Objectivos
O Programa foi criado com a perspectiva geral de apresentar aos profissionais ligados à gestão pública (estatal e não estatal) e/ou à comunidade acadêmica, a possibilidade de aprofundamento e atualização de conhecimentos de base multidisciplinar, em caráter teórico e empírico, que venham a contribuir para o exercício das suas atividades profissionais, possibilitando contato com as mais recentes técnicas, métodos e doutrinas aplicáveis ao processo geral da atividade pública.
Em termos específicos, busca-se:
Criar e aperfeiçoar competências acadêmicas e técnicas em Gestão de Políticas Públicas e formar profissionais qualificados para atuação nesta área de conhecimento;
Formar profissionais capazes de aplicar, de forma conjunta e integrada, conhecimentos multidisciplinares oriundos das diversas disciplinas que integram o Programa em Gestão de Políticas Públicas;
Formar gestores públicos capazes de implementar políticas e de gerenciar atividades e projetos setoriais, a partir de uma visão integrada e sistêmica dos processos político-administrativos;
Produzir e disseminar conhecimento na área da gestão de políticas públicas por meio de publicações científicas, debates, seminários e de outros eventos envolvendo a própria população, a sociedade civil organizada e, em particular, o poder público;
Envolver progressivamente alunos da graduação nos projetos de pesquisa do Programa;
Ampliar a interface da Universidade do Vale do Itajaí com as administrações públicas e organizações não governamentais do estado de Santa Catarina, tendo em vista a formação de recursos humanos altamente qualificados para a atividade profissional da formulação, implementação e avaliação de políticas públicas;
Fornecer instrumentos de capacitação teórica e prática àqueles profissionais ligados aos setores públicos e privados ou organizações não governamentais com interesse em focalizar problemas específicos da relação entre Estado, sociedade;
Promover a reflexão e fornecer instrumentos e capacitação teórica e prática para a inserção do enfoque ambiental na formulação, avaliação e implementação de políticas públicas;
Suprir a necessidade regional de um centro multidisciplinar de estudos sobre formulação, implementação e avaliação de políticas públicas;
Promover a reflexão sobre formas inovadoras e democráticas de gestão pública que possam contribuir para o equacionamento eficaz das demandas sociais.
Conteúdo
As Políticas Públicas constituem temas de estudo com recortes reconhecidamente amplos, complexos e sujeitos a várias abordagens teóricas e epistemológicas. Numa perspectiva bastante ampla, pode-se conceber esta área como o estudo das formas de ação pública (estatal e não estatal) concernente ao diagnóstico e/ou resolução dos problemas derivados da vida em sociedades complexas.
Tais características fazem com que o estudo das políticas públicas seja um objeto multidisciplinar por excelência, transcendendo assim os recursos epistemológicos, teóricos e analíticos restritos às tradicionais disciplinas que têm se dedicado, mais ou menos isoladamente, à reflexão sobre este tema (por exemplo, a ciência política e a ciência da administração). O recurso analítico exclusivo a um ou mais dessas disciplinas ou áreas do conhecimento não abarca de forma satisfatória a profundidade e multiplicidade de questões emanadas do objeto central.
Essa concepção acerca do objeto pautou a criação do Programa de Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas (PMGPP). O desafio que se coloca é o de contemplar e analisar a complexidade das questões referentes à gestão de políticas públicas a partir de vários eixos teóricos e analíticos, mas tanto quanto possível costurados metodologicamente pela abordagem multidisciplinar.
Diante das diferentes possibilidades teórico-metodológicas de estudo das políticas públicas, o PMGPP optou por desenvolver sua atuação na área de concentração "Gestão de Políticas Públicas: instituições, cultura e sustentabilidade". A proposta de uma única área justifica-se pela reconhecida transversalidade temática e epistemológica das três dimensões citadas acima. Essa área de concentração é uma síntese articulada dos diferentes enfoques analíticos desenvolvidos pelo corpo docente em suas atividades de pesquisa, ensino e extensão.
Os temas importantes que justificaram a criação do PMGPP, tais como os novos papéis do Estado e a problemática ambiental, estão cada vez mais revitalizados e imbricados no plano de suas manifestações concretas. Isso, se por um lado corrobora a proposta inicial do Programa, nos força, por outro, a maior reflexão e aprofundamento sobre o tema das políticas públicas.
Bases legais
O Projeto segue os critérios da Portaria 007/09 do Ministério da Educação/ CAPES, que configura o Mestrado Profissional de forma diversa do Mestrado Acadêmico, embora “outorgue ao seu detentor os mesmos direitos concedidos aos portadores da titulação nos cursos de mestrado acadêmico”.
O Programa de Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas teve a recomendação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, informada no ofício nº 526/2004/CTC/CAPES de 21 de dezembro de 2004 e está inserido na área de conhecimento “interdisciplinar”.
É regulamentado também por instrumentos normativos internos da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, que seguem:
- Resolução 008/CONSEPE/01, de 08 de fevereiro de 2001, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UNIVALI;
- Regimento Específico do Programa de Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas - PMGPP/UNIVALI.
Estrutura e Funcionamento
O Programa tem uma estrutura acadêmica semestral, organizada em torno de um Colegiado. Seu funcionamento está regulamentado no Regimento anexo.
Todos os requerimentos tais como: trancamento, desligamento, validação de disciplina, reavaliação de trabalhos, orientação e co-orientação, justificativa de faltas, prorrogação, expedição de diploma, etc, deverão ser protocolados na secretaria do Programa, mediante pagamento de protocolo em determinados casos específicos
