Comentários sobre Extensão em Direito Empresarial - Presencial - Bebedouro - São Paulo
-
Objectivos
- Propiciar aos participantes do curso de extensão os conhecimentos básicos de Direito Empresarial e seus reflexos diante das novas realidades jurídicas empresariais, objetivando orientá-los nas tomadas de decisões, quando da gestão das empresas.
- Levar aos participantes o conhecimento de pontos essenciais de cada tema abordado. Instruí-los quanto às legislações em vigor, relacionadas com o Direito Empresarial. Auxiliá-los na aplicação concreta dos conceitos e institutos da disciplina, oferecendo noções do Direito Empresarial na escolha do melhor método de constituição e gerenciamento contábil de empresas.
-
Dirigido a
Alunos do curso de administração de empresas, ciências contábeis e direito, profissionais que atuam junto ao setor privado (empresas) em geral, como dirigentes, assessores, consultores, advogados, contadores, administradores.
-
Conteúdo
Conteúdo Programático: Introdução ao Direito Empresarial: Caracterização do direito empresarial; Teoria da empresa; Conceito de empresa; Conceito de empresário; Inscrição do empresário; impedimentos de exercer a atividade de empresário; Órgãos de registro de empresas; Livros comerciais; Balanço; Estabelecimento empresarial; O Empresário e a Empresa; Filiais, agências e sucursais; o Direito Comercial no novo Código Civil. Das Sociedades: Conceito de sociedade empresária: classificação, desconsideração da personalidade jurídica; Constituição das sociedades contratuais: cláusulas contratuais, contrato social, alteração do contrato social; capital social; Dos sócios: Conceito, direitos e deveres, Responsabilidade dos sócios, Administração das sociedades; Tipos de sociedade: Da microempresa e Empresa de pequeno porte; A sociedade simples; da Sociedade em nome coletivo; da Sociedade em comandita simples; da Sociedade em conta de participação; da Sociedade limitada; da Sociedade anônima; da Sociedade em comandita por ações; da Sociedade cooperativa; das Sociedades coligadas; Transformação societária, Incorporação, Fusão e Cisão de empresas. Falências e Concordatas: Definição de falência; Fases da falência; Conceito de massa falida; o Sindico; Obrigações pessoais do falido; Perda da administração dos bens; crimes falimentares Definição de concordata; a Concordata preventiva e suspensiva; Nova Lei de Falências e Recuperação Econômica das Empresas. Carga horária: 32h.