Conteúdo
Pós-Graduação em Direitos Difusos e Coletivos
Formas de pagamento: Cartão de crédito, de débito, cheque, à vista, boleto (para pessoa jurídica). Para mais informações, consulte a Central de Relacionamento.
Processo seletivo: Análise curricular
Apresentação:
O Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direitos Difusos e Coletivos busca analisar os direitos de terceira geração em seu aspecto material e processual. Tendo em vista ser o Direito Difuso e Coletivo complexo e abrangente, daremos maior ênfase ao Direito do Consumidor, ao Direito Ambiental e ao Processo Coletivo, sem deixar de analisar o Direito da Infância e Juventude e o Direito do Idoso.
O curso será dividido em três módulos. O módulo I analisará o Direito do Consumidor do ponto de vista teórico e prático, demonstrando os novos paradigmas trazidos pelo Código de Defesa do Consumidor e sua evolução durante os vinte anos de sua vigência. Trataremos da doutrina desenvolvida ao longo destes anos demonstrando, também, a evolução jurisprudencial e as decisões dos tribunais superiores.
O módulo II estudará o Direito Ambiental, novo ramo do direito, que visa suprimir ou limitar o impacto das atividades humanas sobre os recursos ambientais ou sobre o meio ambiente, estabelecendo critérios para o desenvolvimento sustentável. O curso apresenta conceitos e reflexões sobre os Fundamentos do Direito Ambiental, o regime jurídico dos bens ambientais, os instrumentos da política ambiental, os espaços territoriais especialmente protegidos, o meio ambiente urbano, os sistemas de gerenciamento dos recursos hídricos e do meio ambiente e a responsabilidade civil e administrativa danos ao meio ambiente.
Os Direitos da Infância e Juventude e os Direitos dos Idosos serão analisados no módulo III, sempre com vistas à proteção deste grupo reconhecidamente vulnerável. O processo coletivo também será estudado no módulo III, com abordagem sobre a teoria geral do processo coletivo e o procedimento comum, formado pelo microssistema da LACP e o Código de Defesa do Consumidor.
Objetivo:
O objetivo do curso é compreender e analisar os principais aspectos dos interesses difusos e coletivos, oferecer a formação continuada e a atualização do conhecimento para profissionais de área jurídica, bem como desenvolver habilidades para, diante de problemas ligados ao tema, decidir pela medida mais adequada para a solução em face da legislação, doutrina e jurisprudência envolvidas nestes assuntos.
Público:
Advogados que tenham, ou pretendam ter, conhecimento em Direitos Difusos e Coletivos integrantes ou pretendentes a ingressar na carreira pública, professores, estudiosos e demais operadores do Direito.
INVESTIMENTO
Documentos para matrícula:
- Original e Cópia do diploma do curso superior ou equivalente;
- Original e Cópia do histórico escolar do curso superior;
- Cópia do RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Currículo atualizado;
- 2 (duas) fotos 3x4 recentes.
Duração do curso: 18 meses
Frequência e avaliação:
Os especializandos deverão cursar todas as disciplinas, obtendo, frequência mínima equivalente a 75% da carga horária prevista e obter nota igual ou superior a 7,0 (sete) nas avaliações e na monografia, que deverá ser elaborada e apresentada à Banca Examinadora ao final do curso. A duração dos cursos de Pós-Graduação da Escola Paulista de Direito - EPD é de um ano e meio, distribuídos em módulos/créditos, totalizando 360 horas aula, atendendo as disposições da Resolução do CNE/CES nº 01, de 8-06-2007 do Ministério da Educação – MEC, conferindo Título de Especialista em Direito Difusos e Coletivos com capacitação para o ensino no magistério superior.
Atenção: Caso o aluno tenha interesse em cursar módulos separadamente, será conferido o Certificado de Extensão Universitária.
Para candidatos estrangeiros residentes no Brasil:
- Cópia da carteira de identidade de Estrangeiro (RNE) e CPF;
- 1 (uma) foto 3x4 recente;
- Cópia autenticada do diploma de graduação (com autorização consular e tradução juramentada, exceto se estiver em Espanhol).
¹ Este valor não será devolvido na hipótese de desistência ou cancelamento da matrícula e não garante a vaga ou valor promocional.
