Conteúdo
PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL
Formas de pagamento:
Cartão de crédito, de débito, cheque, à vista, boleto (para pessoa jurídica) . Para mais informações, consulte a Central de Relacionamento.
Processo seletivo:
Análise curricular
Apresentação:
A Escola Paulista de Direito – EPD é reconhecida como um dos principais centros de pós-graduação em Direito atualmente, propiciando aos especializandos um quadro de professores das mais diversas áreas do direito e ciências interdisciplinares. São professores especialistas, mestres, doutores e pós-doutores pelas melhores faculdades do Brasil e do exterior que se dedicam ao trabalho científico de qualidade, publicando livros e artigos.
Na EPD, o curso de Direito Penal e Direito Processual Penal vem ganhando, cada vez mais, espaço frente à sociedade atual, globalizada. A freqüente mudança de comportamento do crime e do criminoso faz com que os profissionais da área busquem atualizar sua área de atuação ou pesquisar as tendências e novos campos de trabalho tornando o Direito Penal um campo rico em desenvolvimento e pesquisas.
A EPD se destaca na Pós-Graduação por permitir e incentivar a integração do estudo das áreas correlatas ao Direito Penal. Por isso ministram aulas filósofos, geneticistas, psiquiatras, sexólogos, sociólogos, dentre outros profissionais, como uma forma de complementar o estudo e propiciar melhor visão sobre o crime e o criminoso.
Com o incessante avanço tecnológico e, assim, com a chamada "sociedade de risco", bem como as constantes alterações de valores anteriormente aceitos, cabe ao intérprete do direito, mais especificamente o da ciência penal, diuturnamente, acompanhar tais variações e questionar se o Direito Penal e o Direito Processual Penal, nos moldes em que nos são apresentados, atingem seus respectivos fins e aqueles estabelecidos pela Constituição Federal.
O estudo é focado nos princípios constitucionais e ordinários orientadores das disciplinas e o corpo docente é constituído de mestre e doutores, autores de obras sobre os temas em que se especializaram. A visão Constitucional, a discussão de temas atuais e a experiência e formação dos professores são os marcos diferenciados que tornam o curso de Especialização em Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Penal Extravagante da Escola Paulista de Direito - EPD único dentre os que se facultam a cumprir tal mister.
Objetivo:
Aumentar as oportunidades profissionais na área de Direito Penal e de Direito Processual Penal suprindo as lacunas do mercado; instrumentalizar os operadores do Direito para a condução de questões na área, com ênfase em casos concretos; oferecer e viabilizar a especialização de Membros da Magistratura e do Ministério Público; capacitar os participantes para o desempenho técnico-profissional relativamente à advocacia; rever e aprofundar os conhecimentos sobre ramos conexos com o Direito Penal e o Direito Processual Penal (Criminologia, Sociologia Criminal, Direito Constitucional, Filosofia do Direito, Direito da Segurança Pública, Medicina Legal, Criminalística, etc).
Público:
Advogados, procuradores, membros do Ministério Público e da Magistratura, professores, consultores, servidores públicos e demais profissionais que atuam em assuntos que envolvam o Direito Penal e o Direito Processual Penal
PROGRAMA:
Conteúdo Programático para Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal - Turma I e II
Crédito A: Direito Penal
- A missão do direito penal
- Princípios orientadores do direito penal
- Norma penal em branco e eficácia legal
- Crimes de perigo
- Perigo abstrato e perigo concreto
- Tipicidade e meios de proteção jurídica
- Escolas penais: clássica, positivismo, finalismo, pós-finalismo
- funcionalismo, sistema aberto e sistema fechado
- Os fins da pena no estado democrático de direito
- Penas de prisão e penas alternativas
- Repressão e prevenção
- Retribuição e ressocialização
- Sistema progressivo de penas e regimes de cumprimento
- Prevenção geral e prevenção especial: negativa e positiva
- Criação e evolução do bem jurídico - penal
- Política criminal
- Criminologia, vitimologia, conceito, tipos e classificação das vítimas
- A teoria da imputação objetiva e a relação de causalidade
- Auto-Colocação da vítima em risco e a teoria imputação objetiva
- A teoria do delito
A ação típica e comportamento humano, conceito de crime, crimes doloso, crime omissivo, tentativa e consumação
- Culpa e dolo
- Crimes culposos
- Antijuridicidade e Injusto Penal
- Culpabilidade e reprovação penal
- Periculosidade e imputabilidade penal
- Concurso de agentes
- Erro de tipo e erro de direito
- Unidade e pluralidade de crimes
- Penas
- Suspensão condicional da pena e livramento condicional
- Pressupostos e requisitos
- Medida de segurança e reabilitação social
- Causas de extinção do crime
- Causas de extinção da punibilidade
- A morte
- Anistia, graça e indulto
- Abolitio criminis
- Prescrição, decadência e perempção
- Renúncia, perdão e retratação
- Crimes contra a vida e a integridade física
- A vida como bem jurídico universal
- A eutanásia e a dignidade da pessoa humana
- O perigo à vida e à saúde
- Lesões e ameaças à pessoa e à liberdade individual
- A inviolabilidade de domicílio
- A garantia constitucional do direito à propriedade
- Os crimes contra o patrimônio
- O direito de defesa da propriedade e o excesso de legítima defesa
- Os crimes contra a administração pública
- Crimes funcionais e crimes praticados por particular
- Lei dos crimes de abuso de autoridade
Crédito B: Procedimentos e Prática Penal
- Processo penal
- Origem, função, direito penal e processual penal
- Garantias e princípios constitucionais e processuais informadores
- A privacidade, a informação e o sigilo processual no estado democrático de direito
- Uma visão constitucional
- Norma processual penal
- Conceito
- Aplicação no tempo e no espaço
- Jurisdição e soberania
- A persecução penal
- Função repressiva e preventiva
- O inquérito policial, a polícia judiciária, a ação penal
- Titularidade, fundamentos, condições, espécies, sujeitos e limites
- Jurisdição penal, competência, fixação, conexão e continência
- Os sujeitos do processo penal:
- Os poderes instrutórios do juiz
- limites, impedimentos e suspeições
- Princípios orientadores da função
- O promotor de justiça e o exercício da acusação
- O promotor natural, o fiscal da lei, promoção de acusação X promoção de justiça, os princípios orientadores da função
- O advogado da defesa à assistência de acusação
previsões constitucionais e legais, limites de atuação, garantias, o sigilo funcional, a litigância de má-fé
- O réu sujeito de direitos e deveres, limites de responsabilidade, o princípio da presunção de inocência e o in dúbio pro réu, co-autoria e participação
- A vítima – obrigações, limites processuais de atuação, sujeito de prova, direito de se manifestar em juízo
- Questões e processos incidentes. A prejudicialidade
- Direito de defesa
- Princípios e garantias constitucionais
- Defesa técnica e autodefesa
- Isonomia processual
- Direito ao silêncio
- Teoria geral da prova
- Prova ilícita
- Produção probatória e direito de defesa
- Provas em espécie
- Prisões cautelares
- Pressupostos e garantias constitucionais
- Liberdade provisória
- Atos processuais e atos jurisdicionais
- Citação, intimação e notificação
- Sentença
- Procedimentos comuns e especiais no código de processo penal
- O tribunal do júri- processo e procedimento
- Prática e teoria (visão constitucional)
- Juizados especiais criminais
- Previsão constitucional e princípios orientadores
- O conceito de infrações de menor potencial ofensivo e o conflito entre as leis n.º 9.099/95 e 10.259/01
- Transação penal e suspensão condicional do processo
- Nulidades: prejuízo convalidação e efeitos
- O direito constitucional ao duplo grau de jurisdição
- Recursos no processo penal
- Recursos constitucionais
- Habeas corpus e mandado de segurança em matéria penal
- Os limites da coisa julgada
- Processo de execução penal: autônomo ou dependente
- Administrativo ou jurisdicional competência
- A progressão penal e a execução provisória
Crédito C: Legislação Penal Especial
- Crimes hediondos, tortura e racismo
- Garantias constitucionais
- Previsões legais
- Alterações e incidências processuais
- Crimes eletrônicos
- Incidência penal e processual
- O código nacional de trânsito
- Crimes de trânsito
- Dolo eventual e culpa consciente no crime de trânsito
- O dever de cuidado
- Responsabilidade penal e responsabilidade administrativa
- Limites na aplicação da lei 9.099/95
- Armas e munições
- O estatuto do desarmamento
- A criminalização de condutas e A criminalidade armada
- Repressão penal e repressão administrativa: eficácia
- A tutela penal de interesses difusos e coletivos e os crimes ambientais
- Previsão constitucional
-Proteção jurídica do meio ambiente
- Aspectos penais e processuais
- O estatuto da criança e do adolescente e o estatuto do idoso
- Aspectos penais e processuais
- Delação premiada e justiça penal negociada
- Lei de proteção às vítimas e testemunhas (Lei n.º 9.807, de 13 de julho de 1999)
- Procedimento dos crimes contra a propriedade imaterial
- Diligências preliminares
- ação de iniciativa privada e ação pública
- Comissões parlamentares de inquérito
- O princípio da soberania dos poderes
- Persecução penal e limites de atuação do legislativo
- Jurisdição e competência
- Responsabilidade penal da pessoa jurídica
- As alterações no código penal brasileiro
- Projetos de lei em andamento
- As alterações no código de processo penal brasileiro
- Projetos de lei em andamento
- O direito sumulado e a jurisprudência
- A súmula vinculante e o direito penal
- Direito penais e tratados internacionais de direitos humanos
- Crimes contra a honra e a lei de imprensa
- Liberdade de pensamento e de expressão
- Liberdade de comunicação
- Honra, intimidade e vida privada
- Aspectos penais e processuais
- Crimes contra as relações de consumo e crimes contra a ordem econômica
- O crime organizado, o tráfico ilícito de drogas, a lavagem de dinheiro e o terrorismo
- Aspectos penais e processuais
Carga-horária do curso: 360 horas (3 módulos)
Documentos para matrícula:
- Original e Cópia do diploma do curso superior ou equivalente;
- Original e Cópia do histórico escolar do curso superior;
- Cópia do RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Currículo atualizado;
- 2 (duas) fotos 3x4 recentes.
Duração do curso: 18 meses
Frequência e avaliação:
Os especializandos deverão cursar todas as disciplinas, obtendo, frequência mínima equivalente a 75% da carga horária prevista e obter nota igual ou superior a 7,0 (sete) nas avaliações e na monografia, que deverá ser elaborada e apresentada à Banca Examinadora ao final do curso. A duração dos cursos dePós-Graduação da Escola Paulista de Direito - EPD é de um ano e meio, distribuídos em módulos/créditos, totalizando 360 horas aula, atendendo as disposições da Resolução do CNE/CES nº 01, de 8-06-2007 do Ministério da Educação – MEC, conferindo Título de Especialista em Direito Empresarial com capacitação para o ensino no magistério superior.
Atenção: Caso o aluno tenha interesse em cursar módulos separadamente, será conferido o Certificado de Extensão Universitária.
-
-
-
-
-
Professores-
-
-
-
-
Atendimento ao aluno-
-
-
-
-
Programa de ensino-
-
-
-
-
Material-
-
-
-
-
InstalaçõesEsta Instituiçao de ensino é muito boa e oferece otimos cursos, instalações e instrutores
Jorge Luis Martinez
Pós-Graduação Em Direito Penal e Processual Penal - Junio 2011