Pós-Graduação EAD em Direito Militar.
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privilégio de alguns.
PLANO DE AULA:
O que eu vou aprender?
1 Organização Judiciária Militar
CARGA HORÁRIA: 80h
Introdução. Evolução e Organização da Justiça Militar no Brasil. Forças Armadas Brasileiras. Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares. Cargos, Funções, Comandos e Subordinação. Tempo de Serviço e Situações Especiais.
2 Direito Constitucional e Direito Penal Militar
CARGA HORÁRIA: 80h
Introdução. Noções e Conceitos Básicos de Direito Constitucional. A Matéria Militar e a Evolução na Constituição de 1988. Os Princípios Constitucionais Militares. Conceito de Crime Militar. Erro de Fato e Erro de Direito, Coautoria, Obediência Hierárquica. Crimes Militares. Legislação Correlata. Lei n° 13.491/2017.
3 Direito Administrativo Militar
CARGA HORÁRIA: 80h
Introdução ao Direito Administrativo Militar. Noções de Administração Pública Militar. Os Poderes da Administração Pública Militar. Ato Administrativo Militar. Conselho de Justificação e Disciplina nas Forças Armadas. Exclusão do Serviço Ativo. Estatuto dos Militares. Lei de Vencimentos da Polícia Militar. Lei de Inatividade da Polícia Militar. Aposentadoria do Militar. Pena Administrativa de Reforma do Militar. Lei de Promoção de Oficiais e Praças da Polícia Militar. Seguro de Vida. Previdência do Militar.
4 Processo Penal Militar
CARGA HORÁRIA: 80h
Introdução. Conceitos Essenciais em Matéria de Direito Penal e Processual Penal. Processo Penal Militar. O Inquérito Policial Militar. Os Embargos no Código Processual Penal Militar. O Princípio Constitucional do Juiz Natural, a Justiça Militar Estadual, a Polícia Militar e a Lei Nº 9299/96. Penas e Medidas de Segurança. Prescrição Geral e Especial. Execução Penal. Processo Especial de Perda do Posto e da Patente e Processo Especial de Perda da Graduação. Legislação Correlata. Lei n° 13.774/18.
5 Política Nacional de Defesa
CARGA HORÁRIA: 80h
Introdução. O Estado, a Segurança e a Defesa. O ambiente internacional. O ambiente regional e o entorno estratégico. Objetivos nacionais de defesa. Orientações.
6 Direitos Humanos Especiais e Violência
CARGA HORÁRIA: 80h
Introdução ao estudo do Direito Internacional Humanitário. Princípios do Direito Internacional Humanitário. Histórico e Peculiaridades. Conceito e Violação dos Direitos Humanos. Principais Diplomas Do Direito Internacional Humanitário. Guerra e Conflitos Armados. Intervenção Humanitária. Tropas de Paz. Sanções por violações do Direito Internacional Humanitário. O Tribunal Penal Internacional. O Comitê Internacional da Cruz Vermelha.
7 Docência do Ensino Superior
CARGA HORÁRIA: 80h
O Ensino Superior no Brasil. A Universidade na Sociedade. Legislação da Educação Superior. A Prática Docente no Contexto da LDB (Lei n.º 9.394/96). As Teorias Pedagógicas. A Didática: definição e importância no ensino superior. Planejamento do ensino. Elaboração de planos de Ensino e Prática Docente. Avaliação Educacional. Ambiente Virtual de Aprendizagem e Tecnologias para o Ensino. Interações em Sala de Aula EAD e Presencial: O Papel dos Professores e dos Alunos.
8 Metodologia de Trabalho Científico
CARGA HORÁRIA: 80h
Conceitos de Ciência; Método Científico; Hipóteses; Variáveis; Probabilidade; Validade; Fidedignidade; Amostragem; Delineamentos De Pesquisa; Metodologia Qualitativa e Quantitativa; Aplicação de Questionário em Pesquisas; Caracterização da Linguagem Científica e do Sistema de Produção Científico; Elaboração de Pesquisa Acadêmico-Científica; Ética na Pesquisa; Técnicas de Apresentação. Resumo Científico; Artigo Científico; Ficha Catalográfica, Pré Projeto de Pesquisa, Resenha, Relatórios de Pesquisa, Fichamento.
CARGA HORÁRIA TOTAL: 640h
