Conteúdo
PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO E DO TRABALHO
Formas de pagamento:
Cartão de crédito, de débito, cheque, à vista, boleto (para pessoa jurídica) . Para mais informações, consulte a Central de Relacionamento.
Processo seletivo:
Análise curricular
Apresentação:
A Escola Paulista de Direito - EPD, com seu tradicional conceito em desenvolvimento da pesquisa e do ensino jurídico, tem a satisfação de apresentar o Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Direito do Previdenciário e do Trabalho, reconhecendo a autonomia, a interdependência e a importância do estudo conjunto desses dois ramos do Direito. O Direito do Trabalho e o Direito Previdenciário passaram por mudanças profundas ao longo do tempo e hoje têm reconhecida autonomia científica, mas isso não exclui a importância do estudo conjunto dessas matérias, que se relacionam a todo instante, notadamente na pessoa do trabalhador, ativo ou aposentado. O curso é estruturado em quatro módulos semestrais, sendo dois de Direito Previdenciário e dois de Direito do Trabalho. Em cada um desses módulos são tratados temas atuais e relevantes acerca das matérias propostas, sempre com ênfase na prática e na jurisprudência mais contemporânea, isso tudo sem abrir mão do estudo teórico tão necessário para um excelente aperfeiçoamento profissional. As turmas têm o tamanho ideal, para permitir o melhor aprendizado e a constante interação entre professores e alunos, e as salas de aula contribuem com tudo isso devido ao conforto e à tecnologia que possuem. O corpo docente é formado por Desembargadores, Juízes, Procuradores, Advogados, Auditores, Assessores Jurídicos e Professores Universitários com alta formação acadêmica e intelectual e grande vivência nas áreas que lecionam, de modo que os alunos da EPD recebem o ensino pretendido na dose certa.
Objetivo:
Estudar os diversos institutos do Direito Previdenciário e do Direito do Trabalho, de forma a oferecer aos profissionais dessas áreas o aprofundamento das matérias e o seu desenvolvimento prático e científico.
Público:
Bacharéis, Advogados, Assessores Jurídicos de Empresas, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores, Servidores Públicos e demais profissionais que militam na Justiça Comum, na Justiça Federal, na Justiça do Trabalho e no INSS.
TURMA:
Turma exclusiva - P4003
Data: 01.03.2013
Horário: 18:00 - 22:45
Aulas as sextas-feiras
PROGRAMA:
Conteúdo Programático para Pós-Graduação em Direito Previdenciário e do Trabalho - Turma exclusiva - P4003
Crédito D - Direito Previdenciário II
- Processo Administrativo: Evolução histórica e princípios constitucionais do processo
- Estrutura Administrativa de Controle
- Requerimento Administrativo de Benefícios
- Recursos Administrativo de Benefícios
- Provas nas Esferas Administrativa e Judicial (Justificação Administrativa)
- JEF – Juizado Especial Federal
- Teses Revisionais: Noções Gerais
- Ações Decorrentes de Acidentes de Trabalho (Ações Regressivas)
- Plano de Custeio da Seguridade Social e Princípios Constitucionais Relativos ao Custeio
- Natureza Jurídica, Relação Jurídica de Custeio e Regra Matriz de Incidência
- Salário de Benefícios, Salário de Contribuição e Contribuição dos Inativos
- Contribuição dos Trabalhadores Empregados, Avulsos e Domésticos, Contribuinte Individual e Facultativo.
- Contribuição da União
- Contribuição sobre a Folha de Salários e Demais Rendimentos do Trabalho
- Contribuição sobre a Receita e Faturamento
- Contribuição sobre o Concurso de Prognósticos e Associações Esportivas (Clubes de Futebol)
- SAT – Seguro de Acidente do Trabalho
- FAP – Fator Acidentário de Prevenção
- NTEP – Nexo Técnico Epidemiológico
- Arrecadação e Fiscalização das Contribuições Sociais
- Parcelamento, Restituição e Compensação de Créditos Previdenciários
- Decadência e Prescrição Previdenciárias. Isenção e Imunidades Previdenciárias
- Recurso Administrativo do Contribuinte
- Execução das Contribuições Sociais
Crédito C - Direito Previdenciário I
- Introdução: Conceitos fundamentais e princípios da seguridade social
- Regime Geral da Previdência Social
- Regime Próprio
- Sujeitos Protegidos: Segurados e dependentes
- Fator Previdenciário
- Aposentadoria por tempo de serviço (Tempo de contribuição EC 20/98)
- Aposentadoria por Idade
- Aposentadoria por Invalidez
- Aposentadoria Especial
- Auxílio-doença
- Pensão por morte
- Auxílio-acidente
- Habilitação e Reabilitação Profissional
- Auxílio reclusão e Seguro-Desemprego
- Salário Maternidade
- Salário Família e Estatuto do Idoso
- Direito dos Deficientes, União Homoafetiva, União Estável e os Reflexos Previdenciários
- Saúde e Assistência Social
- Acidente do Trabalho e Doenças Profissionais – Reflexos Previdenciário
- Desaposentação
- Dano Moral Previdenciário
- Globalização e Perspectivas da Previdência Social Brasileira
Crédito B - Direito do Trabalho II
Introdução ao Direito Coletivo do Trabalho
- Conceito
- Fontes
- Princípios
Normas Coletivas
- Convenção coletiva de trabalho
- Acordo coletivo de trabalho
- Contrato coletivo de trabalho
- Sentença normativa
- Limites das normas coletivas
- Prorrogação das normas coletivas
- Ultratividade das normas coletivas
- Impacto das normas coletivas nos contratos individuais de trabalho
Greve
- Origens
- Conceitos
- Lei de greve
- Greve nos serviços e atividades essenciais
- Efeitos sobre o contrato individual de trabalho
- Lockout
Princípios de Direito Internacional do Trabalho e OIT
- Principais princípios aplicáveis ao direito internacional do trabalho
- Organização internacional do trabalho
- Origens
- Composição
- Funcionamento
- Convenções
- Recomendações
- Resoluções
Direitos Fundamentais e Relação de Trabalho
- As dimensões (ou gerações) dos direitos fundamentais
- A dignidade da pessoa humana
- Os titulares dos direito fundamentais
- Direitos fundamentais do trabalhador na constituição federal
- A função social da empresa
- Principio da Proporcionalidade
- Colisão de direitos fundamentais
- Limites aos direitos fundamentais
- Eficácia dos direitos fundamentais: eficácia horizontal e eficácia vertical
- Critérios para aplicação dos direitos fundamentais nas relações de trabalho
- Direito fundamental à intimidade e à privacidade no ambiente do trabalho
- Revista íntima
- Fiscalização por meios eletrônicos
Discriminação nas Relações de Trabalho
- Formas
- Consequências
- Assédio moral
- Assédio sexual
Reponsabilidade Civil do Empregador Decorrente de Acidente do Trabalho e Doenças Ocupacionais
- Responsabilidade civil do empregador
- Conceito de acidente de trabalho
- Conceito de doença profissional
- Indenizações por danos morais e materiais
Reponsabilidade Civil Pré e Pós-Contratual
Dano Moral Coletivo
- Conceito
- Hipóteses de ocorrência
- Indenizações cabíveis
Indenizações por Danos Materiais, Morais e Estéticos
- Quantificação
- Jurisprudência
Repercussão dos Benefícios Previdenciários no Contrato Individual de Trabalho
- Auxílio-doença
- Auxílio-doença acidentário
- Auxílio-acidente
- Aposentadoria
- Condição do trabalhador com alta médica do INSS e inapto para o trabalho
- Trabalhador readaptado
Execução Previdenciária na Justiça do Trabalho
- Noção de execução trabalhista
- Execução de recolhimentos previdenciários na justiça do trabalho
- Recursos cabíveis
- Jurisprudências
Crédito A - Direito do Trabalho I
Princípios de Direito Individual do Trabalho
- Conceito de princípio
- Principais princípios aplicáveis ao direito individual do trabalho
Empregado
- Definição legal
Empregador
- Definição legal
- Grupos de empresas
- Consórcio de empregadores
- Sucessão de empregadores
- Poderes do empregador
- Contrato individual de trabalho
- Conceito legal
- Requisitos de Validade
- Período pré-contratual
- Invenções do empregado
- Contratos Especiais de Trabalho
- Bancário
- Doméstico
- Rural
- Estagiário
Alteração do Contrato Individual de Trabalho
- Jus variandi
- Alterações unilaterais e bilaterais
- transferência do local de trabalho
Suspenção e Interrupção do Contrato Individual de Trabalho
- Conceito de suspensão
- Conceito de interrupção
- Hipóteses previstas em lei
- Reflexos no contrato individual de trabalho
FGTS
- Conceito e finalidade do FGTS
- Natureza jurídica do FGTS
- Hipóteses de movimentação do FGTS
Garantias de Emprego
- Estabilidades
- Conceitos de garantias de emprego e estabilidade
- Empregado membro da CIPA
- Empregado dirigente sindical
- Empregada gestante
- Estabilidade decenal
- Garantias de emprego e estabilidades previstas em normas coletivas
- Hipóteses e procedimento para rescisão do contrato individual de trabalho
Terminação do contrato individual de trabalho
- Despedida com e sem justa causa
- Pedido de demissão
- Rescisão indireta
- Culpa recíproca
- Dispensa discriminatórias
- Encerramento das atividades do empregador
- Aviso prévio
- Verbas rescisórias
Remuneração e Salário
- Conceito de remuneração
- Conceito de salário
- Salário In natura
- Proteção ao salário
- Equiparação salarial
Atividades insalubres e perigosas
- Conceito de atividade insalubre
- Conceito de atividade perigosa
- Adicionais devidos
- Normas regulamentares
Duração da Jornada de Trabalho
- Intervalos
- Tempo de trabalho
- Limites previstos na CF na CLT
- Jornadas Especiais de Trabalhos
- Horas extras
- Adicional noturno
- Horas In Itinere
- Intervalos intra e entre jornadas de trabalho
Repouso Semanal Remunerado
- Férias
- Conceitos de repouso semanal remunerado e feriado
- Remuneração do RSR e do Feriado
- Requisitos para obtenção do repouso semanal remunerado
- Períodos aquisitivos e concessivos das férias
- Remuneração das férias
- Perda do direito às férias
- Férias coletivas
- Faltas justificadas
Trabalhos da Mulher, do Menor e do Portador de Necessidades Especiais
- Proteção legal do trabalho da mulher
- Proteção à maternidade
- Proteção legal do trabalho do menor
- Trabalhador portador de necessidades especiais
Novas modalidades de prestação de serviço subordinado
- Teletrabalho
- Trabalho à distancia
Contratação irregular de mão-de-obra
- Trabalho escravo
- Cooperativas de mão-de-obra
- Terceirização
- Admissão por meio de pessoa jurídica
- Inclusão do empregado no quadro social da empresa
Relações de trabalho excluídas da CLT
- Representante comercial autônomo
- Servidor público
- Voluntário
- Religiosos
- Pequeno empreiteiro
Prescrição e decadência
- Conceito de prescrição
- Conceito de decadência
- Prazos no direito individual do trabalho
- Interrupção e suspensão dos prazos
Duração do curso: 24 meses
Frequência e avaliação:
Os especializandos deverão cursar todas as disciplinas, obtendo, frequência mínima equivalente a 75% da carga horária prevista e obter nota igual ou superior a 7,0 (sete) nas avaliações e na monografia, que deverá ser elaborada e apresentada à Banca Examinadora ao final do curso. A duração dos cursos de Pós-Graduação da Escola Paulista de Direito - EPD é de um ano e meio, distribuídos em módulos/créditos, totalizando 360 horas aula, atendendo as disposições da Resolução do CNE/CES nº 01, de 8-06-2007 do Ministério da Educação – MEC, conferindo Título de Especialista em Direito Previdenciário e do Trabalho com capacitação para o ensino no magistério superior.
Atenção: Caso o aluno tenha interesse em cursar módulos separadamente, será conferido o Certificado de Extensão Universitária.
Para candidatos estrangeiros residentes no Brasil:
- Cópia da carteira de identidade de Estrangeiro (RNE) e CPF;
- 1 (uma) foto 3x4 recente;
- Cópia autenticada do diploma de graduação (com autorização consular e tradução juramentada, exceto se estiver em Espanhol).
¹ Este valor não será devolvido na hipótese de desistência ou cancelamento da matrícula e não garante a vaga ou valor promocional.
