Conteúdo
PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MÉDICO E HOSPITALAR
Formas de pagamento:
Cartão de crédito, de débito, cheque, à vista, boleto (para pessoa jurídica) . Para mais informações, consulte a Central de Relacionamento.
Processo seletivo:
Análise curricular
Apresentação:
O novo curso ora apresentado tem como objetivo principal o estudo da atual relação jurídica da relação dos profissionais de saúde, especialmente médicos, entidades envolvidas na assistência médica e seus efeitos jurídicos.
Contendo seis módulos, cada um com sessenta horas de aula, perfaz o total necessário para a pós-graduação lato sensu em Direito Médico, e abrange desde o histórico das relações médico paciente sob o aspecto das mudanças sociais que tem ensejado grande número de ações judiciais, a natureza do contrato médico-paciente, incluindo as entidades envolvidas.
Objetivo:
Desenvolver os conceitos fundamentais do Direito Médico, particularmente a natureza da relação contratual segundo normas próprias, desde a Constituição Federal de 1988, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Código de Ética Médica e demais Resoluções e Portarias do Conselho Federal de Medicina e entidades correlacionadas. Estudo dos procedimentos judiciais relativos aos interesses dos autores – Petição inicial - e defesa profissional do Médico – contestação e Reconvenção. Estudo da importância da perícia médica, incluindo sua posição legal. Prática processual e estudo de caso.
Público:
O curso é destinado aos profissionais de saúde, especialmente médicos e entidades de assistência à saúde, advogados, profissionais da área jurídica.
PROGRAMA:
Conteúdo Programático
para Pós-Graduação em Direito Médico e Hospitalar - Turma exclusiva - P1517
CRÉDITO A: Medicina e Direito - Aspectos Jurídicos da relação Médico x Paciente
- Medicina e Direito.
- Natureza da relação médico paciente.
- Normas aplicáveis.
- Noções básicas de Direito:
- Código Civil
- Código de Defesa do Consumidor
- Código de Ética Médica
- Legislação e normas aplicadas ao Direito Médico
- A função normativa na prática da Medicina
- O risco da ineficácia.
- Responsabilidade na medicina curativa ou assistencial.
- Responsabilidade na medicina satisfativa ou voluntária.
- Novos temas da responsabilidade profissional.
- Independência de critérios.
- Surgimento da medicina modificativa.
- Fragmentação das práticas médicas.
- Responsabilidade profissional das empresas.
- Direitos fundamentais do paciente.
- A prova no direito médico.
- Prescrição no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor.
- O contratado: médico, empresa, cooperativas, e outras entidades.
- Situação no Brasil.
- A Medicina em uma sociedade de pessoas.
- Prática médica. O médico da família.
- Valores em jogo. O positivismo. O progresso da ciência.
- Função normativa. Preeminência dos deveres morais.
- Influência romanista. Aspectos históricos.
- Responsabilidade diluída. Responsabilidade aquiliana. Juramento de
- Asclépio adotado por Hipócrates.
- Tecnologia jurídica. A função pública e a responsabilidade aquiliana.
- A Medicina em uma sociedade de massas.
- A fratura da relação médico-paciente. Histórico recente.
- A sociedade de massas e a macromedicina.
- A necessidade de especialização.
- A indústria do medicamento e sua influência sobre a farmacologia.
- Posição do médico na sociedade atual. Dificuldades profissionais.
- Separação entre prática e experimentação. Prática médica. - Investigação científica. Experimentação terapêutica.
- A situação do paciente. Consentimento e capacidade de decisão diminuída.
- Os valores em jogo.
- Função normativa. Risco de ineficácia. Responsabilidade da medicina curativa.
- O perito médico
- Formação.
- Disposições legais.
- A escolha pelo juiz.
- Novos temas da responsabilidade funcional.
- Importância das alterações.
- Independência de critérios.
- Medicina curativa e Medicina modificativa.
- Fragmentação das práticas médicas.
- Responsabilidade da empresa médica.
- Direitos fundamentais e seus limites.
- A responsabilidade como ordem pública de proteção.
- Natureza dos serviços profissionais.
- A prova e a prescrição.
- A prevenção e a tutela inibitória.
- As redes contratuais.
- Publicidade e expectativas sobre saúde e consumo.
- O ressurgimento da ética.
- Situação na lei brasileira.
- Direitos fundamentais da pessoa. CF de 1988. Código Civil. CDC.
- Vida e à saúde.
- Prestação de saúde.
- Liberdade e recusa de tratamentos.
- Informação e consentimento informado.
- Confidencialidade.
- Acesso à informação própria.
- Tratamento não discriminatório.
- Privacidade.
- Identidade sexual.
- Bens básicos na prestação de saúde.
- Acesso universal ao seguro saúde.
- Proteção contratual.
- Natureza jurídica do contrato médico-paciente
- Definição normativa do profissional médico.
- O registro do Médico.
- As diversas modalidades de relação:
- Médico – paciente.
- Médico – clínica médica – paciente.
- Médico – obra social – paciente.
- Empresa de medicina – paciente.
- Outras modalidades.
- Relações do Médico com a empresa.
- O contrato médico-paciente. Características gerais.
- Obrigações de meio e de resultado
- Cirurgia estética: noções gerais e origens; evolução histórica; resultado possível.
- Dificuldades na distinção entre meio e resultado.
- Erro desculpável.
- A culpa, o erro e o risco da prestação profissional.
- A enfermidade do paciente.
- Consentimento. Intenção comum e integração do contrato.
- Objeto: curar, cuidar, modificar.
- O consenso.
- Bilateralidade.
- A enfermidade como fato aleatório e o risco da prestação.
- Natureza do contrato: oneroso ou serviço público.
- Forma de execução: sucessiva, livre, confiança.
- Caráter intuitu personae e confiança.
- Confiança geral e especial.
- Confiança no médico e na instituição. Efeitos.
- Contrato de adesão e de consumo. O CDC.
- Qualificação do contrato médico-paciente.
- Eximentes de responsabilidade.
- A conduta médica: momentos essenciais: o diagnóstico, a escolha terapêutica e a prescrição para o caso.
- Responsabilidade pessoal do médico.
- A prova da culpa.
- O ato médico em equipe
- Equipe médica. Responsabilidade de seus membros
- Responsabilidade por fato de terceiro: extracontratual contratual
- Solidariedade dos componentes
- Limitação temporal. Responsabilidade por ato da equipe
- Relação entre paciente e integrantes da equipe
- Responsabilidade coletiva entre médicos que não constituem equipe
- Responsabilidade dos membros da equipe e entidades assistenciais e clínicas
- O trabalho médico em equipe e a tipificação culposa penal
- Responsabilidade médica na atualidade.
- Aspectos jurídicos principais desde final do século XX ao século XXI.
- Contratualíssimo e extracontratualíssimo.
- Vontade jurídica do paciente e consentimento informado.
- Responsabilidade dos hospitais, sanatórios, clínicas, e.a.
- Noções gerais sobre obrigação de meio e de resultado.
- Dano médico pelo fato das coisas.
- A relação de causalidade.
- Causalidade adequada.
- Prognóstico objetivo ou avaliação abstrata.
- Prova da relação causal. Presunções de causalidade e adequação.
- Causalidade por omissão.
- Causalidade virtual ou presunção de causalidade.
- Responsabilidade dos estabelecimentos de saúde em geral.
- Responsabilidade ética em Medicina
- O Código de Ética Médica atual.
- Moral e Ética.
- Conceitos principais.
- Questões éticas gerais.
- Modelos de soluções éticas (intenções frustradas; a forma metafísica, a forma empírica; negação da possibilidade ética; forma crítica de fundamentação.
- História da Ética médica: tradição e paternalismo; tradição jurídica e direitos do enfermo; tradição política e critérios de justiça e os conflitos de valores.
- A Ética médica e a tortura.
- A Ética na investigação científica: histórico, o HIV e outras formas.
- A Ética das virtudes e prática da Medicina: Ética a Nicômaco de Aristóteles.
- A Ética na relação médico-paciente e entre profissionais médicos;
Ética na publicidade e anúncios em Medicina.
- Prática.
- Estudo de casos.
- Pesquisa doutrinária.
- Seminários.
CRÉDITO B: Responsabilidade Penal em Direito Médico
- Natureza do processo penal
- Fundamentos. Adequação do tipo penal.
- Imprudência segundo a teoria do delito:
- Ação
- Início da responsabilidade
- Omissão de socorro genérica e na relação médico-paciente
- Tipicidade
- Culpabilidade
Ação médica em equipe
- Autoria
- Coautoria
- Participação
Causalidade e imputação
Natureza das provas
Dano moral e responsabilidade criminal
- Erro médico e dano moral.
- Código do consumidor, art. 6º.
- Teoria do risco. Excludentes de responsabilidade.
- Responsabilidade criminal: dolo e culpa.
- Natureza e funções do inquérito policial.
- Ação penal.
- Ética médica e Conselhos de Medicina.
- A defesa: prontuário, depoimento, petição do autor.
Prática.
- Estudo de casos.
- Pesquisa doutrinária.
- Seminários.
CRÉDITO C: O Pedido do Autor e a defesa do Réu
- Elementos para redação da petição inicial
- Entrevista com o cliente. Descrição dos fatos.
- Contratação do perito auxiliar.
- Estudo prévio da ação:
- direito positivo que rege o tema;
- doutrina;
- jurisprudência;
- parecer do perito auxiliar.
- Responsabilidade solidária em direito médico.
- O pedido:
- definição do(s) réu(s) – responsabilidade do médico, do substituto, da equipe, das entidades;
- clareza, concisão, lógica;
- fatos e fundamentos jurídicos;
- objetivo(s) de sua pretensão;
- importância das provas;
- acompanhamento do perito;
- quesitos periciais;
- a natureza da culpa;
- Defesa processual ou de forma:
- defesa objetivando extinção do processo;
- defesa dilatória: incompetência, suspeição, irregularidade processual
- Defesa de mérito:
- a pretensão do autor e o não cabimento;
- importância da assistência do perito auxiliar;
- análise das provas, especialmente prontuário;
- doutrina e jurisprudência;
- impugnação dos fatos.
- Reconvenção:
- conceito;
- legislação;
- autonomia;
- pressupostos e requisitos;
- Reconvenção em direito médico.
- Doutrina
- Jurisprudência
Carga-horária do curso: 360 horas (3 módulos)
Documentos para matrícula:
- Original e Cópia do diploma do curso superior ou equivalente;
- Original e Cópia do histórico escolar do curso superior;
- Cópia do RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Currículo atualizado;
- 2 (duas) fotos 3x4 recentes.
Duração do curso: 18 meses
Frequência e avaliação:
Os especializandos deverão cursar todas as disciplinas, obtendo, frequência mínima equivalente a 75% da carga horária prevista e obter nota igual ou superior a 7,0 (sete) nas avaliações e na monografia, que deverá ser elaborada e apresentada à Banca Examinadora ao final do curso. A duração dos cursos de Pós-Graduação da Escola Paulista de Direito - EPD é de um ano e meio, distribuídos em módulos/créditos, totalizando 360 horas aula, atendendo as disposições da Resolução do CNE/CES nº 01, de 8-06-2007 do Ministério da Educação – MEC, conferindo Título de Especialista em Direito Médico e Hospitalar com capacitação para o ensino no magistério superior.
Atenção: Caso o aluno tenha interesse em cursar módulos separadamente, será conferido o Certificado de Extensão Universitária.
Para candidatos estrangeiros residentes no Brasil:
- Cópia da carteira de identidade de Estrangeiro (RNE) e CPF;
- 1 (uma) foto 3x4 recente;
- Cópia autenticada do diploma de graduação (com autorização consular e tradução juramentada, exceto se estiver em Espanhol).
¹ Este valor não será devolvido na hipótese de desistência ou cancelamento da matrícula e não garante a vaga ou valor promocional.
