Direito público.
Objetivo do Curso.
O curso de Pós-Graduação em Direito Público tem como objetivo especializar os profissionais da área jurídica em Direito Público, oferecendo novas ferramentas aos profissionais do Direito para a direcionamento de assuntos na área
Público – Alvo.
Destinado a Advogados, bacharéis em Direito, juízes de Direito, membros do Ministério Público, servidores do Poder Judiciário e demais portadores de diploma de curso superior.
Pré – Requisito.
De acordo com ao Resolução do MEC Nº01 de 06 de abril de 2018, para que o candidato esteja apto a cursar uma Pós-Graduação, basta possuir um curso de Graduação ofertado por uma Instituição reconhecida pelo MEC.
Funcionamento do Curso.
Os cursos são oferecidos pela Faculdade na modalidade online.
Prazos de entrega do Certificado.
O Prazo de entrega do Certificado será em 15 dias úteis após a conclusão.
Como é emitido o certificado dos cursos de Pós-Graduação?.
O Certificado é emitido pela Faculdade devidamente credenciada pelo MEC.
Reconhecimento do MEC?.
Todos os Cursos de Pós-Graduação oferecidos pela Faculdade são devidamente amparados legalmente através das portarias ministeriais:
- Portaria MEC Nº 247 de 22/03/2018 Publicada no D.O.U dia 22/03/2018.
- Portaria MEC Nº 248 de 22/03/2018 Publicada no D.O.U dia 22/03/2018
- Portaria MEC Nº 3.201 de 31/10/2003 Publicada no D.O.U dia 05/11/2003.
É possível concluir em 6 meses?.
Para conclusão do curso em 06 meses é necessário que o aluno não tenha nenhuma pendência, ou seja, ele deverá ter sido aprovado em todas as disciplinas do curso, a documentação deve ter sido entregue, o TCC aprovado, e as mensalidades pagas para a emissão do Certificado.
Quais são os documentos necessários?.
- 1 cópia preenchida do requerimento de matrícula
- 1 cópia da carteira de identidade – RG ou CNH.
- 1 cópia do CPF.
- 1 cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento.
- 1 cópia do Diploma de Graduação ou Declaração de Conclusão (atualizada).
- 1 cópia do histórico de Conclusão de Curso.
- 1 via do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais assinado.
- 1 foto 3×4.
- 1 cópia do Comprovante de Residência.
- A DOCUMENTAÇÃO ACIMA DEVE SER ESCANEADA E ENVIADA NO FORMATO PDF PELO PORTAL DO ALUNO.
- 1 cópia autenticada do Diploma de Graduação ou Declaração de Conclusão (atualizada e constando a data de realização da colação de grau).
Carga Horária.
720 horas
Grade Curricular.
- Introdução à Ciência Jurídica
- Direito Processual Tributário
- Processos Administrativos, Licitações, Contratos Administrativos, Serviços Públicos, Concessões e Permissões
- Tributos Federais, Estaduais e Municipais
- Noções Gerais do Direito
- Direitos Fundamentais
- Linguagem Jurídica e Histórico do Direito
- Estado Democrático de Direito e Teoria da Constituição
- Norma e Ordenamento Jurídico
- Metodologia da Pesquisa Científica
- Apresentação de TCC
