Curso de Normas e Procedimentos em Gestão de Pessoal - Legislação Atualizada - NPGP

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Marina Cunha

Curso de Normas e Procedimentos em Gestão de Pessoal - Legislação Atualizada - NPGP

• Modalidade
  O curso NPGP - Normas e procedimentos em gestão pessoal, de acordo com a legislação atualizada tem a modalidade presencial.
• Certificado oficial
  A Escola de Administração e Negócios (Esad) dá um diploma no final do curso.
• Considerações
  A Escola de Administração e Negócios (Esad) é uma organização que possui a finalidade de aprimorar a formação de seus alunos por meio de cursos. Uma dessas formas é o curso NPGP - Normas e procedimentos em gestão pessoal, de acordo com a legislação atualizada. A ideia desse curso é dar o conhecimento necessário para que o aluno saiba mais sobre o Regime de Previdência do Servidor Público. Isso porque há uma legislação nova sobre o assunto: Emendas Constitucionais nºs 41/03 e 47/05 e Lei nº 10.887/04.
• Dirigido a
  O público alvo deste curso é de pessoas que trabalham na área de RH do serviço público.
• Área de atuação
  Esse curso atualiza o conhecimento do funcionário e ajuda a melhorar o funcionamento da instituição.

Comentários sobre Curso de Normas e Procedimentos em Gestão de Pessoal - Legislação Atualizada - NPGP - Presencial - Asa Sul - Brasília Distrito Federal

• Objectivos
  O curso oferece conhecimentos necessários para a correta aplicação das normas e procedimentos inerentes às concessões de aposentadorias e pensões face às mudanças ocorridas no Regime de Previdência do Servidor Público com o advento das Emendas Constitucionais nºs 41/03 e 47/05 e Lei nº 10.887/04.
• Dirigido a
  Servidores envolvidos com a administração de Recursos Humanos e demais áreas vinculadas ao Regime Jurídico Único (Lei n° 8.112/90) para a atualização da legislação.
• Titulação
  NPGP - CURSO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS EM GESTÃO DE PESSOAL, DE ACORDO COM LEGISLAÇÃO ATUALIZADA
• Conteúdo
  
  APRESENTAÇÃO
  O tema do curso proposto fundamenta-se na Legislação Aplicada a Recursos Humanos na Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Funcional. Sua proposta é dirimir dúvidas quanto à aplicação daquela legislação a todos os órgãos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.
  
  PROGRAMA DO CURSO
  
  1. Regras básicas que regulam o processo administrativo
  - Lei nº 9.784, de 1999, Ato Administrativo - Noções básicas
  
  2. Provimento e Vacância de Cargos Públicos e Funções de Confiança
  - Provimento:- Formas,Nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução e designação
  - Concurso Público, posse, exercício, estabilidade, disponibilidade
  - Vacância:Formas, Exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável, falecimento e dispensa
  
  3. Direitos e Vantagens
  - Vencimento e Remuneração- Conceito, Perda da remuneração, Reposição e indenização ao erário
  - Indenizações e Adicionais - Ajuda de custo, diárias e transporte,
  Adicionais de insalubridade, periculosidade, atividades penosas, serviço extraordinário, férias e noturno
  - Retribuição pelo exercício de cargo em comissão e função de confiança
  - Pagamento substituição
  - Gratificação Natalina
  - Férias- Concessão, parcelamento, interrupção, indenização
  
  4. Movimentação e Afastamentos
  - Remoção e Redistribuição
  - Licenças: Concessão e requiasitos, Doença em pessoa da família, afastamento do cônjuge , serviço militar, atividade política, capacitação, tratar de interesses particulares e mandato classista
  - Afastamentos: Concessão e requisitos Para servir a outro órgão ou entidade, exercício de mandato eletivo, estudo ou Missão no Exterior
  - Concessões: Doação de sangue, alistamento eleitoral, casamento, falecimento dependentes
  
  5. Regime Próprio de Previdência Social do Servidor Público
  - Aposentadoria: Como proceder a partir da EMC Nº 41/2003 E 47/2005 E LEI Nº 10.887/2004:
  - Regras do Direito Adquirido:com base na constituição de 1988 vigente até 16/12/1998; com base no ART. 8º DA EMC 20/98 vigente até 31/12/2003;
  com base no ART. 40 DA CF/88 com a redação dada pela EMC 20/98 vigente até 31/12/03
  - Regra de Transição: ART. 2º da EMC 41/2003 com aplicação dos redutores de 3,5% e 5% nos proventos vigentes a partir de 20/02/2004; ART. 6º da EMC nº 41/2003 - com base na remuneração do servidor com cargo efetivo, vigente a partir de 31/12/2003; ART. 3º DA EMC Nº 47/2005 - com base na remuneração do servidor no cargo efetivo, vigente a partir de 31/12/2003
  

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