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Apresentação do Curso:
O curso e Pós-graduação em Direito Civil, Bancário e do Consumidor com Ênfase em Processo Civil, realizará uma reflexão crítica da lei 10.406 em consonância aos princípios estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, do Código de Defesa do Consumidor, averiguando as mudanças no institutos dos contratos, do consumidor e direito bancário.
MODULO 1 - DAS RELAÇÕES JURÍDICAS CÍVEIS, DAS OBRIGAÇÕES E DOS CONTRATOS;
MODULO 2 – DO DIREITO DO CONSUMIDOR;
MODULO 3 – DO DIREITO BANCÁRIO;
O primeiro módulo discutirá questões das relações jurídicas cíveis, das obrigações e dos contratos visando aprimorar a base teórica do curso.
O segundo módulo analisará os direitos do consumidor e sua responsabilidade civil , bem como a defesa do consumidor em juízo.
Já o terceiro módulo de Direito Bancário visa discutir questões que estão presentes no complexo ambiente do direito bancário. Analisar não só a especialidade dos bancos na atual conjuntura econômica, como também a aplicabilidade do Código do Consumidor às relações bancárias.
Discute ainda a responsabilidade civil dos bancos e algumas questões controversas, tais como a falência dos bancos e o sigilo bancário.
Direito Processual Civil- com ênfase no vigente CPC e no possível “novo” CPC em consonância aos princípios estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, averiguando as mudanças dos principais institutos no CPC atual e a grande modificação sistêmica do “novo” CPC.
MODULO 1- O Direito Processual Civil: do Clássico ao Contemporâneo
MODULO 2 – O Direito Processual Civil Atual: LEI No 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973.
MODULO 3 – O Direito Processual Civil Futuro: O "novo" CPC
O primeiro módulo discutirá questões do processo de conhecimento, executivo e cautelar do processo civil Clássico, envolvendo o estudo do processo Romano e Canônico, visando aprimorar a base teórica do curso.
O segundo módulo analisará o processo de conhecimento, executivo e cautelar do processo civil atual e suas principais pontuações.
Já o terceiro módulo visa discutir questões relevantes do processo de conhecimento, execução e cautelar do "novo" processo civil, visto a possível grandiosa modificação do sistema processual civil brasileiro.
Objetivo geral
Realizar através de debates, estudos doutrinários e análise jurisprudências uma atualização em Direito do Consumidor e Bancário, a partir do marco jurídico definido pela Constituição Federal de 1988, analisando as modificações advindas pelo Código de Defesa do Consumidor com abrangência no direito bancário, proporcionando o aperfeiçoamento teórico e prático dos profissionais do direito que atuam nesta área específica.
Objetivos Específicos:
Debater o Direito Civil brasileiro contemporâneo refletindo os conceitos e práticas de princípios e leis que regulamentam o exercício da jurisdição quanto às lides de natureza civil ampliando a abrangência do público alvo do curso tendo com ênfase direito do consumidor e bancário a partir do Direito Processual Civil. Debater o Direito Processual Civil brasileiro refletindo os conceitos e práticas no Proceso Civil atual.
Possibilitar através de debates um estudo detalhado das leis no atualizada o âmbito civil e/ou possibilitam novas interpretações da legislação já existente, o que exige dos operadores desta área, constante atualização profissional.
Realizar a atualização e discussão do novo código civil Lei nº 10.406/02, a partir do marco jurídico definido pela Constituição Federal de 1988, bem como as modificações advindas nos institutos das pessoas, das obrigações, dos contratos, da responsabilidade civil, do direito do consumidor e do direito bancário.
Focar o profissional que atua ou pretende atuar no complexo ambiente do direito bancário. Dados e conteúdos básicos permitem não só discutir questões relevantes como também evitar ideias preconcebidas, de modo que se possam analisar as questões bancárias de forma ética e imparcial.
Observar a relação entre o Processo Civil e a Constituição Federal, vislumbrando a aplicação dos princípios constitucionais, partindo do estudo dos princípios, passando pelo processo de conhecimento, execução e demais pontos das tutelas de urgências e outros pontos atualmente relevantes.
Público alvo:
O curso de Pós-graduação em Direito do Consumidor e Bancário destina-se a bacharéis em direito, funcionários públicos de instituições financeiras, advogados, professores universitários .
Vagas
Mínimo de 25 (vinte e cinco) e máximo de 40 (quarenta) vagas.
Carga horária e duração
390 horas (60min), sendo distribuídas em 336 horas de disciplinas específicas, 24 horas de Metodologia da Pesquisa e 30 horas para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso. 18 meses
Metodologia
O curso de Pós-graduação em Direito Civil, Bancário e do Consumidor com ênfase em Processo Civil é estruturado em torno da proposta metodológica pautada pelo esforço de renovação da dogmática jurídica brasileira, superando o isolamento estanque dos esforços teóricos de crítica e reflexão a respeito dos fundamentos dos institutos jurídicos do momento de recepção e conhecimento dos elementos técnicos do direito.
A metodologia adotada pelos professores pressupõe interação sistemática da teoria jurídica do direito privado e processual civil com a experiência prática dos alunos, objetivando que os últimos sejam instigados como agentes em um processo de contínua requalificação profissional.
O curso tem por escopo trazer aos profissionais da área jurídica uma releitura crítica da doutrina, da jurisprudência (STJ e STF) e da legislação em face, especialmente, da presença do novo Código Civil a partir de 2003 e inovações das leis posteriores e ênfase do consumidor e bancária, bem como pela análise das "novas" mudanças no Processo Civil.
Tendo em vista o momento de elaboração do trabalho de conclusão de curso, no decorrer do curso os alunos contarão com 30 horas de metodologia da pesquisa que contribuirá na assistência quanto aos requisitos e procedimentos de elaboração do projeto monográfico, definição dos eixos temáticos e redação final do trabalho.
A Faculdade Meridional ainda oferece a possibilidade de publicação de textos, artigos e papers na Revista Brasileira de Direito, inclusive os melhores trabalhos serão convidados para participar de um livro com ênfase em Direito Civil, publicação periódica destinada à divulgação científica dos trabalhos dos professores e alunos.
A interdisciplinaridade deve ser um fator permanente no curso de especialização com a inclusão, na grade curricular, de uma série de disciplinas de outras áreas afins e que propiciem, cada uma delas, a sua apreensão do fenômeno jurídico, trazendo, dessa forma, um conjunto de visões diferenciadas. Nesse sentido, a busca de efetivar no curso de pós-graduação, um trabalho interdisciplinar levou, em especial, à elaboração, de forma cuidadosa, do ementário e da bibliografia, buscando propiciar uma visão interdisciplinar de seus conteúdos, incluindo uma conexão na forma de tópicos com o Curso de Graduação da IMED.
Reconhece-se que a efetivação da interdisciplinaridade é um desafio difícil, pois exige que cada integrante do corpo docente tenha domínio não só de sua disciplina, mas também das demais. Tal condição mostra-se, na maioria das vezes, distante da realidade, em razão da formação jurídica tradicional ainda ser informada pela departamentalização dos saberes. Nesse sentido, a garantia do trabalho interdisciplinar decorre da escolha adequada e pertinente efetivada relativamente aos integrantes do corpo docente do curso.
Documentos necessários para a matrícula
Cópia do RG
Cópia do CPF
Cópia do diploma de Graduação
Currículo Vitae.
Corpo docente
Prof. Me. Rennan Faria Kruger Thamay
Prof. Me. Fabiano Koff Coulon
Profª. Me. Simone Tassinari Cardoso
Prof. Dr. Rafael de Freitas Valle Dresch
Prof. Me. Roberto Sbravati (Desembargador)
Prof. Me. Daniel Ustarroz
Profª. Esp. Solange Conceição Iorio Guinteiro
Profª. Dr. Vanessa Chiari Gonçalves
Prof. Me. Dalvio Leite Dias Teixeira
Prof. PhD. Carlos Alberto Álvaro de Oliveira
Prof. Dr. Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard
Prof. Me. Geraldo Cordeiro Jobim
Prof. Dr. Pedro Joel silva da Silva
Legenda
Me. Mestre
Dr. Doutor
Dr* Doutorando
PhD. Pós-Doutor
Coordenação
Prof. Me. Rennan Faria Kruger Thamay - Graduado em Direito pela Universidade Luterana do Brasil (2007). Participou do CPM-AJURIS (Curso de Preparação à Magistratura Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul). É Especialista em Direito do Consumidor e Fundamentais pela UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). É Mestre em Direito Público pela UNISINOS (Universidade do Vale do Rio dos Sinos) e pela PUC Minas (Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais) com pesquisas junto a PIU (Phoenix International University). É Doutorando em Direito pela UNLP (Universidad Nacional de La Plata) com estudos realizados também junto a PUC/RS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul). Professor visitante/convidado da PIU (Phoenix International University). Professor do programa de pós-graduação da PUC/RS. Professor titular no IMED/CETRA/RS. Professor titular e coordenador do Direito Civil e Processual Civil do Retorno Jurídico/RS. Membro do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual). Membro Honorário da ABDPC (Academia Brasileira de Direito Processual Civil). Membro efetivo da comissão de acesso à justiça da OAB/RS. Membro efetivo do Grupo de Processos Coletivos da PUC/RS. Escritor da Revista de Processos Coletivos da PUC/RS e da RDS (Revista de Direito Social) com circulação nacional. Advogado, consultor jurídico e parecerista.
Grade Curricular
Teoria Geral do Direito Civil Constitucional e a Teoria das Relações Jurídicas
Direito Contratual e das Espécies de Contratos
Direito de Empresa e dos Títulos de Crédito
Direito das Obrigações e da Responsabilidade Civil pela prestação de serviços bancários
Direito do Consumidor e a Responsabilidade Civil, do produto e dos Serviços e a proteção contratual nas relações de consumo
Bancos de dados e cadastros de consumidores e fornecedores e proteção penal do consumidor, defesa do consumidor em juízo
Sistema bancário e interesse público, rede de proteção bancária e Juros bancários
Teoria Geral do Processo: do Processo Civil Clássico ao Contemporâneo
Processo de Conhecimento
Processo Civil: Recursos
Processo de Execução
Tutelas de Urgência
Seminário: Novo Código de Processo Civil
Processo e Constituição
Processo Coletivo
Metodologia de Pesquisa
Trabalho de Conclusão de Curso
CARGA HORÁRIA TOTAL
390 h/a
