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PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO
Formas de pagamento:
Cartão de crédito, de débito, cheque, à vista, boleto (para pessoa jurídica) . Para mais informações, consulte a Central de Relacionamento.
Processo seletivo:
Análise curricular
Apresentação:
A Escola Paulista de Direito – EPD hoje é reconhecida como um dos principais centros de pós-graduação em Direito, seja por seu Mestrado Europeu stricto sensu, seja pelos muitos cursos de pós-graduação que propicia nos diversos ramos do Direito, contando com professores mestres e doutores de renome, autores de obras e livros consagrados no âmbito dos temas em que se especializaram.
Os cursos de pós-graduação ministrados nas disciplinas integradas no Direito Constitucional e no Direito Administrativo vêm ganhando relevância, a cada ano, pela intensa procura por parte dos pós-graduandos, desejosos de se formarem para atender às exigências atuais da prática jurídica administrativa.
A cada dia, com a evolução da informática e da comunicação eletrônica, o que já era reprovável na gestão pública e na administração das empresas particulares tornou-se tecnicamente inaceitável: o gerenciamento por atos isolados, praticados por personalidades carismáticas ou personagens burocráticas, caracterizando a administração “por impulso”.
Cada vez mais, o manAgement by men (o gerenciamento por homens) cede lugar ao manegement by rules (o gerenciamento por normas). Deste princípio, parte a importância dos cursos de Direito Constitucional e de Direito Administrativo oferecidos pela Escola Paulista de Direito – EPD, os quais não só fixam os quadros institucionais e as diretrizes funcionais diretamente aplicáveis à administração pública, mas também estabelecem os pressupostos jurídicos que devem ser observados pela administração empresarial.
Objetivo:
O curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional e Administrativo tem por objetivo geral propiciar o conhecimento dos institutos constitucionais de natureza processual pública.
Como objetivos específicos:
I. Analisar casos concretos vinculados à prática processual constitucional e propiciar a identificação das tendências verificadas nessa temática;
II. Examinar as alterações legislativas e emendas constitucionais pertinentes aos temas estudados;
III. Proporcionar o debate crítico acerca do posicionamento jurisprudencial sobre os assuntos enfocados.
Público:
Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores, Servidores públicos e demais profissionais que atuam em assuntos relacionados ao direito público.
PROGRAMA:
Conteúdo Programático para Pós-Graduação em Direito Constitucional e Administrativo - Turma I e II
Crédito A: Direito Constitucional: Perspectiva Processual
- Poderes e funções do Estado
- Organização constitucional do Poder Judiciário
- Controle de constitucionalidade:
.Controle difuso – recurso extraordinário e repercussão geral
.Controle concentrado – Adi, Adc e Adpf
.Efeito Vinculante
.Súmula Vinculante
.Reclamação Constitucional
- Interpretação constitucional
- Coisa julgada inconstitucional
- Gerações de Direitos Humanos
- Implementação de políticas públicas
- Direitos e Garantias
- Direito de petição
- Remédios Constitucionais
.Habeas corpus
.Habeas data
.Mandado de segurança
.Mandado de Injunção
.Ação popular
.Ação civil pública
- Ministério Público: organização constitucional e poder de investigação
Crédito B: Direito Parlamentar e Legislativo
- Poder Constituinte
- Repartição constitucional de competências
- Poder Legislativo: organização e tarefas
- Processo legislativo
- Emendas à Constituição
- Lei ordinária e lei complementar
- decreto legislativo
- Resolução
- Lei delegada
- Medidas provisórias
- Incorporação de tratados, convenções e acordos internacionais
- Leis orçamentárias e orçamento participativo
- Fiscalização orçamentária e financeira: o Tribunal de Contas
- Estatuto dos parlamentares
- Comissões Parlamentares
- Impeachment
- Estruturação do Poder Executivo
- Aspectos constitucionais do Direito Eleitoral
- Estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal
Crédito C: Direito Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios de Direito Administrativo
- Administração direta e indireta
- Poder de Polícia
- Ato Administrativo
- Contrato Administrativo
- Processo administrativo
- Discricionariedade e vinculação administrativas
- Serviço público
- Licitação
- Concessão, permissão, autorização, parceria público-privada e consórcio administrativo
- Regime jurídico dos bens públicos
- Desapropriação
- Estatuto da Cidade
- Servidores públicos
- Responsabilidade do Estado
- Responsabilidade fiscal
- improbidade administrativa: conceito e ação
- Controle da Administração Pública
Para candidatos estrangeiros residentes no Brasil:
- Cópia da carteira de identidade de Estrangeiro (RNE) e CPF;
- 1 (uma) foto 3x4 recente;
- Cópia autenticada do diploma de graduação (com autorização consular e tradução juramentada, exceto se estiver em Espanhol).
¹ Este valor não será devolvido na hipótese de desistência ou cancelamento da matrícula e não garante a vaga ou valor promocional.
