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MBA EM GESTÃO PÚBLICA: POLÍTICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL
Carga-horária:
360 horas (3 módulos)
Formas de pagamento:
Cartão de crédito, de débito, cheque, à vista, boleto (para pessoa jurídica) . Para mais informações, consulte a Central de Relacionamento.
Processo seletivo:
Análise curricular
Apresentação:
A Escola Paulista de Direito – EPD desenvolveu o curso de MBA em Políticas e Gestão Governamental de forma inovadora, crítica e abrangente. Toda a concepção do curso se baseia na construção de sólidos alicerces de reflexão sobre a teoria do Estado e a sua Evolução histórica, primando pelo conhecimento aprofundado e indispensável do instrumental técnico, operacional, de natureza jurídico-administrativa.
O estudo da gestão governamental, hoje, sob ótica abrangente, plural e adequada à evolução tecnológica e dos instrumentos de democracia representativa, direta e participativa, não pode deixar de ser visto como um dos grandes desafios do século XXI. É um pressuposto do desenvolvimento das técnicas de administração pública e da compreensão jurídica da atuação dos órgãos administrativos, legislativos e jurisdicionais, no Estado moderno.
Objetivo:
Formação de profissionais para atuarem na área administrativa e acadêmica, com sólida capacitação para a gestão governamental, particularmente nas áreas de planejamento, consultoria, assessoramento junto a órgãos governamentais e administrativos, instituições privadas que mantém relações com o poder público, organizações não governamentais em geral, partidos políticos e movimentos sociais.
Público:
Agentes políticos, cientistas políticos, economistas, advogados, assessores, jornalistas, publicitários, administradores, assessores administrativos e parlamentares procuradores, membros e funcionários dos Tribunais de Contas, membros da Magistratura e Ministério Público, dirigentes e empregados de empresas estatais e demais categorias de servidores públicos que exercem funções de direção e assessoramento.
PROGRAMA:
Conteúdo Programático para MBA em Gestão Pública: Políticas e Gestão Governamental - Turma exclusiva - P2209
1. Teoria do Estado e Pensamento Político
- O princípio da separação de poderes e seus critérios.
- Modalidades do pensamento político: dos antigos aos modernos.
- Teoria Geral do Estado : Origem, evolução e elementos caracterizadores. Formas de Estado e Formas de Governo. Democracia, sistema político, partidos, voto e eleição.
- Direitos Humanos: Origem, evolução histórica e desafios contemporâneos.
- Formação histórica do Estado Brasileiro.
- Política e burocracia.
- Elementos teóricos para a análise de conjuntura política.
2. Marcos Jurídicos Fundamentais do Estado Brasileiro.
- Elementos de Direito Constitucional.
- Competências no âmbito da Constituição de 1988.
- Regime jurídico administrativo: princípios da Administração Pública
- Serviços públicos
- Licitações
- Servidores públicos
- Controle de legalidade dos atos da Administração Pública.
- Entidades da Administração Pública.
- Lei de Improbidade Administrativa.
- Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Orçamento Público.
3. As instituições Estatais: Aspectos Políticos e Jurídicos.
- Poder Executivo: estrutura, organização e funcionamento.
- Poder Legislativo: regime jurídico, estrutura e processo legislativo,
- Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – Aspectos jurídicos e políticos.
- O Ministério Público. Origem, evolução, função e desafios.
- O Poder Judiciário e a judicialização da política.
- A Defensoria Pública e o acesso à justiça.
- Advocacia Pública.
- Problemas políticos na relação entre Executivo e Legislativo.
- Os Tribunais de Contas.
- Os municípios na Constituição de 1988.
5. Gestão e Políticas Públicas
- Introdução à gestão pública.
- Reforma do Aparelho de Estado Brasileiro.
- Princípios gerais de políticas públicas.
- Planejamento estratégico na Administração Pública.
- Gestão por processo na Administração Pública.
- Pacto federativo e relações intergovernamentais.
- Tecnologia da informação na Administração Pública.
- Formulação, implementação e avaliação de políticas públicas.
- Aspectos estratégicos do orçamento público no contexto do ciclo das políticas públicas: Compromissos de metas fiscais e transparência.
- Gestão de pessoas na Administração Pública.
- Ferramentas de gestão da qualidade aplicáveis no setor público
4. Estado e Sociedade no Brasil
- Participação Popular na Administração Pública
- Ética e política: O fenômeno da corrupção no Brasil e o desafio da desigualdade social.
- Estado nacional, soberania e globalização.
- Política e Cidadania no Brasil.
- Formação econômica, social e política do Brasil.
- O sistema político brasileiro e seus problemas: A reforma política.
- Sistema monetário, a crise do dólar e o processo inflacionário brasileiro
6. Políticas Setoriais
- Comunicação, minorias e políticas.
- Estatuto da cidade, política urbana e habitação.
- Política de Saúde.
- Política de Cultura.
- Política de Assistência Social.
- Política de Esportes.
- Política de Educação.
- Política de Segurança Pública.
- Estado, governo e organizações não-governamentais.
- Política Internacional.
- Meio ambiente e desenvolvimento sustentável.
Carga-horária do curso: 360 horas (3 módulos)
Documentos para matrícula:
- Original e Cópia do diploma do curso superior ou equivalente;
- Original e Cópia do histórico escolar do curso superior;
- Cópia do RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Currículo atualizado;
- 2 (duas) fotos 3x4 recentes.
Duração do curso: 18 meses
Frequência e avaliação:
Os especializandos deverão cursar todas as disciplinas, obtendo, frequência mínima equivalente a 75% da carga horária prevista e obter nota igual ou superior a 7,0 (sete) nas avaliações e na monografia, que deverá ser elaborada e apresentada à Banca Examinadora ao final do curso. A duração dos cursos de Pós-Graduação da Escola Paulista de Direito - EPD é de um ano e meio, distribuídos em módulos/créditos, totalizando 360 horas aula, atendendo as disposições da Resolução do CNE/CES nº 01, de 8-06-2007 do Ministério da Educação – MEC, conferindo Título de Especialista em Políticas e Gestão Governamental com capacitação para o ensino no magistério superior.
Atenção: Caso o aluno tenha interesse em cursar módulos separadamente, será conferido o Certificado de Extensão Universitária.
Para candidatos estrangeiros residentes no Brasil:
- Cópia da carteira de identidade de Estrangeiro (RNE) e CPF;
- 1 (uma) foto 3x4 recente;
- Cópia autenticada do diploma de graduação (com autorização consular e tradução juramentada, exceto se estiver em Espanhol).
¹ Este valor não será devolvido na hipótese de desistência ou cancelamento da matrícula e não garante a vaga ou valor promocional.
