Pós-Graduação em Direito Empresarial
Apresentação:
O curso de pós-graduação “lato sensu” em Direito Empresarial da Escola Paulista de Direito - EPD tem por objetivo preparar o aluno para o desenvolvimento de suas habilidades específicas no âmbito da atividade empresarial a partir de um enfoque interdisciplinar do curso.
Visa a proporcionar a oportunidade de atualização profissional, capacitando o aluno a operar conceitos jurídicos de empresa e empresário, e a aplicação prática desses conceitos, a fim de habilitá-lo e qualificá-lo para o mercado de trabalho.
De forma a desenvolver um conhecimento estimulante e profundo dos aspectos jurídicos no âmbito do Direito Empresarial, o curso oferece aulas expositivas e a aplicação de seminários práticos por meio de debates entre os participantes e os docentes.
Com um corpo docente altamente especializado para fomentar esta dinâmica de trabalho, o programa aborda além dos temas correlatos ao Direito Comercial, outros assuntos afins e não menos atuais relacionados ao consumidor, comércio eletrônico e disciplina da atividade econômica, tornando-o, assim, o curso mais completo na área.
Objetivo:
Grandes modificações na área do Direito Empresarial têm exigido constante atualização dos profissionais do Direito nos diferentes campos de conhecimento que pesquisam e estudam, para bem assessorar organismos públicos e privados.
O Curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial visa à capacitação de profissionais do Direito em diversos segmentos jurídicos que estejam ligados com a vida da empresa, bem como proporcionar aos participantes a oportunidade de atualização de conhecimentos frente aos desdobramentos da atualidade dos negócios e suas múltiplas implicações e consequências, além da preparação para o gerenciamento e direção de atividades ligadas aos assuntos jurídicos.
Público:
Advogados, administradores, procuradores, membros do Ministério Público e da Magistratura, professores, consultores, servidores públicos e demais profissionais que atuam em assuntos jurídicos empresariais.
Coordenadores
Ivan Lorena Vitale Junior
- Coordenador da área de Direito Empresarial da Escola Paulista de Direito - EPD;
- Mestre e Doutorando em Direito Comercial pela PUC/SP;
- Advogado;
- Professor nas áreas de Direito Empresarial, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho e Direito de Família e Sucessões da Escola Paulista de Direito - EPD.
Conteúdo Programático
Crédito A: Direito da Empresa. Disciplina da Atividade Econômica. Direito Concursal. A Recuperação da Empresa e o Processo Falimentar
- O direito comercial e a disciplina da atividade econômica
- Obrigações empresariais. Registro de empresas. Escrituração. Demonstrações contábeis.
- O estabelecimento empresarial
- A locação empresarial
- Shopping center
- Propriedade Industrial. Invenção. Modelo de Utilidade. Desenho Industrial. Marca.
- Propriedade Industrial frente a concorrência desleal.
- A proteção ao segredo do negócio.
- Disciplina Jurídica da Concorrência. Concorrência Desleal. Infração da ordem econômica. CADE. Caracterização da infração da ordem econômica.
- Atividade empresarial e o Código de Defesa do Consumidor. A atividade empresarial e a qualidade do fornecimento de bens e serviços. A atividade empresarial e a publicidade.
- O instituto da recuperação da empresa.
- A recuperação extrajudicial da empresa.
- A recuperação especial da ME e EPP.
- A recuperação judicial da empresa.
- O processo falimentar.
- Assembléia Geral de Credores. Comitê de Credores. O Administrador Judicial.
- Liquidação extrajudicial de instituição financeira. - Parceria Público Privada.
- Direito Desportivo Empresarial.
- Planejamento Tributário. Gestão de Tributos.
Crédito B: Direito Societário
- Introdução ao direito societário.
- Sociedades não personificadas. Sociedade em comum. Sociedade em conta de participação.
- Sociedades em nome coletivo. Sociedade em comandita simples.
- Sociedade Limitada. Natureza e regime da sociedade limitada. Constituição da sociedade limitada. Administração da sociedade limitada. Órgãos societários na sociedade limitada. Direitos dos sócios. Das deliberações dos Sócios. Expulsão do sócio minoritário.
- Desconsideração da personalidade jurídica
- Dissolução da sociedade empresária.
- A sociedade anônima moderna
- O Sistema Financeiro Nacional
- Os valores mobiliários
- O contrato futuros, de opções e outros derivativos.
- Constituição da sociedade anônima.
- Órgãos societários na sociedade anônima.
- Administração da sociedade anônima. Responsabilidade Civil dos administradores.
- Relações de Poder na sociedade anônima. Acionista controlador. Acordo de Acionistas.
- Grupos societários.
- Governança Corporativa.
- Agência Reguladora.
- Cooperativa e a terceirização no direito do trabalho.
- O terceiro setor: constituição de ONG.
Crédito C: Contratos Mercantis e as Obrigações Empresariais. Comércio Eletrônico. Títulos de Créditos
- Introdução ao direito dos contratos.
- A compra e venda mercantil.
- Contratos de Colaboração. Distribuição. Concessão. Mandato. Comissão. Representação comercial. Agência.
- Contratos Bancários.
- Fomento mercantil (factoring)
- Arrendamento mercantil (leasing)
- Alienação Fiduciária em garantia.
- Franquia.
- Contrato de Seguro.
- Contratos Intelectuais. Cessão de direito industrial. Comercialização de logiciário (software)
- Os contratos no Código de Defesa do Consumidor
- O comércio eletrônico.
- Licitações e contratos administrativos
- Títulos de Crédito. Teoria Geral dos títulos de crédito.
- Constituição e exigibilidade do crédito cambiário.
- Os títulos de crédito em espécie: Nota promissória.
Cheque. Duplicata.
- A informática e os títulos de crédito.
- O empreendedorismo sua importância para a atividade econômica.
- Direito ambiental Empresarial.
- A disciplina da atividade empresarial e a globalização.
- Arbitragem no direito empresarial
Carga-horária do curso: 360 horas (3 módulos)
Documentos para matrícula:
- Original e Cópia do diploma do curso superior ou equivalente;
- Original e Cópia do histórico escolar do curso superior;
- Cópia do RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Currículo atualizado;
- 2 (duas) fotos 3x4 recentes.
Duração do curso: 18 meses
Frequência e avaliação:
Os especializandos deverão cursar todas as disciplinas, obtendo, frequência mínima equivalente a 75% da carga horária prevista e obter nota igual ou superior a 7,0 (sete) nas avaliações e na monografia, que deverá ser elaborada e apresentada à Banca Examinadora ao final do curso. A duração dos cursos dePós-Graduação da Escola Paulista de Direito - EPD é de um ano e meio, distribuídos em módulos/créditos, totalizando 360 horas aula, atendendo as disposições da Resolução do CNE/CES nº 01, de 8-06-2007 do Ministério da Educação – MEC, conferindo Título de Especialista em Direito Empresarial com capacitação para o ensino no magistério superior.
Atenção: Caso o aluno tenha interesse em cursar módulos separadamente, será conferido o Certificado de Extensão Universitária.
Para candidatos estrangeiros residentes no Brasil:
- Cópia da carteira de identidade de Estrangeiro (RNE) e CPF;
- 1 (uma) foto 3x4 recente;
- Cópia autenticada do diploma de graduação (com autorização consular e tradução juramentada, exceto se estiver em Espanhol).
¹ Este valor não será devolvido na hipótese de desistência ou cancelamento da matrícula e não garante a vaga ou valor promocional.
