Especialização em Registros Públicos e Atividades Tabelioas - A Distância

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Comentários sobre Especialização em Registros Públicos e Atividades Tabelioas - Online

• Objectivos
  Difundir o Direito Registral e as atividades tabelioas e as conexões com outros ramos do Direito;
  
  Proporcionar a requalificação teórica e prática dos profissionais que atuam no âmbito dos registros de imóveis, dos tabelionatos de notas e da advocacia;
  
  Gerar e promover a difusão de competências e habilidades no contexto do direito registral imobiliário.
• Dirigido a
  Profissionais do Direito, em especial os que atuam no exercício de atividades tabelioas de protesto e de notas, registros civis das pessoas naturais, registros civis das pessoas jurídicas, registros de títulos e documentos, registros de imóveis, advocacia e outras atividades jurídicas afins.
• Titulação
  O estudante ao concluir o curso, tendo cumprido os quesitos de nota e frequência mínima, receberá o certificado de Especialista.
• Conteúdo
  MÓDULO I – Constitucional, Administrativo e Instrumental – 30h
  

  TEMÁTICAS: Dos serviços notariais e de registros públicos como viabilizadores e concretizadores dos direitos fundamentais; Da Lei de Introdução às Normas de Direito brasileiro; Do regime jurídico dos serviços de Tabelionatos e de Registros Públicos; Da desjudicialização no Brasil; Do gerenciamento administrativo, tributário e financeiro; Da responsabilidade civil, administrativa, criminal e por atos de improbidade administrativa; Os serviços notariais e de registros públicos no combate da corrupção e da lavagem de dinheiro; A Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD aplicada aos serviços notariais e de registros públicos.

  MÓDULO II – Do Direito da pessoa natural e o RCPN – 60h

  TEMÁTICAS: O direito ao nome e o direito de personalidade; Estatuto da Pessoa com Deficiência: nova teoria da capacidade; Registro de Nascimento: normal, tardio, de indígena e da criança gerada por Reprodução Assistida; Da adoção; Da paternidade e maternidade socioafetiva; Da alteração de sexo e de nome; Da emancipação e da interdição; Do casamento, da união estável e os regimes de bens; Dos atos de registro, de averbação, de retificação e do cancelamento; Da Central de Registro Civil-CRC.

  MÓDULO III – Do negócio jurídico e do contrato – 60h

  TEMÁTICAS: Dos negócios jurídicos imobiliários no constitucionalismo contemporâneo; Dos contratos em espécie: compra e venda, doação, permuta, alienação fiduciária e promessa de compra e venda; Da adjudicação extrajudicial.

  MÓDULO IV – Do Registro de títulos e documentos e do Direito Empresarial e o registro civil das pessoas jurídicas – 30h

  TEMÁTICAS: Das atribuições do registro de títulos e documentos; Dos tipos de escrituração no registro de títulos e documentos; Da qualificação registral no registro de títulos e documentos; Da escrituração, da ordem de serviço e finalidades no registro de títulos e documentos; Dos atos de registro, averbações e cancelamento no registro de títulos e documentos; Dos documentos estrangeiros e do apostilamento; Das atribuições do registro civil das pessoas jurídicas no contexto do direito das pessoas jurídicas; Da escrituração, da ordem de serviço e finalidades no registro civil das pessoas jurídicas; Dos atos de registro, averbação e cancelamento no registro civil das pessoas jurídicas; Da virtualização do RTDPJ: da Central de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas-RTDPJ.

  MÓDULO V – Do Registro de Imóveis – 90h

  TEMÁTICAS: Do Sistema Registral Imobiliário Brasileiro; Da base teórica do direito registral imobiliário; Das atribuições; Dos atos de registro, averbação, retificação e cancelamento; Da retificação e do georreferenciamento; Da usucapião; Da aquisição de imóveis por estrangeiros; Das espécies de empreendimentos imobiliários”. (modalidades de parcelamento de solo urbano, condomínio de lotes, condomínio edilícios e condomínio urbano simples); Da incorporação Imobiliária, instituição de condomínio edilício e multipropriedade e a convenção de condomínio; Da virtualização da atividade registral imobiliária: Operador Nacional do Registro-ONR; registro de imóveis eletrônico: S-REI; da central do Registro de Imóveis – CRI e o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP.

  MÓDULO VI –  Dos atos e negócios jurídicos e as atividades tabelioas – 90h

  TEMÁTICAS: Das espécies de atividades tabelioas: notas, protesto e contratos marítimos; Princípio da liberdade econômica; Das respectivas atribuições e os correspondentes atos principais e acessórios; Da deontologia notarial e o Notário Latino; Das escrituras e das atas notariais; Da virtualização da atividade notarial: da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados-CENSEC; do e-Notariado; da Central Notarial de Autenticação Digital-CENAD; do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP; dos atos notariais eletrônicos e a atuação do notário no âmbito virtual, requisitos, procedimento, competência territorial.

  Avaliação final – 10h

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