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O curso de mestrado de Direito, com área de concentração em Direito Constitucional, da Universidade de Fortaleza foi criado em 1999, mediante Resolução nº 14/99, de 16/04/1999, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da Universidade de Fortaleza. reas de concentração e linhas de pesquisa - Para a área de concentração de Direito Constitucional Público e Teoria Política, as linhas de pesquisa são: a) Direitos Humanos b) Estado Democrático de Direito no Brasil e) Teoria da Democracia - Para a área de concentração de Direito Constitucional nas Relações Privadas, as linhas de pesquisa são: a) Direito Constitucional no Direito das Obrigações b) Direito Constitucional nos Direitos Reais c) Direito Constitucional nas Relações Econômicas Horário de funcionamento As disciplinas serão ministradas basicamente no período matutino, das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira. Exceções poderão ocorrer no caso de seminários ministrados por professores visitantes. Duração do curso O programa de mestrado terá duração mínima de 24 meses e máxima de 36 meses. O ano escolar é dividido em 2 semestres letivos. Regime de créditos Para conclusão do mestrado em Direito Constitucional, o aluno deverá integralizar no mínimo 24 créditos em disciplinas. Disciplinas do mestrado em Direito Constitucional A estrutura curricular do programa de pós-graduação em Direito Constitucional tem a seguinte composição de áreas de concentração e linhas de pesquisa para mestrado e doutorado: Para a área de concentração de Direito Constitucional Público e Teoria Política, as linhas de pesquisa são a) Direitos Humanos b) Estado Democrático de Direito no Brasil c) Teoria da Democracia Para a área de concentração de Direito Constitucional nas Relações Privadas, as linhas de pesquisa são a) Direito Constitucional no Direito das Obrigações b) Direito Constitucional nos Direitos Reais c) Direito Constitucional nas Relações Econômicas As disciplinas obrigatórias e optativas obedecerão à seguinte grade: 1- Disciplinas Obrigatórias para Ambas as Áreas - Epistemologia Jurídica – 03 créditos - Didática do Ensino Superior – 03 créditos 2- Disciplinas Obrigatórias para a Área de Concentração de Direito Constitucional Público e Teoria Política - Teoria da Democracia – 03 créditos - Hermenêutica Constitucional – 03 créditos 3- Disciplinas Obrigatórias para a Área de Concentração de Direito Constitucional nas Relações Privadas - Direito das Obrigações e Globalização – 03 créditos - Função Social dos Direitos Reais – 03 créditos 4- Disciplinas Optativas para a Área de Concentração de Direito Constitucional Público e Teoria Política - Constituição Estado e Economia – 03 créditos - Democratização e Controle do Poder Judiciário – 03 créditos - Direitos Culturais – 03 créditos - Direitos e Garantias Fundamentais – 03 créditos - Estrutura Constitucional do Estado Federal – 03 créditos - Filosofia do Direito – 03 créditos - Fundamentos Sociológicos do Direito e do Estado – 03 créditos - Instituições de Direito Processual – 03 créditos - Jurisdição Constitucional – 03 créditos - Mediação e Arbitragem no Estado Democrático – 03 créditos - Multiculturalismo e Direitos Humanos – 03 créditos - Ordem Constitucional Econômica e Relações Internacionais – 03 créditos - Pensamento Constitucional Brasileiro – 03 créditos - Princípios Constitucionais da Administração Pública – 03 créditos - Teoria da Constituição – 03 créditos - Teoria Constitucional Tributária – 03 créditos - Teoria da Justiça – 03 créditos - Teoria do Poder – 03 créditos - Seminários Especiais – 03 créditos 5- Disciplinas Optativas para a Área de Concentração de Direito Constitucional nas Relações Privadas - Direito Civil Comparado Latino-Americano – 03 créditos - Direitos da Personalidade – 03 créditos - Fundamentos Sociológicos do Direito e do Estado – 03 créditos - Garantias Constitucionais da Propriedade – 03 créditos - Influências Constitucionais no Direito Empresarial – 03 créditos - Direito das Obrigações e Globalização – 03 créditos - Política Jurídica e Responsabilidade Civil – 03 créditos - Posse e Conflito Agrários – 03 créditos - Pensamento Constitucional Brasileiro – 03 créditos - Teoria Constitucional Tributária – 03 créditos - Teoria da Constituição – 03 créditos - Teoria da Justiça – 03 créditos - Seminários Especiais – 03 créditos
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Professores-
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Atendimento ao aluno-
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Programa de ensino-
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Material-
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InstalaçõesCurso de alto nível. Professores qualificados, sobretudo, envolvidos com o programa e propósito da universidade. Destaco o interesse pela pesquisa e aprimoramento do conhecimento.
Francisco Willian Lopes Rodrigues. Willian
Mestrado em Direito Constitucional - Junio 2011