Comentários sobre Pós-Graduação em Direito Empresarial - Presencial - Ourinhos - São Paulo
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Objectivos
O curso tem por objetivo geral capacitar profissionais, titulando especialistas com habilidades adequadas para o exercício da advocacia, consultoria e assessoria empresariais. Como objetivos específicos são apontados os seguintes: desenvolver habilidades suficientes para o exercício profissional; aprofundar o conhecimento jurídico através de metodologia pontual, enfatizando o estudo teórico- prático dos conteúdos; estimular o estudo dirigido para casos concretos, pesquisa doutrinária, jurisprudêncial e em bibliotecas e bancos de dados virtuais.
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Dirigido a
O curso de Especialização em Direito Empresarial é direcionado a graduados em curso superior de Direito, reconhecido pelo MEC, advogados, juízes, promotores, procuradores e operadores do Direito, em geral.
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Conteúdo
DISCIPLINAS E EMENTAS DIREITO CONSTITUCIONAL ECONÔMICO Ordem Econômica. Princípios gerais da atividade econômica. Interesse nacional e investimentos de capital estrangeiro. Exploração direta de atividade econômica pelo Estado. DIREITO DE EMPRESA Pessoa Jurídica. Unificação do Direito Privado. Teoria da Empresa. A Estrutura do Direito de Empresa. O Empresário. Capacidade para ser Empresário. Nome Empresarial. Estabelecimento Empresarial. Novos tipos de Sociedades Empresariais. DIREITO NEGOCIAL Conceito e Princípios Negociais: Boa-fé; Função Social do Contrato.Teoria Geral do Negócio Jurídico. Teoria da Ineficácia do Negócio Jurídico. Interpretação: Cláusulas Gerais. Contratos Típicos e Atípicos. Classificação. Peculiaridades. Novas Modalidades Contratuais. DIREITO SOCIETÁRIO Fundamentos do Direito Societário. A disciplina do Código Civil. As sociedades comerciais e contratuais. Direitos e Deveres dos sócios. Os tipos societários. Sociedade nacional. Sociedade estrangeira. DIREITO FALIMENTAR Análise da Nova Lei de Falências. Da Recuperação Judicial. Da Convolação da Recuperação Judicial em Falência. Da Falência. Da Recuperação Extrajudicial. Fraude a Credores. FUNDAMENTOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Tributos e Impostos na Empresa. Impostos federais, municipais e estaduais. Taxas de serviço. Contribuições sociais. Reforma Tributária e estatuto do contribuinte. Processo Administrativo Tributário. Auto de Infração e notificação de lançamento. Impugnação. Decadência e Prescrição. Decisões: Autoridades Singulares e Orgãos Colegiados. Recursos e instâncias administrativas. Inscrição na dívida ativa. Presunção de certeza e liquidez da dívida ativa. Certidões Negativas. Processo de Execução Fiscal. DIREITO DO CONSUMIDOR O sistema de defesa dos direitos dos consumidores. Proteção e defesa do consumidor. Responsabilidade pelo vício do produto e do serviço. Proteção contratual e extracontratual. Contratos Difusos. Cláusulas Abusivas. Responsabilidade Civil à luz do Código de Defesa do Consumidor. DIREITO BANCÁRIO Conceito. Princípios. Natureza Jurídica das instituições financeiras e bancárias. Os contratos bancários e a legislação consumerista. Cartões de Crédito. Contratos do SFH. Juros legais. Práticas Abusivas. Defesa dos direitos dos contratantes. RESPONSABILIDADE CIVIL Responsabilidade Civil. Conceito. Teorias Objetiva e Subjetiva. Reparação dos danos. Responsabilidade Civil das Empresas e do Empresário. TUTELAS JURISDICIONAIS ESPECIAIS Tutela jurisdicional. O direito processual constitucional. Acesso à justiça. Cognição. Pressupostos processuais. Tutela de conhecimento. Tutela antecipatória. Tutelas específicas. Tutela dos direitos difusos. DIREITO INDIVIDUAL E COLETIVO DO TRABALHO Direito individual do trabalho. Vínculo empregatício. Contrato de trabalho, jornada de trabalho e descansos remunerados. Suspensão, interrupção e dissolução do contrato de trabalho. Estabilidade. FGTS. Direito Coletivo do trabalho. Organização sindical. Sindicatos à luz da Constituição de 1988 e da Convenção nº 87 da OIT. Representação e representatividade sindicais. Representação e participação dos trabalhadores na empresa. Conflitos coletivos de trabalho. Negociação coletiva. Conciliação, mediação e arbitragem. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Fundamentos do Direito Processual do Trabalho. Principiologia. Processo e Procedimento. Procedimento comum nos dissídios individuais. Sistema Recursal Trabalhista. Liquidação de Sentença e Execução Trabalhista. DIREITO PREVIDENCIÁRIO Princípios Derivados de Aplicação à Previdência Social. Regime Geral de Previdência e Prestações Previdenciárias. Regime Geral. Prestações. Beneficiários. Segurados. Dependentes. Período de carência. Requerimento na via administrativa (carência de ação). Benefícios em espécie. Juizado Especial Previdenciário. Sistemática da Lei nº 10.259/01. Lei nº 9.099/95. METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA Ciência, Metodologia e Método. Dos Métodos da Ciência Jurídica. Das Lógicas Jurídicas. O Trabalho Científico. Requisitos e Técnicas. Do Tema. Da Investigação. Da elaboração do texto. Da Estrutura Formal. METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR Conceito e Fundamentos. A Metodologia do Ensino Jurídico: perspectivas para a Pós-Graduação Lato Sensu. Comunicação e Processo de Informação. Das Técnicas de Ensino. Da Prática Pedagógica e os Novos Recursos Tecnológicos. Da Avaliação em Direito. SEMINÁRIOS ESPECIAIS DE DIREITO Neste módulo serão abordados tópicos especiais como: STA I - Responsabilidade Social e Função Ética da Empresa STA II – Tutela do Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico
