Pós-graduação em Direito do Consumidor - A Distância

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UGF Universidade Gama Filho - São Paulo

Comentários sobre Pós-graduação em Direito do Consumidor - Online

• Conteúdo
  
  Pós-graduação em Direito do Consumidor.
  
  
  O curso está voltado para a compreensão teórica e prática da fundamentação constitucional do Direito do Consumidor que envolve a vida diária, aprimorando a reflexão das relações de consumo da realidade histórica e atual. Assim, o curso habilita aos especialistas a atuação na efetiva harmonização entre os interesses de fornecedores e consumidores, a importância e influência na sistemática da responsabilidade por danos, contratos e no âmbito processual, o que proporciona ao profissional uma conduta eficaz doutrinária e processual na área do Direito do Consumidor. Além disso, o curso também objetiva atender profissionais de outras áreas, especialmente aqueles ligados a indústrias, ao comércio e aos serviços, que necessitam conhecer melhor as relações de consumo, a fim de que possam atender de forma empresarialmente segura e diferenciada todas as espécies de demanda, tanto na prevenção, quanto na defesa de fornecedores e consumidores.
  
  Carga horária: 360h (340h a distância + 20h presenciais)
  
  Público-Alvo: bacharéis em Direito, Advogados, Magistrados, membros do Ministério Público, Defensores públicos, Procuradores de órgãos públicos da administração direta e indireta
  
  Disciplinas/Conteúdo:
  •Direitos Fundamentais e Teoria Geral das Relações de Consumo
  Direitos Fundamentais na atualidade. Direitos e interesses transindivuais
  Sociedade de consumo. Elementos da Relação Jurídica de Consumo
  Princípios no Código de Defesa do Consumidor
  Direitos básicos dos consumidores
  •Mecanismos de Reparação de Danos nas Relações de Consumo
  Responsabilidade Civil no CDC
  Vícios e Defeitos nos negócios jurídicos de consumo
  Prazos de garantia, decadência e prescrição
  Desconsideração da Personalidade jurídica
  •Proteção do Consumidor nas Práticas Comerciais
  Bancos de dados
  Oferta e publicidade. Práticas abusivas
  Cobrança de dívidas
  Proteção do consumidor no meio ambiente virtual
  •Tutela Contratual e Extracontratual do Consumidor
  Defesa do Consumidor na fase pré-contratual
  Defesa do Consumidor na formação do contrato
  Contratos de adesão. Cláusulas abusivas. Contratos eletrônicos
  Contratos de serviços essenciais diante da inadimplência do consumidor
  •Contratos de Consumo em Espécie
  Contratos de prestação de serviços médicos
  Contratos bancários
  Contratos de transmissão de dados. Contratos de seguro. Contratos educacionais
  Contratos de recreação
  •Tutela Processual dos Consumidores
  A tutela processual como Direito Fundamental
  Teoria geral das ações individuais e coletivas – da petição inicial à coisa julgada
  Tutelas de urgência
  Ações coletivas em espécie em primeiro e segundo graus de jurisdição
  •Tutela Penal do Consumidor na Ordem Econômica
  Direito penal difuso
  Tutela penal do consumidor na ordem econômica em geral
  Tutela penal do consumidor no CDC
  Processo penal de consumo
  •Tutela Administrativa do Consumidor: Sanções e Processo Administrativo Sancionador
  Sistema Nacional de Proteção do Consumidor. Processo Administrativo Sancionador
  Sanções Administrativas em Espécie
  
  
  Núcleo Comum:

  
  • Metodologia da Pesquisa

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