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Pós-graduação em Direito Ambiental
Inscrições abertas
Objetivo
Promover a Atualização e capacitação dos profissionais da área jurídica, bacharéis e professores em direito, e demais profissionais que trabalham diretamente com a área de meio ambiente. Proporcionar aos alunos um amplo acesso à teoria geral do direito, com ênfase às questões sócio-ambientais.
Disciplinas
1 - BENS AMBIENTAIS
Diversidade biológica. Patrimônio genético . Biossegurança . Fauna . Competência. Aspectos patrimoniais. Trânsgênicos. Flora . Reserva legal. APP’s. Unidades de Conservação. SNUC : regulamentação. Patrimônio mineral. Resíduos sólidos. Impactos ambientais: estudos - planos .Contratos de acesso ao patrimônio genético.
2 - DIREITO ADMINISTRATIVO E MEIO AMBIENTE
Princípios da Administração Pública e Princípios do Direito Ambiental . Multas administrativas . Auto de infração. Processo administrativo ambiental. Recursos administrativos. Administração públcia e Meio Ambiente . O Decreto nº 3179/99 . Prática processual administrativa. Ato administrativo ambiental .
3 - DIREITO AMBIENTAL
Histórico do Direito Ambiental. O Direito Ambiental no Brasil : princípios fundamentais. Documentos internacionais. Convenções internacionais. Conferência de Estocolmo e conferência do Rio de Janeiro. Evolução do Direito Ambiental: princípios internacionais. Aspectos administrativos, penais e civis. Patrimônio ambiental: conceitos, princípios. Educação ambiental: gênese, histórico, evolução no Brasil. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - 9394/96 - e a educação ambiental. A política nacional da educação ambiental. Educação ambiental formal e não formal.Políticas estaduais de educação ambiental: disposições legais vigentes.A Conferência de Tbsli.
4 - DIREITO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL
Meio Ambiente: conceituação constitucional.Princípios gerais do Direito Ambiental e a Constituição Federal . Writs constitucionais e Meio Ambiente . Instrumentos constuticionais de proteção ao Meio Ambiente. Valoração: efeitos positivos e negativos .Ordem econômica e Meio ambiente . A sustentabilidade à luz do art. 225 da Constituição Federal. Bens ambientais protegidos pela Constituição Federal. Competência e Meio Ambiente.
5 - DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL
Normas ambientais internacionais. Convenções e Tratados: regulamentação e implementação . Protocolos. Meio Ambiente e globalização enquanto patrimônios da Humanidade. Soberania Nacional e Meio Ambiente. Conferências mundiais sobre Meio Ambiente e desenvolvimento. O Direito Ambiental internacional . Patrimônio genético e soberania nacional.
6 - DIREITO PENAL AMBIENTAL
Princípios gerais do Direito Penal. O meio ambiente como bem jurídico tutelado. Histórico legal da tipificação dos crimes contra o meio ambiente. O crime ambiental à luz da lei 9545/98.Contravenções penais. Crimes contra a fauna. Crimes contra a flora. Crimes ambientais e administração pública. Prevaricação ambiental. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Responsabilidade objetiva penal. Penas alternativas. Juizados especiais criminais e meio ambiente. Transação penal. Responsabilidade penal, civil e administrativa. Teorias penais e meio ambiente.
7 - METODOLOGIA DA PESQUISA E MONOGRAFIA
Métodos de estudo: fichamento, resenha, organização do trabalho científico. Referências bibliográficas. Métodos e técnicas de pesquisa. Projeto de pesquisa. Monografia. Elementos metodológicos da monografia. Uniformização redacional.
8 - RECURSOS HÍDRICOS
Sistema nacional dos recursos hídricos: histórico legal. Água: natureza jurídica, aspectos conceituais e patrimoniais. Águas minerais. Agência Nacional de Águas. Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Comitês de Bacias Hidrográficas : aspectos e questões jurídicas . Corpos d’água : visão constitucional e tutela legal. Cobrança pelo uso da água:n aspectos jurídicos. Política estadual dos recursos hídricos.
* O conjunto de disciplinas oferecidas poderá ser modificado pela Coordenação, sem prejuízo da carga horária total do curso.
APENAS PARA ALUNOS COM GRADUAÇÃO.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO:
Xerox autenticada do diploma ou Certidão de graduação
Xerox da identidade
Xerox do CPF
Comprovante de residência (Xerox ou Original no nome do aluno)
1 foto 3x4 atual
* Na Falta temporária de alguns documentos, a inscrição poderá ser efetuada condicionalmente.
** Cursos MBA e Complementação Pedagógica somente para ex-alunos do AVM.
