Fundamentos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Online

Comentários sobre Fundamentos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Online

• Objectivos

  Há muito o que ser analisado e entendido sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, para ajudar neste processo, o curso retrata a relação das famílias naturais e substitutas envolvidas em processos de guarda, tutela e adoção, os direitos à educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização, proteção, medidas socioeducativas, práticas infracionais, liberdade, a importância do conselho tutelar, perda e suspensão do poder familiar, a atuação do Ministério Público, infrações administrativas, entre outros pontos importantes sobre o ECA.

• Conteúdo
  Fundamentos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

  • Carga horária: 60

  
  Há muito o que ser analisado e entendido sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, para ajudar neste processo, o curso retrata a relação das famílias naturais e substitutas envolvidas em processos de guarda, tutela e adoção, os direitos à educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização, proteção, medidas socioeducativas, práticas infracionais, liberdade, a importância do conselho tutelar, perda e suspensão do poder familiar, a atuação do Ministério Público, infrações administrativas, entre outros pontos importantes sobre o ECA.
  
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  Conteúdo programático:
  
  Fundamentos para o estatuto da criança e do adolescente
  Família natural
  Família substituta
  Guarda
  Tutela
  Adoção
  Adoção internacional
  Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer
  Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
  Prevenção
  Medidas de Proteção
  Prática de ato infracional
  Direitos individuais
  Medidas sócio-educativas
  Obrigação de reparar o dano
  Prestação de serviços à comunidade
  Liberdade assistida
  Regime de semi-liberdade
  Internação
  Conselho Tutelar
  Perda e da suspensão do poder familiar
  Destituição da tutela
  Colocação em família substituta
  Ministério Público
  Crimes e Infrações Administrativas
  Crimes em espécie
  Infrações administrativas
  
  

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