Pós-Graduação em Direito Civil e Direito do Consumidor
Desconto especial:
- Parceiros EPD
- Ex-alunos de Pós-Graduação EPD (concluintes): 30% (não cumulativo com qualquer ação promocional).
Carga-horária: 360 horas
(3 módulos)
Formas de pagamento: Cartão de crédito, de débito, cheque, à vista, boleto (para pessoa jurídica). Para mais informações, consulte a Central de Relacionamento.
Processo seletivo: Análise curricular
Apresentação:
Este curso de pós-graduação lato sensu tem formato híbrido e contemporâneo, buscando as interações existentes entre o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, a Constituição Federal e as leis especiais. O programa procura enfocar esses diálogos interdisciplinares que visa à formação continuada e a atualização do conhecimento para profissionais de área jurídica.
Dividido em três créditos, o curso passa, por uma leitura generalizada do Direito Civil, sob um viés preferentemente dogmático, mas sem perder o matiz crítico. Nesse primeiro crédito são enfocados os aspectos relativos à principiologia da atual codificação privada e suas interfaces com o sistema consumerista. No segundo são analisados os aspectos fundamentais da Teoria Geral dos Contratos e dos Contratos em Espécie. No terceiro é estudada a responsabilidade civil a partir do Código Civil e do Código do Consumidor e aprofundados da Lei n. 8.070/1990.
Objetivo:
O Programa de Direito Civil e Direito do Consumidor objetiva a qualificação avançada dos profissionais do Direito, de modo a lhes fornecer as informações necessárias acerca das principais alterações que envolvem o Direito Privado, após a promulgação do Código Civil Brasileiro de 2002 e suas interações com o Código de Defesa do Consumidor, garantindo os subsídios para a expansão e aprofundamento dos conhecimentos técnicos na área, a fim de capacitá-los para enfrentar as mudanças no cenário da vida e das relações jurídicas do cidadão comum, bem como tende a expandir seus conhecimentos acerca da nova visão do direito privado em geral, em especial, à luz da principiologia de regência do Código Civil e do Código do Consumidor.
Público:
Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores, Servidores Públicos e demais profissionais que atuam em assuntos relacionados ao Direito.
Conteúdo Programático
Crédito A: Parte Geral do Código Civil e Direito das Obrigações. Teoria geral da relação de consumo
- Direito Civil Constitucional e Diálogo das Fontes.
- Princípios do Código Civil de 2002. Eticidade, Socialidade e Operabilidade.
- Teoria Geral do Direito Civil.
- Pessoa Natural. Começo e fim da personalidade. Direitos da Personalidade.
- Pessoa Jurídica. Conceitos, teorias e modalidades. Dano moral da pessoa jurídica. A pessoa jurídica como consumidora. Desconsideração da personalidade jurídica no CC/2002 e no CDC.
- Os bens no Código Civil de 2002. Repercussões para o Direito do Consumidor. Bem de Família.
- Teoria Geral do Négocio Jurídico. Existência, validade e eficácia (A "Escada Ponteana"). Defeitos do negócio jurídico. Teoria das nulidades. Hipóteses, efeitos e procedimentos.
- Prescrição e Decadência no CC/2002 e suas repercussões para o CDC. Prescrição e Direito Intertemporal.
- Teoria geral da obrigações. Conceitos básicos. Modalidades de obrigações. Teoria do pagamento. Pagamento direto e indireto. Inadimplemento obrigacional e suas consequências. Transmissão das obrigaões.
- Teoria geral da relação de consumo. Princípios básicos do CDC. Elementos da relação de consumo. Teorias finalista e maximalista.
Crédito B: Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie
- Contrato. Conceito clássico e contemporâneo.
- Elementos constitutivos do contratos. Classificações do contrato. Teoria geral dos contratos típicos e atípicos.
- Princípios contratuais pela teoria do diálogo das fontes. Autonomia privada, função social do contrato, boa-fé objetiva, força obrigatória e relatividade dos efeitos contratuais.
- Efeitos contratuais. Vícios redibitórios e vícios do produto. Evicção. Aspectos materiais e processuais.
- Revisão dos contratos pelo CC/2002 e pelo CDC.
- Redes contratuais ou contratos coligados.
- Extinção dos contratos e suas repercussões para o CDC.
- Proteção contratual pelo CDC. Práticas e Cláusulas Abusivas.
- Responsabilidade civil pré-contratual e pós-contratual.
- Contratos típicos no Código Civil.
- Contratos especiais e atípicos.
- Contratos empresariais e de consumo.
- Contratos bancários.
Crédito C: Responsabilidade civil no CC/2002 e no CDC. Estudos específicos da relação de consumo. Tutela individual e coletiva
- Responsabildiade civil. Conceitos básicos e elementos fundamentais. Responsabilidade contratual e extracontratual. Visão unificada do CDC.
- Ato ilícito e abuso de direito no CC/2002 e no CDC.
- Culpa. Conceito, modalidades e classificações. Da Culpa ao Risco. A tendência de objetivação.
- Nexo de causalidade. Conceito e teorias. A presunção do nexo de causalidade.
- Dano. Conceito e modalidades. Danos materiais, morais e estéticos. Os novos danos. Danos morais coletivos, danos sociais e danos por perda da chance.
- Reponsabilidade subjetiva e objetiva. A responsabilidade objetiva no CC/2002.
- Responsabilidade civil no CDC. Hipóteses, efeitos e excludentes.
- Responsabilidade civil no transporte e no seguro. A aplicação do CDC.
- A proteção quanto à oferta e a responsabilidade civil. Publicidade enganosa, abusiva e simulada.
- Tutela individual do consumidor em juízo. Questões materiais e processuais.
- Tutela coletiva do consumidor em juízo. Questões materiais e processuais.
Carga-horária do curso: 360 horas (3 módulos)
Documentos para matrícula:
- Original e Cópia do diploma do curso superior ou equivalente;
- Original e Cópia do histórico escolar do curso superior;
- Cópia do RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Currículo atualizado;
- 2 (duas) fotos 3x4 recentes.
