Pena privativa de liberdade: legitimação, características e críticas - Online

Comentários sobre Pena privativa de liberdade: legitimação, características e críticas - Online

• Objectivos

  O presente curso pretende esclarecer e demonstrar qual a forma de

  aplicação da pena privativa de liberdade no Brasil, bem como suas origens

  históricas, a legislação que regula o instituto no país, o modo como tem sido

  utilizada no combate à criminalidade e as críticas jurídicas a esse instrumento

  de “ressocialização” de pessoas que praticaram crimes.

• Conteúdo
  Pena privativa de liberdade: legitimação, características e críticas

  • Carga horária: 7

  O presente curso pretende esclarecer e demonstrar qual a forma de
  aplicação da pena privativa de liberdade no Brasil, bem como suas origens
  históricas, a legislação que regula o instituto no país, o modo como tem sido
  utilizada no combate à criminalidade e as críticas jurídicas a esse instrumento
  de “ressocialização” de pessoas que praticaram crimes.

  Este curso possui certificado de conclusão.

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  Conteúdo programático:

  Introdução
  Histórico das Penas
  Características Gerais das Penas
  Princípios que Regem as Penas
  Princípio da Legalidade
  Princípio da Intranscendência
  Princípio da Individualização da Pena
  Princípio da Progressão das Penas
  Princípio da Proporcionalidade
  Princípio da Inderrogabilidade
  Princípio da Humanidade
  Princípio da Intervenção Mínima
  Princípio da Limitação das Penas
  Penas Privativas de Liberdade
  Espécies
  Regime Inicial de Cumprimento de Pena
  Regras do Regime Fechado
  Regras do Regime Semiaberto
  Regras do Regime Aberto
  Progressão de Regime
  Regressão de Regime
  Remissão e Detração
  Remissão
  Detração
  Críticas à Pena de Prisão
  Conclusão
  Referências

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