste contexto, portanto, tendo em conta a legislação vigente e pautados pelo princípio da escola inclusiva, entendemos como necessário e urgente uma reflexão sobre a cultura pedagógica, de sorte a que redunde em mudanças estruturais e comportamentais e, sobretudo, atenda aos educandos portadores de necessidades especiais.
Assim, o Curso de Especialização em Necessidades Educacionais Especiais no Ensino Regular que ora oferecemos encontra-se em consonância com as exigências do contexto educacional vigente, visando fundamentalmente oferecer aos docentes e gestores do ensino regular os subsídios necessários para o exercício de uma prática educativa que contemple os fundamentos teóricos e práticos da Educação Especial.