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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apresentação
O curso está voltado para a compreensão teórica e prática da fundamentação constitucional do Direito do Consumidor que envolve a vida diária, aprimorando a reflexão das relações de consumo da realidade histórica e atual. Assim, o curso habilita aos especialistas a atuação na efetiva harmonização entre os interesses de fornecedores e consumidores, a importância e influência na sistemática da responsabilidade por danos, contratos e no âmbito processual, o que proporciona ao profissional uma conduta eficaz doutrinária e processual na área do Direito do Consumidor. Além disso, o curso também objetiva atender profissionais de outras áreas, especialmente aqueles ligados a indústrias, ao comércio e aos serviços, que necessitam conhecer melhor as relações de consumo, a fim de que possam atender de forma empresarialmente segura e diferenciada todas as espécies de demanda, tanto na prevenção, quanto na defesa de fornecedores e consumidores.
Objetivos do curso
Desenvolver no aluno a habilidade de manipular, de maneira crítica e autônoma, os modernos postulados relacionados ao Direito do Consumidor a partir da compreensão da atividade nacional, auxiliando-o na construção e compreensão das várias linhas argumentativas cabíveis na solução de conflitos.
Carga Horária: 360h (340h a distância + 20h presenciais)
A quem se destina: bacharéis em Direito, Advogados, Magistrados, membros do Ministério Público, Defensores públicos, Procuradores de órgãos públicos da administração direta e indireta.
Sistema de avaliação
Para obter o certificado ao final do programa, o participante deve ser aprovado:
No Trabalho de Conclusão de Curso; Nas provas e trabalhos realizados ao longo de cada disciplina, obter a média de aprovação 7,0 (sete), em uma escala de zero a dez; Frequência mínima em 75% das aulas ministradas em cada disciplina.
Matriz curricular
• Teoria Geral das Relações Econômicas de Consumo e Direitos Humanos
Direitos Humanos e Relações de Consumo. Direitos Metaindividuais
Sociologia do Consumo. Elementos das Relações de Consumo
Tutela Principiológica do Consumidor
Direitos elementares dos consumidores
• Tutela Jurídica do Consumidor nas Práticas Comerciais
Regime Legal para Manutenção dos Bancos de dados
Oferta e publicidade enganosa e abusiva. Práticas Comerciais abusivas
Consumidor Inadimplente
A Relação de Consumo no Comércio Eletrônico
• Tutela Jurídica do Consumidor diante dos Danos Decorrentes das Relações de Consumo
Dinâmica da Responsabilidade Civil na Estrutura do Código de Defesa do Consumidor
Vícios e Defeitos nos Produtos e Serviços
Prescrição, Decadência, Garantia Legal e Contratual
Disregard Doctrine
• Novos Horizontes do Contrato nas Relações de Consumo
Tutela Pré-contratual do Consumidor
Tutela Contratual do Consumidor.
Nova Concepção de Contrato. Tutela do Consumidor Diante das Cláusulas abusivas. Contratos eletrônicos de Consumo.
Serviços essenciais nas Relações de Consumo
• Contratos de Consumo em Espécie
Prestação de Serviços médicos sob a ótica do CDC
Tutela Jurídica do Consumidor nos Contratos Bancários
Serviços de Transmissão de dados. Relações Jurídicas Secutirárias. Tutela do Consumidor nos Serviços de Educação
Contratos de Entretenimento
• Tutela Processual dos Consumidores
Escola Processual Contemporânea
Direito Processual Civil: teoria geral das ações coletivas e individuais
Medidas de urgência
Ações coletivas e a Tutela do Consumidor
• Tutela Penal do Consumidor na Ordem Econômica
Direito Penal Contemporâneo: a crise do Direito Penal
Direito Penal Aplicado às Relações de Consumo - Aspectos Gerais
Tutela penal do consumidor - Aspectos Específicos
Direito Processual Penal nas Relações de Consumo
• Tutela Administrativa do Consumidor
Tutela Administrativa do Consumidor.
Procedimento Administrativo Sancionador
Sanções Administrativas no Código de Defesa do Consumidor
Núcleo Comum
• Metodologia da Pesquisa
Investimento por participante:
Inscrição: R$ 150,00.
Matrícula: R$ 200,00 .
Mensalidades: 15 x R$ 265,00* .
*Para pagamento até um dia antes do vencimento será concedido desconto de 5% no valor das mensalidades. Após esse período permanecerá o valor sem desconto.
