Direito Tributário - Curso Prático-Profissionalizante

Análisis de educaedu

Pablo Nieves

Direito Tributário - Curso Prático-Profissionalizante

• Modalidade
  O curso prático-profissionalizante de Direito Tributário é presencial.
• Duração
  Consultar carga horária.
• Certificado oficial
  A Escola Superior de Direito Constitucional outorga diploma para quem finaliza o curso.
• Considerações
  O curso Direito Tributário - Curso Prático-Profissionalizante dá bases para o aluno entender o sistema tributário, sua legislação, as formas de planejamento e trabalho prático sobre isso, entre outros. A ESDC oferece diversos cursos para a melhora dos profissionais da área de direito.
• Dirigido a
  Profissionais graduados em direito são os principais interessados, assim como outros de áreas afins.
• Área de atuação
  Os especialistas em Direito Tributário poderão trabalhar como advogados especializados particulares ou de empresas diversas.

Comentários sobre Direito Tributário - Curso Prático-Profissionalizante - Presencial - São Paulo Capital - São Paulo

• Conteúdo
  DIREITO TRIBUTÁRIO
  
  Prática em Direito Tributário
  

  1. INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. Conceito do Código Tributário Nacional. Leis e Regulamentação. Normas de interpretação. Bases da tributação: sobre o comércio exterior, sobre a produção e a circulação e sobre o patrimônio e a renda. Tributação da produção e da circulação na origem ou no destino. Reforma tributária.
  2. Noções fundamentais de contabilidade. PATRIMÔNIO. Patrimônio: Ativo – bens e direitos. Passivo: obrigações de direito privado e público. Patrimônio Líquido -PL. Passivo a descoberto ou PL negativo. Balanço Patrimonial. Classificação da Lei das S/A. Análise financeira. FATORES DE FORMAÇÃO DO PREÇO E DO RESULTADO. Recuperação dos tributos pagos na compra de mercadorias ou de insumos. Repercussão das contribuições sobre a folha de salários para o custo (INSS, SAT, sistema S e FGTS); margem de lucro operacional: repercussão dos tributos indiretos para o preço (ICMS, PIS, COFINS). Demonstração do valor agregado. DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO. Receita bruta. Tributação sobre as vendas e serviços. Receita Líquida. Custo de produção. Lucro Bruto. Despesas Operacionais. Lucro Operacional. Receitas e despesas não operacionais. Resultado contábil do exercício. Provisões para o IR e a CSLL. Lucro Líquido. Análise econômica.
  3. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL. Diferença entre os tipos de normas contidas na Constituição Federal, no Código Tributário Nacional (diferença entre lei nacional e lei federal), leis especiais. Métodos de Interpretação da Legislação Tributária (literal, autêntica, sistemática e lógica). Conceito de Constituição Federal e do Código Tributário Nacional. Normas complementares de Regulamentação Tributária. Poder Constituinte e a Reforma Tributária.
  4. IRPJ e CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO - CSLL. Princípios e normas constitucionais – CF. Código Tributário Nacional - CTN. Fato jurídico principal e acessório: disponibilidade jurídica ou econômica da renda. Definição legal de Renda. Base de Cálculo: Lucro real, presumido ou arbitrado. Contribuinte Apuração pelo lucro real: Resultado contábil + Adições de despesas limitadas a parâmetros fiscais ou não dedutíveis (-) Exclusões (-) Compensação de prejuízos fiscais. Determinação do lucro real. Cálculo do IR, do Adicional e da CSLL. NORMAS ESPECIAIS DO IR. Avaliação dos estoques. Demonstrações do custo da matéria prima consumida e do custo dos produtos vendidos. Depreciação, amortização, exaustão. Provisões: para créditos de liqüidação duvidosa, para férias e 13º salário. Livros obrigatórios e auxiliares. Demonstrações contábeis. Apuração pelo lucro presumido, estimado ou arbitrado. Índices de presunção e de arbitramento. Escolha da melhor alternativa legal, face ao PIS e ao COFINS. Distribuição do lucro. Parcela distribuída isenta de tributação para o beneficiário, pessoa física ou jurídica. RESULTADOS OBTIDOS NO EXTERIOR: Cômputo no lucro real. Determinação legal da disponibilidade dos lucros obtidos no exterior. Compensação do imposto pago no exterior. TRIBUTAÇÃO DE RENDIMENTOS DOS SÓCIOS. Distribuição de lucros isenta. Juros sobre o capital próprio. Pró-labore. Rendimentos de aluguéis ou de serviços prestados. Bens e direitos situados no exterior.
  5. IPI. Princípios constitucionais da seletividade e da não - cumulatividade. Conceito legal de industrialização e de produto industrializado. Normas gerais de crédito do imposto. Fato gerador, base de cálculo e contribuinte. Depositário. Crime de depositário infiel. TRIBUTAÇÃO NA IMPORTAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS. Fato gerador. Definição do valor aduaneiro. Taxa de câmbio fiscal. Imposto de Importação. Taxas aduaneiras e demais encargos. Bases de cálculo do IPI, do ICMS e do PIS/ COFINS. Base da calculo na importação de serviços. ISS e PIS/COFINS. PIS/COFINS. Sistemas cumulativo e não cumulativo. Tributação sobre o faturamento. Tributação na importação.
  6. ICMS. Princípio constitucional da não-cumulatividade. Normas gerais sobre o crédito do imposto. Fato gerador, base de cálculo e contribuinte. Operações internas, interestaduais,de importação e de exportação. Recuperação do ICMS pago na aquisição de bens de capital Substituição tributária.
  7. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS. Fato gerador, base de cálculo, contribuinte e responsável. Prestador e tomador de serviços. Novas normas da LC nº116/2003. Responsável e retenção na fonte. Novas regras sobre o local onde o ISS é devido. Nova Lista de Serviços.Conceito fiscal de estabelecimento. Normas do município de São Paulo.
  8. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. Caráter preventivo. Conceito de elisão e evasão fiscal. Norma geral anti-elisão (LC nº 104/01). Ato e negócio jurídico. Conceito jurídico de dissimulação. Quebra do sigilo bancário pela Administração Tributária (LC105/01). Crimes contra a ordem tributária. Gestão de tributos.
  9. RENÚNCIA FISCAL. Imunidade; isenção, anistia, remissão, benefícios e incentivos fiscais. Incentivos fiscais sobre o Imposto de Renda devido. Limites individuais e globais. Incentivos para a cultura, áudio-visual, programa de alimentação do trabalhador e para os fundos dos direitos das crianças e adolescentes.
  10. REESTRUTURAÇÃO SOCIETÁRIA. Auditoria da documentação jurídica. Avaliação dos bens intangíveis e dos passivos ocultos. Reavaliação do ativo. Análise financeira e econômica das empresas envolvidas no evento. Transformação, incorporação, fusão, cisão e aquisição. Controladoras e controladas. Investimentos relevantes.
  11. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA.

  
  
  Prática em Processo Tributário
  

  1. Causas extintivas da punibilidade. Conceito. Natureza jurídica e efeitos. Art. 107 do CP. Causas Extintivas na legislação especial. Causas Extintivas no código penal. Prescrição: Conceito e sistemas. Pretensão punitiva e pretensão executória. Prescrição em vários crimes. Causas interruptivas. Causas suspensivas. Prescrição da pretensão punitiva e prescrição da pretensão executória. Prescrições retroativa e superveniente. Contagem dos prazos prescricionais.
  2. Procedimento comum. Persecução penal: fase pré processual (formas de investigação) e ação penal. Conceito, natureza jurídica, pressupostos processuais. Princípios processuais penais constitucionais. Processo e procedimento. Processo inquisitivo e processo acusatório. Procedimento comum ordinário e sumário. Procedimento Ordinário dos crimes apenados com reclusão. Procedimento Sumário dos crimes apenados com detenção.
  3. Procedimento sumaríssimo – Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995. Juizados Especiais Criminais. Previsão constitucional. Princípios orientadores. Infrações penais de menor potencial ofensivo. Definição. Funcionamento e instalação na Justiça Estadual e na Justiça Federal. Competência e atos processuais. Termo circunstanciado. Fase preliminar. Conciliação civil e transação penal. Denúncia oral. Audiência e julgamento. Sistema recursal. Execução da pena. Suspensão condicional do processo.
  4. Procedimentos especiais do código de processo penal e de leis extravagantes. Procedimentos dos crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos. Procedimento dos crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) de competência do juiz singular. Audiência de reconciliação. Exceção da verdade. Procedimento dos Crimes contra a Propriedade Imaterial. Diligências preliminares. Ação Penal. Procedimento na nova Lei de Tóxicos (Lei n. 11.343/06). Procedimento na Lei de Interceptação Telefônica (Lei n. 9.296/96).
  5. Delação premiada e colaboração processual. Breve histórico do instituto da delação premiada. Leis em que se verifica a presença do benefício da delação. Aspectos positivos e negativos da delação. A colaboração processual (L. n. 10.409/02). O “processo cooperativo”.
  6. Participação da vítima no processo penal. Vitimização primária e secundária. Os direitos da vítima no processo criminal. A participação da vítima no procedimento da L. 9.099/95. O valor das declarações prestadas pela vítima. O ofendido no pólo ativo da ação penal. Direitos e deveres do querelante. A queixa e a produção da verdade sob a ótica do querelante e seu advogado.
  7. Nulidades no processo penal. Tipicidade dos atos processuais. Atos inexistente, irregulares e nulos. Nulidade absoluta e nulidade relativa. Sistema de nulidades no processo penal brasileiro. Princípio do prejuízo, princípio do interesse, princípio da convalidação. Momentos e meios para a decretação da nulidade. Nulidades mais recorrentes. Casuística.
  8. Juizado Especial Criminal. A progressiva ampliação da competência do Juizado Especial Criminal (Leis ns. 9.099/95 - 10.259/01 - 10.741/03). Enunciados dos Juizados. Suspensão condicional do processo (art. 89 da L. 9.099/95) nos crimes de ação penal privada.
  9. Teoria Geral dos Recursos. Princípio constitucional do duplo grau de jurisdição. Pressupostos recursais objetivos e subjetivos. Efeitos recursais. Reformatio in pejus e reformatio in mellius. Recursos penais em espécie. Recurso em Sentido Estrito. Apelação. Protesto por novo Júri. Embargos Infringentes, de Nulidade e de Declaração. Carta Testemunhal. Correição Parcial. Agravo no Processo Penal. Correição Parcial. Revisão Criminal. Recursos constitucionais em matéria penal. Recurso Ordinário Constitucional. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. O sistema recursal penal e a necessidade de seleção de recursos. Existe excesso de recursos em matéria penal? A súmula vinculante no sistema penal.

  
  

Outro curso relacionado com direito (vários)