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Pós - graduação em Direito e Processo do Trabalho
Campus: Centro
Inscrições abertas
Campus: Niterói
Inscrições abertas
Objetivo
Propiciar ampla formação teórica e prática em direito e processo do trabalho, de forma a capacitar à atuação profissional nas áreas pública e privada, tanto nas carreiras específicas do campo jurídico, como nos mercados profissionais e empresariais conexos, que exijam conhecimentos afetos ao objeto do curso.
Disciplinas
1 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
Conceito e evolução histórica . Sindicatos: representação dos trabalhadores nas empresas . Conflitos coletivos do trabalho. Contrato coletivo . Convenções e acordos coletivos: greve.
2 - DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO I
Evolução histórica do Direito do Trabalho no Brasil e no mundo. Posição no quadro geral dos ramos do Direito . Relações com os demais ramos do Direito . Fontes. Aplicação, interpretação e eficácia das normas trabalhistas . Princípios de Direito do Trabalho: prescrição. Contrato de trabalho: conceito, natureza, objeto, atributos, classificação, duração . Contrato de trabalho por tempo determinado: contrato de experiência . Contrato de trabalho por obra certa . Contrato temporário de trabalho. Trabalho a tempo parcial. Empregado: em domicílio, aprendiz, doméstico, rural, público. Diretor de sociedade . Trabalhador temporário: autônomo , trabalhador eventual , trabalhador avulso , estagiário. Empregador: espécies. Disciplina jurídica. Poder de controle . Poder de organização . Poder disciplinar . Regulamento de empresa.
3 - DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO II
Remuneração: denominação, conceito, elementos. Classificação de remuneração :abonos, adicionais, ajudas de custo, comissões, participação nos lucros, gratificações, décimo terceiro salário, salário família, salário maternidade, PIS-PASEP . Proteção ao salário . Equiparação salarial . Salário mínimo . Salário profissional. Alteração, suspensão e interrupção do contrato de trabalho . Cessação do contrato de trabalho. Aviso prévio. Estabilidade . Indenização . FGTS.
4 - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Processo de conhecimento. Petição inicial . Citação . Resposta . Prova . Audiência . Sentença. Coisa julgada . Procedimento sumário . Processo cautelar . Procedimentos especiais . Jurisdição . Competência . Recursos. Tutela Antecipada. Princípio da subsidiariedade ao processo do trabalho. Princípios: confronto com o processo civil . Conciliação . Instrução . Prova . Sentença .Recursos . Execução. Procedimentos especiais. Poder normativo. Execução Trabalhista.
5 - DIREITO TUTELAR DO TRABALHO/SEGURIDADE SOCIAL
Identificação e registro profissional. Princípio da isonomia no Direito do Trabalho: trabalhadores urbanos e rurais, discriminação no trabalho ou no acesso ao emprego, deficientes físicos, empregados domésticos. Jornada de trabalho. Repouso semanal remunerado. Férias. Trabalho da mulher. Trabalho da criança e do adolescente. Nacionalização do trabalho . Segurança e medicina do trabalho . Fiscalização do trabalho. Assistência na rescisão do contrato de trabalho. Previdência e Assistência Social : acidente de trabalho, enfermidades adquiridas no trabalho, auxílios, aposentadoria, pensões, seguro desemprego.
6 - ESTADO CONSTITUIÇÃO E TRABALHO
Estado de Direito . Poder Constituinte. Teoria da Constituição: classificações das normas constitucionais. Hermenêutica Constitucional . Direitos sociais - Ordem econômica . Ordem social. Separação e independência de poderes . Forma federativa de estado . Organização judiciária brasileira: órgãos do Judiciário, competências . Justiça do Trabalho: competência, estrutura e funcionamento . Poder normativo da Justiça do Trabalho . Funções essenciais à justiça . Ministério Público do Trabalho. Administração pública. Aspectos formal e material. Função pública. Serviço público. Servidor público. Regimes. Aplicabilidade do regime trabalhista ao servidor público.
7 - METODOLOGIA DA PESQUISA E MONOGRAFIA
Métodos de estudo: fichamento, resenha, organização do trabalho científico. Referências bibliográficas. Métodos e técnicas de pesquisa. Projeto de pesquisa. Monografia. Elementos metodológicos da monografia. Uniformização redacional.
* O conjunto de disciplinas oferecidas poderá ser modificado pela Coordenação, sem prejuízo da carga horária total do curso.
APENAS PARA ALUNOS COM GRADUAÇÃO.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO:
Xerox autenticada do diploma ou Certidão de graduação
Xerox da identidade
Xerox do CPF
Comprovante de residência (Xerox ou Original no nome do aluno)
1 foto 3x4 atual
* Na Falta temporária de alguns documentos, a inscrição poderá ser efetuada condicionalmente.
** Cursos MBA e Complementação Pedagógica somente para ex-alunos do AVM.
