DIREITO ADMINISTRATIVO
Apresentação
O curso de pós-graduação lato sensu em Direito Administrativo possui como escopo o aprofundamento dos conceitos e primados que envolvem o Direito Público e a atividade pública no que concerne Direito Administrativo. Desenvolvendo competências ao corpo discente para que reconheçam as relações administração-administrado e relação administração- particular, com uma visão sistêmica sobre o assunto, proporcionando ao operador do direito e a outros profissionais de área correlatas, o melhor desempenho em área do Direito de grande importância e de alta demanda social.
Objetivos do curso
O curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo tem como objetivo fornecer aos participantes uma visão sistêmica e abrangente desse ramo do Direito Público, capacitando-os para um melhor desempenho técnico e jurídico no âmbito da Administração Pública precipuamente na consultoria jurídica na área específica e no desempenho da função pública fornecendo capital intelectual , na conformidade dos conteúdos disponibilizados, somado na sólida experiência do corpo docente e o incremento das ferramentas tecnológicas, tudo de acordo com a moderna doutrina e jurisprudência dos Tribunais Superiores construindo uma visão sistêmica, crítica e reflexiva da Administração Pública e da vida jurídica nacional.
Carga horária: 420h (400h a distância + 20h presenciais)
A quem se destina: Juízes, Promotores, Advogados, Delegados de Polícia, Bacharéis em Direito, Operadores do direito em geral e em especial do setor público da administração direta e indireta, além daqueles que, dotados de diploma de nível superior, tiverem interesse particular nas disciplinas objeto do curso.
Sistema de avaliação
Para obter o certificado ao final do programa, o participante deve ser aprovado:
No Trabalho de Conclusão de Curso; Nas provas e trabalhos realizados ao longo de cada disciplina, obter a média de aprovação 7,0 (sete), em uma escala de zero a dez; Frequência mínima em 75% das aulas ministradas em cada disciplina.
Matriz curricular
- Administração Direta e Indireta
Organização e Formação do Estado
- Administração Pública I
Licitações e Contratos
- Administração Pública II
Processos Administrativos
Procedimentos Administrativos
- Direito Administrativo - Direito
Formação do Ato e do Processo Administrativo
- Direito Administrativo - Princípios
Princípios Constitucionais do Direito Administrativo
- Formas de Manifestação do Estado I
Poderes da Administração
- Formas de Manifestação do Estado II
Poderes da Administração em Espécie
- Intervenção do Estado na Propriedade
Expropriação: Desapropriação, Requisição e outras Intervenções no Estado e na Propriedade
- Responsabilidade Civil do Estado
Responsabilidade Civil Contratual e Extracontratual do Estado
Núcleo Comum
- Metodologia da Pesquisa
Investimento por participante: Inscrição: R$ 150,00
Matrícula: R$ 200,00
Mensalidades: 16x R$ 299,00
*Para pagamento até um dia antes do vencimento será concedido desconto de 5% no valor das mensalidades. Após esse período permanecerá o valor sem desconto.
Processo seletivo:
A seleção é constituída das seguintes etapas:
1. Preenchimento de ficha de inscrição;
2. Pagamento da respectiva taxa por meio de boleto bancário;
3. Encaminhamento, via SEDEX ou pessoalmente, da seguinte documentação:
a) histórico escolar;
b) diploma de Curso de Graduação ou demais Cursos Superiores (fotocópia autenticada) ou, em caráter excepcional e provisório, a certidão de conclusão de Curso Superior, emitida por Instituição de Ensino Superior (IES) reconhecida.
c) cópia da cédula de identidade;
d) cópia do CPF;
e) uma fotografia no tamanho 3 x 4 atual;
f) curriculum vitae resumido;
g) boleto comprobatório do pagamento da taxa de inscrição.
