Mestrado e Doutorado em Direito

Centro:

UNISC
Método:

Presencial
Locais disponíveis:

Santa Cruz do Sul
Tipo:

Mestrado
Preço:

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Opiniões:
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UNISC

Análisis de educaedu

Max A.

Mestrado e Doutorado em Direito

Modalidade

O Mestrado em Direito é presencial.
Duração

A consultar.
Certificado oficial

O egresso recebe o título de Mestre em Direito.
Considerações

O curso de Mestrado em Direito por seu prestígio tem convênio com várias universidades estrangeiras sendo que a universidade realiza pesquisas e publicações. Dois exemplos de instituições conveniadas são: Universidade da Coruña – Espanha Università Degli Studi di Lecce – Itália
Dirigido a

Pesquisadores e professores, advogados e todos aqueles que se interessem por qualquer área do Direito.
Área de atuação

O egresso do curso de Mestrado em Direito pode trabalhar no setor público por meio de concurso, pode dar aulas em universidades e desenvolver pesquisa acadêmica.

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Comentários sobre Mestrado e Doutorado em Direito - Presencial - Santa Cruz do Sul - Rio Grande do Sul

Objectivos

O Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da UNISC, com Área de Concentração em Direitos Sociais e Políticas Públicas, centra sua preocupação na discussão de questões fundamentais para o Direito, para o Estado e para a Sociedade, a saber: (a) as perspectivas e desafios das demandas sociais cada vez mais complexas e tensionais que se apresentam à cotidianeidade; (b) o comportamento do constitucionalismo contemporâneo em face de tais demandas; (c) as políticas públicas de inclusão social e os processos de gestão dos interesses sociais.

Com os presentes vetores acadêmicos, pretende o Programa oportunizar ao corpo discente a formulação de instrumentos e mecanismos de intervenção social transformadora, com base em princípios e valores democráticos e emancipadores, bem como capacitar ainda mais o operador jurídico à sua prática forense.

Assim, o Programa de Mestrado e Doutorado em Direito visa a propiciar uma formação abrangente - ao mesmo tempo em que pontual - aos seus alunos, como se conclui pela proposta tanto da Área de Concentração como de suas Linhas de Pesquisa, a saber: Constitucionalismo Contemporâneo e Políticas Públicas de Inclusão Social.
Estágios

Não
Dirigido a

graduados em Direito
Titulação

Mestre em Direito
Conteúdo

Linhas de Pesquisa
MESTRADO

Políticas Públicas de Inclusão Social
Busca delimitar as condições e possibilidades de gestão dos interesses públicos a partir da construção de políticas de inclusão social e participação política da cidadania.
Constitucionalismo Contemporâneo
Busca compreender o fenômeno constitucional em seu aspecto de consolidação jurídica de garantias próprias de uma sociedade altamente complexa, em razão da pluralidade normativa que lhe é própria.

DOUTORADO
Dividido em eixos temáticos:
Dimensões Instrumentais das Políticas Públicas
Focada em uma perspectiva instrumental, baseada nos diferentes mecanismos jurídicos e sociais à disposição do poder público e da sociedade no sentido de se garantir e viabilizar a implementação dessas políticas públicas.
Diversidade e Políticas Públicas
Pretende trabalhar o tema das Políticas Públicas a partir de uma perspectivas voltada para os seus aspectos materiais, caracterizados por diferentes áreas que demandam ações em termos de políticas públicas.

EMENTÁRIO
MESTRADO

Obrigatórias para as duas linhas de pesquisa: Constitucionalismo Contemporâneo e Políticas Públicas de Inclusão Social:

METODOLOGIA DA PESQUISA E DO ENSINO

30horas/aula
Metodologia e particularidades da pesquisa em Direito. Projeto de pesquisa na área jurídica: pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial. Fichamentos. Estrutura da Dissertação. Outros trabalhos científicos. Citações. Referências próprias da área jurídica. Metodologia do Ensino Jurídico. Reflexões sobre a formação e o ensino jurídico brasileiro: aspectos históricos e desafios atuais. O papel do professor na formação dos profissionais do Direito.

TEORIA DO DIREITO

30horas/aula
Estado da arte da teoria do direito. O papel da teoria do direito na solução de problemas práticos: o direito na decisão judicial. Do positivismo metodológico ao positivismo analítico. Teorias pós positivistas. Hermenêuticas jurídica, suas escolas e métodos. Compreensão x decisão no paradigma da hermenêutica filosófica. Argumentação jurídica e teoria do Discurso. Consequencialismo e decisão judicial.

ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

30horas/aula
Perspectivas históricas das relações entre Estado, Sociedade e Administração Pública. Teorias do Estado e da Gestão Pública compartida. Gestão Pública compartida e democracia. Gestão Pública compartida e direitos fundamentais. Gestão Pública compartida e combate à corrupção.

DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS

30horas/aula
Aspectos políticos, históricos e filosóficos dos Direitos Humanos. Justificação e fundamentação dos Direitos Humanos. Os Direitos Humanos na perspectiva da evolução do Estado. Os Direitos Humanos na ordem jurídica internacional e no Brasil. Relações entre Direitos Humanos e Fundamentais. Os Direitos Fundamentais na ordem jurídico-constitucional brasileira. Direitos Humanos e Fundamentais como elementos operativo-constitutivos do Estado Democrático de Direito no Brasil.

LINHA DE PESQUISA: CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO

30horas/aula
Processo de evolução dos direitos fundamentais. O Estado Liberal Individualista. Dicotomia: Direito Público X Direito Privado. Consequências do liberalismo clássico. Declínio do Estado Liberal. Constitucionalização do Direito Privado. A vinculação dos particulares aos direitos fundamentais nas relações interprivadas. As dimensões dos direitos fundamentais. Principais teorias a respeito da vinculação dos direitos fundamentais nas relações interprivadas. Princípios, regras e normas constitucionais. O princípio constitucional da solidariedade: a solidariedade como instrumento de concretização da dignidade humana; a teoria dos deveres fundamentais e a solidariedade. A nova dogmática jurídica privada a partir da constitucionalização do direito privado.

FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO SERVIÇO PÚBLICO

30horas/aula
Aspectos históricos e teórico-fundacionais da noção de serviço público. Repercussões do constitucionalismo e da noção de direitos fundamentais na compreensão dos serviços públicos. A conformação jurídico-constitucional dos serviços públicos no Brasil. A dicotomia constitucional entre serviços públicos e atividades econômicas em sentido estrito.

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

30horas/aula
Aspectos históricos das relações entre Estado, Constituição, Direitos Fundamentais e Jurisdição. O constitucionalismo contemporâneo e a potencialização da jurisdição constitucional. Surgimento e fundamentos teórico-constitucionais do controle de constitucionalidade. O debate Schmitt X Kelsen e sua contribuição para a reflexão acerca do papel da jurisdição constitucional na democracia. Transformações e desafios da jurisdição constitucional no constitucionalismo contemporâneo. Judicialização, ativismo judicial e separação de Poderes. Relações entre controle de constitucionalidade e controle de convencionalidade num cenário de proteção multinível de direitos.

A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

30horas/aula
A teoria dos direitos fundamentais sociais. Os direitos fundamentais sociais no direito brasileiro e comparado. A justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais. O direito fundamental à saúde e a judicialização da saúde no Supremo Tribunal Federal. Os direitos fundamentais sociais na Corte Interamericana de Direitos Humanos e a justiciabilidade do direito à saúde. Direitos fundamentais sociais, participação política e acesso à informação.

RELAÇÕES DE TRABALHO NA CONTEMPORANEIDADE

30horas/aula
O papel do trabalho e suas transformações. O trabalho e sua interconexão com os direitos fundamentais no Constitucionalismo Contemporâneo. Trabalho produtivo. Desigualdade e mercado de trabalho. Trabalho decente e trabalho escravo contemporâneo. Inteligência artificial e microtrabalho.

TEORIAS DA DEMOCRACIA E CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO

30horas/aula
As teorias da democracia e suas conexões com o constitucionalismo. Teorias liberais da democracia. Teorias republicanas/participativas de democracia. Teorias deliberativas. Pluralismo radical. Teorias da democracia e direitos fundamentais.

LINHA DE PESQUISA: POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL

GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

30horas/aula
Conceito aspectos metodológicos de políticas públicas, no contexto do debate sobre a democracia, o Estado Contemporâneo e os desafios da sustentabilidade socioambiental. Aborda questões de gestão de políticas, levando em conta as inter-relações entre Estado, sociedade civil e setor privado.

TEORIA POLÍTICA CONTEMPORÂNEA

30horas/aula
Fundamentos de teoria política. Poder. Autoritarismo. Marxismo. Liberalismo. Social-democracia. Neoliberalismo. Movimentos Sociais. Globalização. Tecnologia política.

PODER LOCAL E INCLUSÃO SOCIAL

30horas/aula
Teoria geral do federalismo e definição de competências da esfera local. Poder local e crise do Estado-Nação: relações entre espaço local, nacional e global. Direito Social e Poder Local: possibilidades e perspectivas de integração entre espaço público estatal e sociedade. Direito à Cidade, crise urbana e planejamento urbano democrático.

POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA

30horas/aula
O direito fundamental à segurança pública no estado democrático de direito e na sociedade de riscos. Modelos de segurança pública e direitos fundamentais. Marcos normativos das políticas de segurança pública no Brasil. Plano e política nacional de segurança pública e defesa social e do sistema único de segurança pública. Matrizes estaduais e municipais de políticas de segurança pública no Brasil.

POLÍTICAS PÚBLICAS NO TRATAMENTO DE CONFLITOS

30horas/aula
Acesso à justiça. Autocomposição e heterocomposição. Monopólio estatal no tratamento de conflitos. O atual modelo de jurisdição e seu exaurimento. A crise da jurisdição e os novos contornos da função jurisdicional. Políticas Públicas de tratamento dos conflitos. Mediação, conciliação, arbitragem e justiça restaurativa. Políticas Públicas de tratamento dos conflitos e o Poder Judiciário brasileiro.

DISCIPLINAS FORMATIVAS
ESPAÇO PÚBLICO E CIDADANIA
30horas/aula
O espaço público como lócus de exercício da cidadania. O cidadão no Século XXI: democracia, participação e globalização. Cidadania e grupos em situação de vulnerabilidade. Políticas Públicas como ferramentas de inclusão social e de exercício da cidadania.

ATIVIDADES ELETIVAS 30 horas/aula

ORIENTAÇÃO E DEFESA DO PROJETO DE DISSERTAÇÃO 60 horas/aula

ORIENTAÇÃO E DEFESA DA DISSERTAÇÃO 60 horas/aula
DOUTORADODISCIPLINAS FUNDACIONAIS
Obrigatórias para as duas linhas de pesquisa: Constitucionalismo Contemporâneo e Políticas Públicas de Inclusão Social:
TEORIA PROCEDIMENTAL DA GESTÃO PÚBLICA COMPARTIDA
45 horas/aula

Teorias da democracia e gestão pública. Relações entre Estado, Administração Pública e Sociedade. Gestão pública compartida no Brasil: pressupostos epistemológicos e filosóficos. Sociedade de riscos e Estado de Exceção: equações complexas entre Estado, Administração Pública e Sociedade. Estado, Administração Pública, Sociedade e suas patologias corruptivas.
TEORIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
45 horas/aula

Relações entre política, políticas públicas e direito. Políticas públicas: conceituação, ciclo, agentes, recursos e abordagens teóricas. A dimensão jurídica das políticas públicas. Políticas públicas na democracia e no Estado de Bem-Estar Social: problemas, desafios e perspectivas. A inovação em políticas públicas: teorias da cooperação, da comunidade, dos bens comuns e do capital social.
A FUNDAMENTALIDADE DOS DIREITOS DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA
45 horas/aula

Participação política e social: aspectos políticos, históricos e filosóficos. Os direitos políticos de participação social na perspectiva da evolução do Estado. Os direitos políticos de participação social na ordem jurídica internacional e no Brasil. Instrumentos e mecanismos de participação social na ordem democrática e enquanto direito fundamental. Relações entre participação política e social e Políticas Públicas.

EIXO TEMÁTICO DIVERSIDADE E POLÍTICAS PÚBLICASINTERSECÇÕES JURÍDICAS ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO

45 horas/aula

Bases teórico-conceituais e históricas da relação entre Público e Privado. Constitucionalização do Direito Privado. Inter-relações entre Público e Privado na ordem constitucional democrática. Dignidade humana como elemento estratégico de articulação entre o Público e o Privado. Princípio da solidariedade no Direito Privado. Teoria dos deveres fundamentais.
EMPODERAMENTO SOCIAL LOCAL
45 horas/aula

Matrizes teórico-fundacionais do capital social no âmbito local. Interconexões entre Administração Pública Local e Sociedade. Subsidiariedade e gestão pública municipal. Governança local e políticas públicas. Políticas Públicas locais e efetivação de direitos fundamentais.
POLÍTICAS PÚBLICAS DE GÊNERO
45 horas/aula

Políticas Públicas com perspectiva de gênero e sua transversalização. Gênero e sexo. Gênero enquanto padrão de comportamento e de papel social. As questões de poder nas relações de gênero. Gênero, feminismo e Direito. Os direitos das mulheres na ordem internacional e na ordem constitucional brasileira. Políticas Públicas de inclusão social na perspectiva de gênero.
DIREITOS GERACIONAIS, DIVERSIDADE E SISTEMAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
45 horas/aula

Direitos geracionais. Desenvolvimento humano. Direitos humanos de crianças, adolescentes, jovens e idosos. Diversidade, identidade e minorias. Sistemas de políticas públicas de proteção social. Sistema de garantias de direitos. Políticas públicas intersetoriais. Prevenção e erradicação do trabalho infantil, violência sexual e atendimento socioeducativo. Políticas públicas de Juventude. Políticas públicas para idosos.

EIXO TEMÁTICO DIMENSÕES INSTRUMENTAIS DAS POLÍTICAS PÚBLICASCONTROLE SOCIAL E ADMINISTRATIVO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

45 horas/aula

Teorias do controle social. Estado Democrático de Direito e controle social. Estado Pós-Democrático e suas consequências para o controle social. O Estado Pós-Democrático e a desconstituição dos espaços públicos. Controle social e teorias da democracia. Controle social e movimentos sociais no Brasil. Administração pública e controle social.
CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS
45 horas/aula

A Jurisdição Constitucional e seu protagonismo na ordem democrática. Natureza contramajoritária da Jurisdição Constitucional e Políticas Públicas. Controle jurisdicional de Políticas Públicas e relação entre Poderes. Efetivação de direitos fundamentais sociais e controle jurisdicional de Políticas Públicas. Atuação dos Tribunais brasileiros no controle de Políticas Públicas.
TEORIA JURÍDICA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E COMPETÊNCIAS PÚBLICAS FEDERATIVAS
45 horas/aula

O Conceito jurídico de políticas públicas. Relações com o conceito sistêmico de Direito e de Política. Aplicação da teoria dos sistemas a às organizações e às Políticas Públicas. Teoria da decisão dentro das Políticas Públicas. Conexões entre organizações, federalismo e competências. Competências Públicas Federativas. Os elementos do conceito jurídico de políticas públicas e seus Instrumentos jurídicos. A formulação e a implementação jurídica das Políticas Públicas. A Justiça na e das Políticas Públicas.
POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO À JUSTIÇA
45 horas/aula

Conflito. Violência legitimada. Acesso à justiça. As crises da jurisdição. Autocomposição e heterocomposição. A cultura da guerra e a cultura da paz. Meios alternativos de resolução de conflitos. Políticas Públicas brasileiras de acesso à justiça.

ATIVIDADES ELETIVAS 15 horas/aula
ORIENTAÇÃO E DEFESA DO PROJETO DE TESE 60 horas/aula

ORIENTAÇÃO E DEFESA DA TESE 60 horas/aula