Legislação Especial: Juizados especiais federais
Neste curso, estudaremos os deveres dos Juizados especiais, sendo este um importante meio de acesso à justiça, pois permitem que cidadãos busquem soluções para seus conflitos cotidianos de forma rápida, eficiente e gratuita.
Bons estudos!
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Conteúdo programático:
Competência;
Medidas Cautelares;
Partes no Juizado Especial Federal;
Citações e intimações;
Intimações da Sentença;
Prerrogativas da Fazenda Pública;
Representação Processual;
Apresentação de documentação;
Prova Técnica;
Artigo 475 do CPC;
Uniformização de interpretação de lei federal;
Recurso Extraordinário;
Cumprimento do acordo ou das sentenças de obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa;
Conciliadores;
Prazo de instalação dos juizados especiais federais;
Modificação da Competência Territorial;
Turmas Recursais;
Coordenação dos Juizados;
Limitação de Competência;
Informatização dos Juizados.
