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Pós-graduação em Direito Eleitoral
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Propiciar ao aluno uma visão histórica sobre o desenvolvimento das instituições eleitorais brasileiras a partir da contextualização interna e internacional do tema e também apresentar de forma sistêmica, o conjunto dos princípios que informam o Direito Eleitoral, com seus reflexos na interpretação das normas jurídicas. Partindo de um estudo teórico, objetiva-se habilitar o aluno a aplicar as normas eleitorais dentro do sistema que integram, com destaque para as diretrizes hermenêuticas ditadas pelos princípios constitucionais eleitorais. Enfim, apresentar ao aluno o conteúdo das diversas matérias que podem se servir ao questionamento judicial do modo como foram obtidos registros ou diplomas eleitorais ou alcançados mandatos eletivos.
Bacharéis em Direito, Advogados, Procuradores, Magistrados, Servidores Públicos.
O Curso de Direito Eleitoral tem duração aproximada de 12 meses.
O Curso atende às exigências da Resolução CNE/CES nº 01, de 8 de junho de 2007 e do Decreto Federal nº 5.622 de 2 de dezembro de 2005.
É autorizado pelo Ministério da Educação-MEC, pela Portaria nº 1.663/2006, com validade em todo o território nacional.
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