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Estrutura Curricular
MÓDULO I- Parte Geral
1. Evolução do Direito Civil – Princípios do Código Civil de 2002 - Cláusulas gerais. Direito Civil e o Direito Constitucional.
2. Pessoas no Direito Civil. Nascituro. Capacidade. Direitos da Personalidade. Dignidade da Pessoa Humana. Desconsideração da pessoa jurídica.
3. Bens (classificações). Prova (aspectos materiais e interação entre o Código Civil, Código de Processo Civil e Código de Defesa do Consumidor).
4. Prescrição e Decadência no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. Direito intertemporal na contagem dos novos prazos do Código Civil.
5. Teoria geral do fato jurídico.
6. Defeitos do negócio jurídico no Código Civil. Erro. Dolo. Coação. Fraude de Credores. Novos institutos (lesão, estado de perigo). O negócio jurídico na ótica do Código de Defesa do Consumidor (oferta, publicidade e vícios).
MÓDULO II – Obrigações, Contratos e Responsabilidade Civil
1. Teoria Geral das Obrigações. Modalidades. Transmissão. Adimplemento, inadimplemento e extinção. Efeitos.
2. Aspectos processuais do Código Civil de 2002. Regras heterotópicas. Inovações e questões processuais decorrentes do atual Código Civil.
3. Abuso de Direito. Responsabilidade contratual. Responsabilidade civil por ato de terceiro. Responsabilidade pelo fato da coisa e do animal.
4. Função social dos contratos. Teoria e princípios gerais dos contratos. Responsabilidade pré-contratual e pós-contratual. Onerosidade excessiva. Teoria da base objetiva dos contratos.
5. Evicção, vícios redibitórios. Estipulação em favor de terceiro. Da promessa de fato de terceiro. Do contrato com pessoa a declarar. Contratos de adesão. O Código Civil e os microssistemas com regulação contratual (CDC, Lei de Locação).
6. Revisão e conservação dos contratos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor.
7. Contratos em espécie. Tipos relevantes. Compra e venda. Comodato e Mútuo. Depósito. Mandato. Transporte. Seguro. Fiança
8. Contratos de Consumo. Diálogo das fontes: comunicação com o Direito Civil e os microssistemas. Sistema de controle das cláusulas contratuais.
9. Responsabilidade Civil. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Fixação da indenização. Dano moral e material. Lucros cessantes e dano emergente. Novos parâmetros do Código Civil de 2002.
10. Responsabilidade Civil nas relações de consumo. Quadro atual e tendências. Análise das conseqüências jurídicas por ato ilícito na seara consumerista.
MÓDULO III - Direito Empresarial
1. O Código Civil e o direito empresarial. Unificação das obrigações. Empresário e Sociedades: panorama atual e principais alterações.
2. Títulos de crédito. O Código Civil de 2002 e a nova Lei de falências e recuperação judicial.
MÓDULO IV - Consumidor
1. Princípios gerais do Direito do Consumidor. Conceito de Fornecedor e Consumidor.
2. O consumidor em juízo: pontos específicos das ações consumeristas. Juizados especiais e ações coletivas.
MÓDULO V - Posse e Direitos Reais
1. Direitos Reais e Direitos Pessoais. Diferenças e Convergências.
2. Teoria Geral da Posse. Posse e suas classificações. Efeitos da posse.
3. Propriedade. Função social. Da aquisição e perda da propriedade. Usucapião no Código Civil de 2002. Do uso anormal da propriedade.
4. Condomínio geral e edilício. Direito de Superfície. Promessa de Compra e Venda. Direito Real de uso (usufruto, uso e habitação).
5. Direitos reais de garantia. Penhor, hipoteca e anticrese. Propriedade fiduciária.
MÓDULO VI - Família e Sucessões
1. Casamento. Pacto antenupcial. Do regime de bens entre os cônjuges. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Separação judicial e divórcio.
2. Relações de parentesco. Filiação e reconhecimento dos filhos. União estável e concubinato. Relações sócio afetivas e homo afetivas.
3. Alimentos e bem de família.
4. Sucessão legítima. Herança. Da vocação hereditária. Herdeiros necessários. Sucessão testamentária. Das formas de testamento.
5. Inventário e Partilha. Sonegados. Da anulação da partilha.
MÓDULO VII - Metodológico
1. Metodologia da Pesquisa Científica – 20h.
Teorias do conhecimento aplicadas à ciência e ao desenvolvimento tecnológico. A natureza do conhecimento científico. Métodos e estratégias de estudo na construção do trabalho científico. Noções de pesquisa científica: classificação quanto aos objetivos e quanto ao design. O projeto de pesquisa: seus elementos e seu planejamento. Normas técnicas para a elaboração de textos científicos.
2. Monografia O aluno terá direito a 12 horas de atendimento individual com o professor da área escolhida. A defesa do trabalho deverá ocorrer até seis meses após o término das aulas, não havendo possibilidades de prorrogação.
