PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL
O acentuado dinamismo do Direito Penal Econômico provocado pelo processo de globalização econômica e financeira exige a atualização de conhecimentos da matéria, e assim o curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal da Escola Superior Verbo Jurídico propicia uma visão abrangente do Direito Penal Econômico, permitindo ainda a compreensão de questões de particular relevância, buscando instrumentalizar os operadores do Direito para a condução de questões na área, com ênfase em casos concretos;
OBJETIVO
O curso tem como objetivo apresentar o que de mais atual existe na jurisprudência e doutrinas pátria e comparada, dentro de uma visão sempre aberta e dialética, possibilitando o todos os pontos de vista que estão sendo objeto de debate.
PÚBLICO DE INTERESSE
O curso é voltado a Bacharéis em Direito, Advogados dos setores público e privado, Juízes, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos e Delegados de Polícia que tenham atuação na área de Direito Penal ou do Direito Econômico que busquem o aperfeiçoamento e atualização para melhor desenvolvimento de suas atividades.
REQUISITO
Superior completo em qualquer área
INÍCIO
Março de 2013
DURAÇÃO
2 semestres letivos e 1 semestre para a produção do TCC
CARGA HORÁRIA
Carga horária mínima de 360h/a
PROGRAMA
MÓDULO I
· Direito Penal I (27 aulas 135horas/aula)
- Introdução ao Direito Penal. Conceito, caracteres e função do Direito Penal. Princípios básicos do Direito Penal.
- A lei penal: características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. Lei penal no tempo e no espaço. Imunidade.
- Condições de punibilidade. Concurso aparente de normas.
- Teoria geral do crime: conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade. Bem jurídico. Tempo e lugar do crime.
- Punibilidade. Erro. Concurso de crimes e crime continuado.
- Concurso de agentes: autoria e participação. Conduta delituosa. Resultado. Relação de causalidade. Imputação. Direitos humanos.
- Teoria do tipo. O tipo do crime doloso e o tipo do crime culposo. Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. Erro de tipo. Classificação jurídica dos crimes. Crimes comissivos e crimes omissivos. Crimes de dano e de perigo. Punibilidade: causas de extinção da punibilidade. Iter criminis. Consumação e tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz.
- Arrependimento posterior. Crime impossível. Crimes hediondos.
- Ilicitude. Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal; e exercício regular de direito.
- Teoria geral da culpabilidade: fundamentos, conceito, elementos e conteúdo. Princípio de culpabilidade. Culpabilidade e pena. Causas de exclusão da culpabilidade. Imputabilidade. Erro
- Teoria geral da pena. Cominação das penas. Penas privativas de liberdade. Penas restritivas de direitos. Regimes de pena.
- Pena pecuniária. Medidas de segurança. Aplicação da pena. Os fins da pena. Livramento condicional e suspensão condicional da pena. Efeitos da condenação. Execução penal.
- Crimes em Espécie: Crimes contra a Pessoa, Crimes contra o Patrimônio, Crimes contra a Fé Pública, Crimes contra a
- Administração Pública, Crimes de entorpecentes, Crimes contra o Sistema Financeiro, Crimes contra a ordem tributária,
- Crimes de Lavagem de Dinheiro, etc.
· Processo Penal (24 aulas 120horas/aula)
- Princípios gerais. Garantias constitucionais do processo. Aplicação da lei processual penal.
- Persecução Penal. Inquérito e ação penal. Procedimento. Garantias do investigado. Atribuições da autoridade policial.
- Intervenção do Ministério Público. Outros meios de colheita de indícios da infração.
- Jurisdição. Competência. Conexão e continência. Prevenção. Questões e procedimentos incidentes. Perpetuatio jurisdictionis. Conflito de competência. Procedimento da ação penal originária nos tribunais.
- Questões e processos incidentes. Questões prejudiciais. Exceções. Medidas assecuratórias: seqüestro, hipoteca legal e arresto. Incidentes de falsidade e de insanidade mental do acusado. Restituição das coisas apreendidas. Perdimento.
- Provas. Procedimento probatório. Classificação. Prova testemunhal. Documental. Material. Ônus. Presunções. Indícios.
- Valoração. Provas ilícitas.
- Processo: finalidade, pressupostos e sistemas. Procedimentos: crimes apenados com reclusão; crimes apenados com detenção; contravencional; crimes de abuso de autoridade; crimes de responsabilidade; crimes contra o meio-ambiente; entorpecentes; crimes contra a economia popular; crimes de imprensa; crimes contra o sistema financeiro nacional; homicídio e lesão corporal culposos; júri; crimes contra a honra; Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
- Atos processuais. Forma. Lugar. Tempo. Despachos. Decisões interlocutórias. Sentenças. Comunicações, forma, lugar, prazo.
- Citações e intimações. Revelia. Fixação da pena. Nulidades.
- Prisão. Flagrante. Temporária. Preventiva. Prisão especial, prisão albergue, prisão domiciliar e liberdade provisória. Fiança.
- Suspensão condicional da pena; livramento condicional; graça; indulto; anistia; reabilitação. Incidentes da execução.
- Remição.
- Recursos. Disposições gerais. Apelação. Recurso em sentido estrito. Embargos infringentes e de nulidade. Carta testemunhável. Recurso especial e extraordinário. Agravo em execução penal. Coisa julgada. Revisão criminal.
- Nulidades. Rol legal. Súmulas dos Tribunais Superiores. Habeas corpus. Competência. Natureza jurídica. Cabimento.
- Requisitos. Legitimidade. Objeto. Procedimento. Mandado de segurança em matéria penal. Cautelar em matéria penal.
- Processo nos crimes: de abuso de autoridade, de entorpecentes, de falência, de responsabilidade dos funcionários públicos,contra a honra.
- Execução penal: noções gerais, execução das penas em espécie (regimes e remição), incidentes da execução. Lei de
- Execução Penal (Lei nº 7.210/84 e alterações posteriores).
MÓDULO II
· Direito Penal Econômico (18 aulas 90horas/aula)
- HERMENÊUTICA NA TUTELA PENAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
- DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DIREITO PENAL: PRINCÍPIOS PENAIS FUNDAMENTAIS.
- GARANTISMO, DROMOLOGIA E PROCESSO PENAL
- DIREITOS FUNDAMENTAIS E CONSTITUIÇÃO
- Evolução histórica e classificação dos Direitos Humanos; Eficácia e Colisão dos Direitos Fundamentais descritos na CF/88;
- Origens e construção Doutrinária/Jurídica do due process of law.
- CRIME ORGANIZADO/ ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS
- Estudo da origem dos conceitos de organização criminosa. Análise dos tratados internacionais do qual se originaram o conceito de organização criminosa. Análise dos conceitos próprios da disciplina de concurso de agentes no Código Penal.
- Autoria e Participação. Estudo analítico e crítico do conceito do tipo penal de quadrilha do artigo 288 do Código Penal.
- Estudo analítico e crítico do conceito de organização criminosa na legislação nacional. Lei 9.034/95 e outras.
- LAVAGEM DE DINHEIRO
- Origem do conceito de lavagem de capitais. Tipologia da conduta de lavagem de capitais. Análise da Lei 9.613/98 e Lei Nº 12.683/2012. Estudo das estruturas típicas normativas, bem como da doutrina e dos precedentes judiciais atinentes a matéria.
- CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO
- Bem Jurídico dos Crimes Financeiros. Sistema Financeiro Nacional na Constituição de 1988. Origem do Crime Contra o Sistema Financeiro. Intervenção mínima e eficácia do delito financeiro. Administrativização do Direito Penal. Análise crítica das Leis 7.492/86 e 6.385/1976.
- CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE (LEI 9.605/98)
- Evolução histórica do direito ambiental. Princípios de direito ambiental e princípios penais. Princípios constitucionais e meioambiente. Meio Ambiente e Constituição Federal. Bem Jurídico e tutela penal. Características do bem jurídico: natureza supraindividual e vitimização difusa Intervenção mínima e eficácia penal nos delitos ambientais. Análise da Lei 9.605/98.
- PROCESSO PENAL ECONÔMICO
- Objeto do processo. Fundamentos do processo. Sistemas processuais: inquisitorial e acusatório. Características e diferenças do direito processual criminal contemporâneo nos delitos econômicos. A defesa processual do empresário e sua responsabilidade penal. A acusação e o processo nos crimes societários. Aspectos processuais da responsabilidade penal de pessoa jurídica. A tutela jurisdicional diante do processo globalizante e econômico. Jurisdicionalização e lei global.
- CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
- Bem Jurídico dos Crimes Fiscais. Intervenção mínima e eficácia do delito fiscal. Lei 8.137/90. Arts 168-A e 337-A do CódigoPenal. Art. 334 do Código Penal. Estudo das estruturas típicas normativas, bem como da doutrina e dos precedentes judiciais atinentes a matéria.
· Metodologia da Pesquisa Jurídica (3 aulas 15horas/aula)
PALESTRANTES
- Dr. Alexandre Aranalde Salim - Promotor de Justiça, Mestre
- Dr. Auro de Quadros Machado - Advogado, Mestre
- Dr. Carlos Augusto da Silva Cazarré - Procurador da República
- Dr. Eládio Lecey - Desembargador, Mestre
- Dr. José Paulo Baltazar Jr. - Juiz Federal, Doutor
- Dr. Mauro Fonseca Andrade - Promotor de Justiça, Doutor
- Dr. Norberto Cláudio Pâncaro Avena - Promotor de Justiça
- Dr. Paulo Afonso Brum Vaz - Desembargador Federal, Mestre
- Dr. Paulo Gilberto Cogo Leivas - Procurador da República
- Dr. Rafael Wolff - Juiz Federal, Mestre
- Dr. Roger Raupp Rios - Juiz Federal, Doutor
- Dra. Carla Veríssimo de Carli - Procuradora da República, Mestre
- Dra. Denise Severo - Pedagoga, Mestre
- Dra. Patrícia Weber - Procuradora da República, Especialista
- Palestrantes convidados: Dr. Cezar Roberto Bitencourt - Advogado, Doutor
- Dr. Douglas Fischer - Procurador da República, Mestre
- Entre outros convidados.
*Corpo docente sujeito a alterações.
INVESTIMENTO
1x R$ 7.451,00
2x R$ 3.743,00
3x R$ 2.507,00
4x R$ 1.889,00
5x R$ 1.518,20
6x R$ 1.271,00
7x R$ 1.094,43
8x R$ 962,00
9x R$ 859,00
10x R$ 776,60
11x R$ 709,18
12x R$ 653,00
13x R$ 605,46
14x R$ 564,71
15x R$ 529,40
16x R$ 498,50
17x R$ 471,24
18x R$ 447,00
+ Taxa de matrícula: R$ 250,00
