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Pós-graduação em Direito Internacional e Direitos Humanos
Objetivo
Capacitar profissionais da área do Direito, incluindo estudantes de pós-graduação de áreas afins que desejam obter maiores conhecimentos sobre os temas abordados. Os modulos oferecidos visam explorar de forma analítica os principais processos e eventos do período pós-guerra fria concernetes à economia política internacional, à globalização, às relações transnacionais, ao regionalismo, à segurança internacional e à política externa.
Disciplinas
1 - DIREITO INTERNACIONAL / ORGANIZAÇÕES E INTEGRAÇÃO
Organizações Internacionais. Teoria Geral. Princípios; Organização das Nações Unidas. Estrutura. Funcionamento. Conselho de Segurança; Corte Internacional de Justiça; Tribunal Penal Internacional; Organização Internacional do Trabalho; Organização do Estados Americanos; Direito da Integração. Blocos Regionais; União Européia. Estrutura. Funcionamento. Perspectivas; Mercosul. Estrutura. Funcionamento. Perspectivas; Organizações Não-Governamentais.
2 - DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO
Relações Monetárias e Financeiras (FMI, Banco Mundial e outras organizações); Organização Mundial do Comércio (OMC) - Estrutura da Organização. Estrutura dos Acordos; Organização Mundial do Comércio (OMC) - Solução de Controvérsias. Estudo de Casos; Mecanismos de Defesa Comercial (medidas compensatórias, anti-dumping, salvaguardas); Investimentos Estrangeiros e Circulação de Capitais. Banco Central. Aspectos Cambiais; Contratos Internacionais com o Estado. Contrapartidas Comerciais; Investimentos Internacionais e Solução de Controvérsias; Importação e Exportação. Aspectos Administrativos e Operacionais; Direito da Concorrência no Âmbito Internacional; Propriedade Intelectual no Mundo Globalizado; Tratados de Direito Tributário Internacional e Aplicação no Brasil; Petróleo e Gás.
3 - DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Direito Internacional Privado. Fundamentos; Aplicação do Direito Estrangeiro. Regras. Princípios. Exceções; Preceitos Básicos do Direito Internacional Privado. Casos no Direito Brasileiro; Estatuto da Pessoa Jurídica. As Empresas Transnacionais; Contratos no Direito Internacional. Aplicação Prática; Responsabilidade Extracontratual no Direito Internacional; Processo Internacional. Regras no Direito Interno; Cooperação Judiciária Internacional; Validade dos Atos Estrangeiros no Brasil.
4 - DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
Introdução. Noções Gerais; Fundamentos de Validade do Direito Internacional; Tratados Internacionais. Conceito. Classificação. Vigência no Brasil; Direito Internacional Público na Constituição Federal; Sujeitos de Direito Internacional. Subjetividade Internacional; O Estado no Direito Internacional; Domínio Público Internacional; Relações Diplomáticas e Consulares. Solução dos Litígios Internacionais; Responsabilidade Internacional do Estado; Direito Internacional do Meio Ambiente. Principais Tratados. Posição do Brasil; Direito Internacional dos Direitos Humanos. Cidadania Internacional; Divisão Política do Mundo. Perspectivas; Estatuto do Estrangeiro.
5 - DIREITOS HUMANOS
Evolução Histórica dos Direitos Humanos; Tratamento jurídico brasileiro dos Direitos Humanos; Políticas de Direitos Humanos; Espécies de Direitos Humanos; Classificações dos Direitos Humanos; Tratados Internaconais de Direitos Humanos; Direitos Humanos no Direito Comunitário; Direitos Humanos e Jurisdição.
6 - JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
Contexto histórico da jurisdição constitucional. Espécies de jurisdição constitucional. Controle de Constitucionalidade. Modalidades de Controle de constitucionalidade. Espécies de controle de constitucionalidade. Mecanismos de controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Ação de descumprimento de preceito fundamental. Mandado de injunção - distinções. Recurso extraordinário e o controle pela via incidental. Repercussão geral dos recursos no STF. Controle de constitucionalidade e os tratados e convenções internacionais. Trabalho de final de módulo.
7 - METODOLOGIA DA PESQUISA E MONOGRAFIA
Métodos de estudo: fichamento, resenha, organização do trabalho científico. Referências bibliográficas. Métodos e técnicas de pesquisa. Projeto de pesquisa. Monografia. Elementos metodológicos da monografia. Uniformização redacional.
* O conjunto de disciplinas oferecidas poderá ser modificado pela Coordenação, sem prejuízo da carga horária total do curso.
APENAS PARA ALUNOS COM GRADUAÇÃO.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO:
Xerox autenticada do diploma ou Certidão de graduação
Xerox da identidade
Xerox do CPF
Comprovante de residência (Xerox ou Original no nome do aluno)
1 foto 3x4 atual
* Na Falta temporária de alguns documentos, a inscrição poderá ser efetuada condicionalmente.
** Cursos MBA e Complementação Pedagógica somente para ex-alunos do AVM.
