Dirigido a
Prefeitos, secretários e diretores de departamentos municipais, vereadores, assessores parlamentares, diretores de autarquias e empresas públicas, conselheiros municipais, dirigentes de Ongs, profissionais que atuam junto ao setor público municipal em geral, como dirigentes sindicais, assessores, funcionários, consultores, fornecedores de bens e serviços para o poder público, advogados, contadores, administradores, bem como estudantes dos cursos de Direito, Serviço Social, Administração e Ciências Contábeis.
Conteúdo
Conteúdo programático: a. Noções de Ciência Política Conceitos Básicos de Estado, Política e Democracia. A Questão do Estado no Brasil e na Sociedade. Ética e Governo Municipal Reforma do Estado em Nível Local (Descentralização e Municipalização). b.Introdução ao Planejamento Municipal Estatuto da Cidade / Plano Diretor Planejamento Estratégico Brasileiro / Parcerias Público-Privadas Planejamento Estratégico Municipal Memória, Cultura e Cidadania. Aspectos Jurídicos da Gestão Municipal Licitações, Privativazação, Convênios,Terceirização, Concessões, Pregões, Contratos e Permissões. Lei de Responsabilidade Fiscal. c. Noções de Organização e Processo Legislativo O processo legislativo. O relacionamento entre a Câmara e o Executivo. O relacionamento entre o Ministério Público, Legislativo e o Judiciário. d. Comunicação na Gestão Municipal Atendimento ao Cidadão Cliente Comunicação na Administração Pública Marketing Público Qualidade Total na Administração Pública e. Economia e Finanças Aplicadas à Gestão Municipal Contabilidade e Controladoria Municipal Fontes de Recursos Municipais Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal Orçamento Municipal. f. Gestão de Políticas Sociais (Saúde, Educação e Assistência Social Os Conselhos Municipais e a Gestão das Políticas Sociais. Análise e Avaliação de Políticas Públicas. g. Políticas Públicas e Desenvolvimento Local Políticas de Desenvolvimento Local Sustentável: casos bem-sucedidos. Políticas de Desenvolvimento Regional. Turismo e Desenvolvimento Local. Agricultura e Desenvolvimento Local. Logística como um diferencial para o município. Carga horária: 52 h.