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Pós-graduação em Direito Tributário
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Objetiva o curso introduzir e aprofundar o estudo do direito tributário, por meio da abordagem detalhada das questões que lhe são próprias, tais como a repartição das competências tributárias e as limitações ao poder de tributar, questionando a sistematização vigente introduzida pela Constituição Federal de 1988, sem olvidar as disposições do Código Tributário Nacional. Ultrapassando a mera descrição, pretende-se, sobretudo, permitir ao aluno perceber como se dá a adaptação das normas à realidade, através de um estudo integrado da legislação, doutrina e jurisprudência respectivas.
Bacharéis em Direito, Advogados, Procuradores, Magistrados, Servidores Públicos.
O Curso de Direito Tributário tem duração aproximada de 12 meses.
O Curso atende às exigências da Resolução CNE/CES nº 01, de 8 de junho de 2007 e do Decreto Federal nº 5.622 de 2 de dezembro de 2005.
É autorizado pelo Ministério da Educação-MEC, pela Portaria nº 1.663/2006, com validade em todo o território nacional.
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