Especialização em Direito Sanitário

Análisis de educaedu

Igor Moreira

Especialização em Direito Sanitário

• Modalidade
  Aulas ministradas presencialmente.
• Duração
  Consultar.
• Certificado oficial
  A aluno recebe um diploma de Especialista em Direito Sanitário: Saúde Pública e Saúde do Consumidor.
• Considerações
  A Especialização em Direito Sanitário da PUC SP busca promover o incentivo ao estudo e as práticas no Direito Sanitário, visando gerar aprofundamentos nos conhecimentos dessa área. Durante o curso serão abordadas questões voltadas ao direito à saúde, aspectos funcionais do Sistema único de Saúde Brasileiro brasileiro, saúde de suplementação e direitos do consumidor. Os estudos objetivam levar aos profissionais do direito e organizações ligadas a essa área uma visão integral do que vem a ser o direito à saúde. As aulas foram formatadas e 4 diferentes módulos que discutirão temas como a saúde e o SUS, Direito Sanitário, saúde como direito fundamental e leis que regem essa área.
• Dirigido a
  Formação voltada a bacharéis em direito, advogados, procuradores, membros do Ministério Público, magistrados, gestores públicos e privados da saúde e demais profissionais da área de Direito e Saúde.
• Área de atuação
  As vagas para essa área estão em escritórios de advocacia, órgãos de defesa do meio ambiente e órgãos governamentais que regular o setor.

Comentários sobre Especialização em Direito Sanitário - Presencial - São Paulo Capital - São Paulo

• Objectivos
  Mais do que a ausência de doenças, saúde é hoje sinônimo de bem-estar físico, mental e social. Também é, pela Constituição brasileira de 1988, um direito de todos os cidadãos e um dever do Estado. Para incentivar o estudo e a prática na área do Direito Sanitário, contribuindo para aprofundar o conhecimento sobre o direito à saúde em face do poder público e da iniciativa privada, a PUC-SP está lançando o "Curso de Especialização em Direito Sanitário". Nele, serão esmiuçados todos os aspectos ligados ao direito à saúde, como funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), atribuições das várias esferas do Poder, saúde suplementar, propriedade intelectual e direitos do consumidor, entre outros. O objetivo é fornecer a advogados em geral e a organizações da sociedade civil a compreensão integral do que é o direito à saúde. Ao enfocar questões teóricas e seus reflexos práticos, o curso quer chamar a atenção dos interessados para assuntos aos quais eles ainda não dedicaram a devida atenção. Nas aulas, divididas em quatro módulos, serão abordados e debatidos temas como Direito Sanitário, saúde e SUS, competências e responsabilidades em matéria de saúde no Brasil, multidisciplinaridade do direito à saúde e saúde como direito fundamental. Conhecendo a dimensão que a saúde assume nas leis internacionais e nacionais, as garantias constitucionais e o posicionamento do Poder Judiciário, o aluno deverá redigir uma monografia sobre o assunto, mostrando estar apto a aplicar na prática os conhecimentos adquiridos na sala de aula.
• Dirigido a
  Bacharéis em direito, advogados, procuradores, membros do Ministério Público, magistrados, gestores públicos e privados da saúde e demais profissionais da área de Direito e Saúde.
• Titulação
  Especialista em Direito Sanitário: Saúde Pública e Saúde do Consumidor
• Conteúdo

  Módulo: Direito Sanitário, a Saúde e o SUS

  - O Conceito e o Conteúdo de Direito Sanitário
  - A Origem da Proteção da Saúde: as primeiras declarações de direitos protetivos da saúde
  - O Direito à Vida
  - O Conceito de Saúde e suas Implicações Jurídicas
  - Normas Constitucionais: princípios e regras
  - Os Princípios Constitucionais Relacionados ao Direito à Saúde
  - A Dignidade Humana na Constituição de 1988
  - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
  - O SUS: princípios e objetivos
  - O Controle Social no SUS
  - Atribuições do SUS 1: epidemiologia e assistência à saúde
  - Atribuições do SUS 2: saneamento básico e saúde do trabalhador
  - Atribuições do SUS 3: assistência farmacêutica - política nacional de medicamentos, relação nacional de medicamentos essenciais, medicamentos genéricos, farmácias populares
  - Orçamento e Financiamento do SUS
  - A Gestão dos Fundos Orçamentários em Matéria de Saúde

  Módulo: Competências e Responsabilidades em Saúde

  - Competências Constitucionais em Matéria de Saúde
  - O Federalismo e as Competências em Saúde
  - Estrutura e Organização dos Serviços Públicos de Saúde no Brasil: aspectos gerais
  - As Agências Reguladoras em Saúde: a ANVISA e a ANS
  - Os Princípios Constitucionais da Administração Pública
  - Regime Jurídico Administrativo e o Conceito de Agente Público em Saúde
  - Licitação
  - Licitação em Saúde
  - O Conceito de Serviços Públicos e de Serviços de Relevância Pública
  - Vinculação e Discricionariedade nas Ações e Serviços de Saúde
  - Parcerias da Administração Pública
  - Organizações Sociais: esfera municipal, estadual e federal
  - Fundações de Apoio
  - Os Poderes do Gestor do SUS
  - O Poder de Polícia dos Agentes Públicos Sanitários
  - Responsabilidade do Estado pelos Serviços de Saúde
  - Responsabilização por Improbidade no SUS
  - Responsabilidade Civil dos Agentes Públicos
  - Crimes contra a Saúde PúblicaMódulo: A Multidisciplinariedade do Direito à Saúde Módulo: A Multidisciplinariedade do Direito à Saúde 

  - A Saúde como Direito Difuso, Coletivo e Individual Homogêneo
  - Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e de Serviços
  - Práticas Comerciais em Matéria de Saúde: oferta de produtos e serviços e práticas abusivas
  - Proteção Contratual: médicos, hospitais e pacientes
  - Publicidade Comercial na Área da Saúde
  - Assistência à Saúde Suplementar: legislação aplicável e aspectos polêmicos
  - Relação entre o Serviço Público e Privado de Saúde
  - Regime Jurídico das Operadoras de Planos de Saúde1: funcionamento e tributação
  - Regime Jurídico das Operadoras de Planos de Saúde 2: relação com os prestadores de serviços
  - Regime Jurídico dos Hospitais 1: funcionamento e tributação
  - Regime Jurídico dos Hospitais 2: relação com as operadoras de planos de saúde
  - Responsabilidade dos Prestadores de Serviços: médicos, hospitais, operadoras de planos de saúde
  - Medicamentos: registro e dever de informação
  - Saúde e Meio Ambiente 1: aspectos jurídicos da intersecção entre saúde e meio ambiente
  - Saúde e Meio Ambiente 2: agrotóxicos e organismos geneticamente modificados

  Módulo: A Saúde como Direito Fundamental

  - A Evolução dos Direitos Fundamentais
  - O Conceito e a Evolução dos Direitos Fundamentais
  - Os Direitos Sociais - Características
  - Declarações de Direitos, Tratados e Organismos Internacionais de Proteção dos - Direitos Fundamentais e do Direito à Saúde
  - A Tutela Constitucional das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais
  - Saúde Mental
  - Transplantes
  - Estatuto do Idoso
  - Estatuto da Criança e do Adolescente
  - Segurança Alimentar
  - Propriedade Intelectual na Área da Saúde 1: contexto histórico e aspectos relevantes do TRIPS
  - Propriedade Intelectual na Área da Saúde 2: legislação brasileira
  - A Tutela Judicial do Direito à Saúde
  - Direitos do Paciente
  - Deontologia Médica
  - Bioética e Biodireito
  - Posicionamento do Poder Judiciário: acesso aos medicamentos, aos serviços de saúde e responsabilidade do Estado

Outro curso relacionado com direito (vários)