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PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL
O Direito Ambiental vem se desenvolvendo vertiginosamente nos últimos anos. Décadas após a promulgação da principal lei ambiental do país, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, e da Lei da Ação Civil Pública, seu principal instrumento processual, o Brasil começou a entrar na maturidade na aplicação deste novo ramo do Direito. O Ministério Público Federal e o Estadual desde a década de 90 iniciaram sua capacitação para a área e hoje são firmados inúmeros compromissos de ajustamento de conduta e ajuizadas ações civis públicas para a tutela ambiental. A magistratura, especialmente a federal,
também qualificou-se no decorrer desses anos. Assim, o curso de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Escola Superior Verbo Jurídico visa qualificar profissionais das mais diversas áreas para as questões ambientais, a fim de aplicar as normas legais relacionadas ao meio ambiente e despertar e desenvolver a consciência crítica ambiental para preservação do ecossistema.
OBJETIVO DO CURSO
O curso tem como objetivo oferecer conhecimentos que visem compreender o Direito Ambiental de modo a capacitar profissionais da área que desejam se aprofundar na área jurídica ambiental.
PÚBLICO DE INTERESSE
O curso é voltado à capacitação de profissionais da área ambiental, como Promotores e Procuradores da República, Magistrados, Procuradores do Estado e dos Municípios, advogados de órgãos ambientais, advogados de empresas e de ONGs.
REQUISITO
Superior completo em qualquer área
DURAÇÃO
2 semestres letivos e 1 semestre para a produção do TCC.
Obs.: O prazo para conclusão do curso não se dá a contar do ato da matrícula, mas sim da turma na qual for matriculado.
CARGA HORÁRIA
Carga horária mínima de 360h/a
ORGANIZAÇÃO CURRICULAR
Fundamentos Constitucionais do Direito Ambiental
- Direito Constitucional do meio ambiente
- Princípios do Direito Ambiental
- Repartição das competências em matéria ambiental
- Direito Ambiental Internacional
- Ética e justiça ambiental
Direito Administrativo ambiental
- Responsabilidade administrativa ambiental
- Processo administrativo ambiental
- Licenciamento Ambiental - Crítica ao sistema brasileiro de licenciamento ambiental
- EIA- RIMA
- Fundamentos e Introdução crítica ao Direito Administrativo Ambiental brasileiro
Sistema legal de proteção do meio ambiente
- Política Nacional do Meio Ambiente
- Política Nacional de Recursos Hídricos
- Política Nacional de Educação Ambiental
- Política Nacional da Biodiversidade, Biotecnologia e Biossegurança
- Política Nacional Florestal
- Política Nacional sobre mudanças climáticas
- Política Nacional de Resíduos Sólidos
- Sistema Nacional de Unidades de Conservação
- Meio ambiente urbano H o estatuto da cidade e a sustentabilidade ambiental
- Política Nacional de Energia Nuclear e Meio Ambiente
Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente
- Dano e Responsabilidade Ambiental
- Modalidades e espécies
- Reparação e reconstituição
- Prescrição
- Jurisprudência
Tutela Processual do Meio Ambiente
- Processo coletivo ambiental
- Processo civil e tutela ambiental processual
- Sistema Processual Coletivo
- Ação Civil Pública Ambiental
ORGANIZAÇÃO CURRICULAR
Tutela Penal Ambiental
- Fundamentos constitucionais
- Crimes Ambientais na Lei n. 9.605/98 e outras leis especiais
- Transação e suspensão do processo nos crimes ambientais
- Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
- Crimes de agrotóxicos
- Tutela penal ambiental na jurisprudência dos Tribunais
Temas Complementares
- Comércio de Crédito de Carbonos e Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL)
- Gestão e auditoria ambiental
- Agronegócios e meio ambiente
- Proteção da Zona Costeira
- O direito fundamental ao ambiente natural
- Função socioambiental da propriedade rural, áreas de preservação permanente e reserva florestal legal
Metodologia da Pesquisa Jurídica
PALESTRANTES
Dra. Ana Maria Marchesan, Promotora de Justiça, Mestre
Dra. Andréa Vizzotto, Procuradora do Município, Mestre
Dr. Alexandre Saltz, Promotor de Justiça, Mestre
Dra. Cintia Schmidt, Advogada, Especialista
Dr. Daniel Martini, Promotor de Justiça, Mestre
Dr. Eduardo Coral Viegas, Promotor de Justiça, Mestre
Dr. Eládio Lecey, Desembargador, Mestre
Dr. Giuliano Deboni, Advogado, Doutor
Dr. Gustavo Santanna, Procurador do Município, Mestre
Dra. Lívia Haygert Pithan, Professora Universitária, Doutora
Dr. Luciano de Faria Brasil, Promotor de Justiça, Mestre
Dr. Paulo Afonso Brum Vaz, Desembargador Federal, Mestre
Dra. Renata Amaral, Advogada, Mestre
Dra. Vanêsca Prestes, Procuradora do Município, Mestre
Dr. Vladimir Passos de Freitas, Desembargador Federal,
Entre outros convidados.
*Nominata sujeita a alterações.
INVESTIMENTO
1 x R$ 8.999,00
2 x R$ 4.517,00
3 x R$ 3.023,00
4 x R$ 2.276,00
5 x R$ 1.827,80
6 x R$ 1.529,00
7 x R$ 1.315,57
8 x R$ 1.155,50
9 x R$ 1.031,00
10 x R$ 931,40
11 x R$ 849,91
12 x R$ 782,00
13 x R$ 724,54
14 x R$ 675,29
15 x R$ 632,60
16 x R$ 595,25
17 x R$ 562,29
18 x R$ 533,00
Taxa de matrícula: R$ 250,00
