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Pós-graduação em Direito da Concorrência e Propriedade Intelectual
Inscrições abertas
Objetivo
Oferecer aos participantes um estudo detalhado sobre a legislação internacional e pátria de propriedade intelectual, abordando aspectos jurídicos, comerciais e sociais que envolvem o tema, objetivando o desenvolvimento do profissional frente a um ramo específico e pouco explorado de atividades jurídicas empresariais associando-se a valores constitucionais fundamentais, solidários e de responsabilidade social de todos aqueles que se beneficiam direta ou indiretamente da propriedade intelectual, tanto no cenário interno como globalizado.
Disciplinas
1 - ASPECTOS GERAIS DO DIREITO CONTRATUAL
Conceitos e requisitos de validade do contrato; princípios fundamentais do direito contratual; formação do contrato ; elementos indispensáveis à constituição do contrato; fases de formação do vínculo contratual; momento da conclusão do contrato; lugar da celebração do negócio jurídico contratual; interpretação do contrato; Classificação dos contratos; efeitos dos contratos; extinção da relação contratual.
2 - DIREITO DA CONCORRÊNCIA
Da concorrência desleal; fontes; autonomia; pressupostos da concorrência desleal por desvio fraudulento de clientela; da natureza jurídica da concorrência desleal por desvio fraudulento de cientela; da ação em concorrência desleal; do aproveitamento parasitário; da repressão do aproveitamento parasitário no âmbito administrativo. Repressão civil, repressão penal.
3 - DIREITO DAS PATENTES
Conceito; requisitos; prazos; contratos de licença voluntária; licença compulsória; indústrias farmacêuticas e o instituto da licença compulsória; pipelines; proibições; extinção; evolução da proteção legal dos programas de computador e softwares; histórico e definição de métodos de fazer negócios. Casos jurisprudenciais.
4 - DIREITO MARCÁRIO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NO INPI
Da marca, definição; função; marcas coletivas de certificação; da perda e do ganho de distintividade; fenômenos da degenerência e do secondary meaning; do direito das marcas; das fontes; da aquisição da propriedade da marca; das formas de extinção do registro de marca; dos signos não registráveis como marca; proibições absolutas e proibições relativas; do exercício do direito exclusivo sobre a marca registrada; do risco de confusão; do risco de confusão ante uma inmitação; da sondagem como meio de prova do risco de confusão; das marcas fracas; do princípio da especialidade; da proteção especial à marca de alto renome; limites ao direito de marcas; do uso como referência; do processo de registro junto ao INPI; casos jurisprudenciais.
5 - DIREITO NA INTERNET
Conceito; legislação; contratos eletrônicos; assinatura digital; criptografia; estabelecimento eletrônico; domínio; prática jurisprudencial.
6 - DIREITO TRIBUTÁRIO NA PROPRIEDADE INDUSTRIAL NO BRASIL
Noções de estabelecimento empresarial; nome empresarial, diferença entre nome empresarial, marca e título de estabelecimento. Bens da propriedade industrial.
7 - INFRAÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA
Órgãos administrativos de repressão às infrações; CADE e suas competências; caracterização da infração da ordem econômica; condutas infracionais; sanções por infração da ordem econômica; controle preventivo dos atos; de concentração empresarial; comprovação da concorrência ilícita; disciplina contratual da concorrência.
8 - METODOLOGIA DA PESQUISA E MONOGRAFIA
Métodos de estudo: fichamento, resenha, organização do trabalho científico. Referências bibliográficas. Métodos e técnicas de pesquisa. Projeto de pesquisa. Monografia. Elementos metodológicos da monografia. Uniformização redacional.
9 - PROPRIEDADE INDUSTRIAL NO ÂMBITO INTERNACIONAL
Histórico; Tratados internais; Conflitos internacionais; Principais organismos internacionais no Brasil; Princípios; Direitos protegidos.
10 - PROPRIEDADE INTELECTUAL - DIREITOS AUTORAIS
Diferenças entre Direito Industrial e o Direito Autoral; Conceitos. Espécies. Conceito de Direito Autoral; legislação; âmbito. Edição; obrigações do autor; direitos e obrigações do autor; direitos e obrigações do editor; extinção; contratos de encomenda de obra intelectual; transferência de direitos autorais; direitos conexos; Representação e execução dramática e musical; ECAD e suas principais atribuições; sanções aplicadas à violação dos direitos autorais; casos juris prudenciais.
11 - PROTEÇÃO DE CULTIVARES, BIOPIRATARIA E CONTRATOS EM ESPÉCIES
Legislação; conceito; aplicação prática; responsabilidade ambiental.
12 - TÓPICOS DE SOCIETÁRIO NA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
* O conjunto de disciplinas oferecidas poderá ser modificado pela Coordenação, sem prejuízo da carga horária total do curso.
APENAS PARA ALUNOS COM GRADUAÇÃO.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO:
Xerox autenticada do diploma ou Certidão de graduação
Xerox da identidade
Xerox do CPF
Comprovante de residência (Xerox ou Original no nome do aluno)
1 foto 3x4 atual
* Na Falta temporária de alguns documentos, a inscrição poderá ser efetuada condicionalmente.
** Cursos MBA e Complementação Pedagógica somente para ex-alunos do AVM.
