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MBA em Auditoria Fiscal e Planejamento Tributário.
DURAÇÃO APROXIMADA: 12 meses
LOCAL: ONLINE AO VIVO e PRESENCIAL (Unidade Perimetral)
PERIODICIDADE: Sextas (19h às 22h) e Sábados (08h às 18h) - Quinzenais
APRESENTAÇÃO DO CURSO.
O curso de pós-graduação MBA em Auditoria Fiscal e Planejamento Tributário da UNIALFA - Centro Universitário Alves Faria pretende preparar o profissional sobre a importância da auditoria e os meios de uma gestão tributária em processos empresariais cuidadosamente definidos, destacando o papel do planejador tributário.
O curso também alia as mais modernas práticas de mercado em gestão tributária relacionados aos aspectos da tributação em níveis federal, estadual e municipal. Assim, o curso proporcionará ao participante pleitear posições de destaque em cargos de gestão de pequenas, médias e grandes empresas na área tributária.
OBJETIVOS.
O curso MBA em Auditoria Fiscal e Planejamento Tributário tem por objetivo capacitar profissionais das diversas áreas do conhecimento para atuação e resolução de problemas práticos que envolvam a falta de governança tributária empresarial, por meio da análise e resolução de cases reais e fictícios.
Para que o profissional possa introduzir boas práticas de governança tributária na organização em que atua, o curso objetivará capacitar o profissional dentro das áreas de:
Direito (com foco em Direito Tributário);
Ciências contábeis (com foco na parte fiscal);
Administração (com foco em negócios e gestão de processos);
Tecnologia da Informação (com foco no desenvolvimento e manuseio de programas voltados às áreas de gestão fiscal, contábil, empresarial e tributária).
PÚBLICO ALVO.
O curso MBA em Auditoria Fiscal e Planejamento Tributário é ofertado de forma multidisciplinar e com destaques para profissionais que atuam ou querem ingressar na área tributária (qualquer que seja sua formação), como: contadores, advogados, administradores, economistas, profissionais de TI e funcionários públicos.
DIFERENCIAIS.
Formação sólida e específica em Contabilidade e Direito Tributário;
Equipe de Professores de Mercado com atuação em cargos de gestão tributária de grandes empresas;
Visão estruturada dos processos que geram reflexos tributários e contábeis, de maneira prática, objetivando a segurança nas informações gerenciais com metodologia de ensino focada em estudos de caso no formato "sala invertida", onde o aluno participa do processo de tomada de decisão dos cases como gestor em simulações de casos reais vivenciados pelo professor.
A Contabilidade como Centro de Informações.
Conceitos Fundamentais de Contabilidade. As características qualitativas da informação contábil-?nanceira útil. Os elementos das demonstrações contábeis. Os critérios de reconhecimento e as bases de mensuração dos elementos das demonstrações contábeis. Apuração de Resultado e o Levantamento do Balanço. Período Contábil. Princípio da Realização de Receitas. Princípio da Contraposição de Receitas e despesas. Contabilização de Receitas (CPC 47) e Despesas. Diferença entre Despesa, Custo e Investimento. Apropriação Pró Rata Temporis. Receitas e Despesas Financeiras. Depreciação. O objetivo da Estrutura Conceitual para a elaboração e divulgação de relatório contábil-?nanceiro (CPC 00).
Diagnóstico e Consultoria Empresarial.
A importância da consultoria empresarial para as organizações na visão sistêmica da empresa e nos ramos de atividades específicas da consultoria. O contexto da consultoria e o perfil do profissional como consultor nas fases do projeto de consultoria e as ferramentas básicas do consultor, construindo a imagem do consultor no mercado e a sua relação com o código de ética. Planejamento do processo de consultoria empresarial, características do diagnóstico organizacional e as abordagens do diagnóstico organizacional, entendendo as etapas do diagnóstico organizacional.
Governança Corporativa e Gestão Sucessória.
Conceitos e práticas de governança corporativa. Evolução das práticas de governança corporativa no Brasil e no mundo. Os mecanismos internos e externos de governança corporativa e o papel do Conselho de Administração, sobre os códigos de governança corporativa e os impactos da adoção de práticas de governança corporativa. A empresa familiar a partir de diferentes pontos de vista na percepção da família, família e propriedade. Os processos de profissionalização e do planejamento sucessório nas empresas familiares e a Governança Corporativas nas Empresas Familiares.
Auditoria baseada em Riscos e Compliance Fiscal.
Visão geral da gestão de riscos, Metodologia de análise de riscos e melhores práticas, Controle interno, Procedimentos de controle, Processo de avaliação e elementos componentes. A contabilidade como prova contra a acusação de crime de sonegação, O contador e a responsabilidade civil e tributária. Importância da Auditoria Contábil e Tributária para a melhoria da Governança das Empresas. Discussão das boas práticas de Governança Corporativa e os riscos associados aos aspectos tributários. Prevenção contra fraudes e sonegação fiscal. Apresentação das melhores práticas e das técnicas de auditoria.
Instrumentos e Técnicas de Defesa no processo Administrativo.
Conceitos, figuras, instrumentos e procedimentos atinentes à estrutura e dinâmica do processo administrativo tributário. Analisará e discutirá questões concretas na funcionalidade do processo administrativo tributário.
Tributos Trabalhistas e Previdenciários.
Legislação trabalhista e previdenciária; Impacto dos Regimes tributários na folha de pagamento; Fundo de garantia do tempo de serviço ? FGTS; Reforma trabalhista e seus impactos; Contribuição sindical ? assistencial e confederativa; Previdência social e complementar; Desoneração da Folha de Pagamento; Fator ?R? e o Simples Nacional; Juros sobre Capital Próprio x Pró-Labore x Distribuição de Lucros e Dividendos; Direito Trabalhista e Previdenciário (eSocial).
SPED Trabalhista e Retenções - E-Social e Reinf.
Informações gerais do E-Social; Informações Técnicas do E-Social: modelo operacional; webservice e recepção de arquivo xml; Orientações específicas do E-Social: eventos iniciais, de tabela, periódicos e não periódicos; Informações gerais do Reinf: conceito, obrigatoriedade, prazo e cronograma.
Gestão dos Regimes de Tributação Simplificada.
Introdução ao Simples nacional ? Aspectos gerais. Opção pelo simples nacional. Agendamento da opção ao simples nacional. Vedação a opção ao simples nacional. Sublimites dentro do simples nacional. Receita Bruta. Exclusão do Simples Nacional. Obrigações acessórias. Cálculo do Simples Nacional (Anexo I, II, III, IV e V). Compensação/restituição.
Tributos Diretos - IRPJ e CSSL.
Conceituação de IRPJ e CSLL, disposições gerais, Regulamento do Imposto de Renda - RIR, prazos, regimes de tributação: Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado, SIMPLES, Despesas tributáveis e não tributáveis, Ajustes ao Lucro Real (Adições e Exclusões), Compensação do Prejuizo fiscal e Base Negativa, Pagamento Mensal por Estimativa e Incentivos fiscais, Exemplos práticos em empresas, Planejamento Tributário (IRPJ / CSLL, Lucro Real X Presumido).
SPED Tributos Diretos - ECD e ECF.
IPremissas de Escrituração Contábil Digital; - Documento eletrônico (Utilização do Certificado Digital); - Substituição dos arquivos fiscais pela ECD e ECF; - Obrigatoriedade da ECD e ECF; - Meio de entrega ? Utilização do PVA; - Prazo de envio/transmissão da ECD e ECF; - Tipos de compartilhamento de informações; - Penalidade pela não apresentação da ECD e ECF; - Pré-requisitos para geração dos arquivos; - Retificação e Substituição por Exigência.
Tributos Indiretos ISSQN.
A tributação dos serviços e a previsão constitucional do Imposto Sobre Serviços. A hipótese de incidência do ISS. A irrelevância da denominação dada ao serviço. Análise do aspecto espacial do ISS. O local de incidência do ISS e o art. 3º da LC 116/2003. O domicilio do contribuinte. O local da prestação de serviço. A base de cálculo do ISS. As alíquotas do ISS. A tributação fixa do ISS. Análise da Sujeição Passiva do ISS. O contribuinte do ISS. Os possíveis responsáveis tributários.
Tributos Indiretos - ICMS e IPI.
Contextualização histórica e aplicação do Sistema Tributário Brasileiro no âmbito do ICMS. EC 87/2015 e Lei Kandir. Hipóteses de Incidência e Não Incidência. Benefícios fiscais e aplicação destes para Zona Franca de Manaus, Área de Livre Comércio e Amazônia Ocidental. ICMS no Simples Nacional. Importação e Exportação. Substituição Tributária e Situações Especiais na prática. Produto industrializado, conceito, classificação e objetivo. Estabelecimento Industrial, conceito e Imunidade. Estabelecimentos equiparados a Industrial. Contribuintes, Fato Gerador, período de apuração, prazo, procedimentos e aplicabilidades. Cálculo do IPI na Importação. TIPI ? Tabela do IPI ? Dicas importantes sobre a classificação fiscal dos produtos. Estudo de casos simulados. Situações especiais e Benefícios conforme -TIPI.
SPED Tributos Indiretos - EFD ICMS/IPI.
Legislação Decreto nº 6.022 Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Conceitos gerais do Sped fiscal. Obrigatoriedade do Sped. Objetivo do Sped. Benefícios do Sped. Contribuintes obrigado a transmitir o Sped. Contribuintes dispensados de transmitir o SPed. Aspectos técnicos da escrituração: arquivo, assinatura digital e recepção. Prazo para transmissão. Retificações. Penalidades. Lançamentos de documentos fiscais (NF-e, NFC-e, CT-e). Modelos e padrões utilizados pelo governo na troca de dados: SPED, NF-e, NFC-e, etc.; BigData e a governança tributária; Inteligência artificial na busca por padrões; Técnicas para extração de relatórios sobre informações tributárias.
Planejamento Estratégico Tributário.
O Sistema tributário Nacional e interpretação de suas determinações legais. Conceito de Tributos; Espécies Tributárias; Princípios Constitucionais; Obrigação Tributária; Crédito e Lançamento Tributário; Vigência, Aplicação e Interpretação das Normas Tributárias; Sujeição Ativa, Passiva e Responsabilidade Tributária; Formas de Extinção, Suspensão e Exclusão do Crédito Tributário; Infrações e Sanções Tributárias. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Imunidade. Isenção. Alíquota Zero. Elisão e Evasão Fiscal. Planejamento Tributário. Análise crítica dos casos polêmicos na atualidade, A importância do planejamento tributário para a estratégia das organizações, A busca de vantagem competitiva com ênfase na legislação tributária nacional e internacional.
Tributos Indiretos ? Contribuições sobre receita (PIS/COFINS/Outras).
Conhecimentos teóricos e práticos acerca do PIS e da COFINS e demais contribuições sociais previstas na Constituição Federal. Princípios aplicáveis, procedimentos operacionais relevantes e questionamentos atuais nas esferas administrativa e judicial. Nesta disciplina serão trabalhados: - contribuintes; - regimes de tributação: cumulativa, não-cumulativa; - conceitos de substituição tributária; - conceitos do regime monofásico; - bases de cálculo; - aproveitamento de créditos na não-cumulatvidade; - principais temas, questionamentos e discussões da atualidade
SPED Tributos Indiretos - EFD Contribuições.
Informações gerais sobre a EFD Contribuições tais como periodicidade, forma e prazo de entrega da Escrituração; assinatura digital, cópia de segurança e retificação. Geração dos arquivos da EFD, envolvendo duas seções: (1) Organização do arquivo digital em blocos e registros e (2) Dados técnicos de geração do arquivo envolvendo regras de preenchimento de registros e campos. No regime cumulativo serão trabalhados três arquivos práticos: escrituração competência detalhada, competência consolidada, caixa consolidado e, por fim, no regime não-cumulativo a escrituração completa e detalhada.
Gestão dos Tributos sobre o Comércio Exterior.
Comércio exterior brasileiro e o mercado externo: As barreiras ao comércio e seus benefícios; Legislação Aduaneira Brasileira; Sistema de controle no comércio exterior; Habilitação de empresas para o comércio exterior (HABILITAÇÃO NO RADAR); Principais Conceitos Aduaneiros; Tributos sobre a exportação; Formação de preço de exportação; Impostos e previsão de custos na importação; Despacho Aduaneiro de Importação e Exportação; Regime Aduaneiro Especial, suspensão e isenção de impostos: Drawback, exportação temporária, admissão temporária e entreposto aduaneiro; Os benefícios do Ex tarifário; Aplicação de direito antidumping.
