Objectivos
Aprofundar conhecimentos teóricos do Direito Tributário para inseri-los em contexto prático para complementar à formação dos pós-graduandos, qualificando-os a redimencionar o Direito Tributário, Financeiro e Econômico, de modo a melhor relacioná-los com o Direito Privado, Público e Processual, tanto no seu aspecto teórico quanto na sua dimensão prática Contribuir com a transformação cultural do profissional e com construção de um novo modelo de prestação de serviço, através de mentalidade dinâmica, flexível e atualizada, cooperando para a integração dos estudos jurídicos e para superação de problemas ligados às desigualdades regionais e à aplicação da justiça social e fiscal, em particular Proporcionar a compreensão da Gestão Tributária a partir das noções introdutórias e do sistema constitucional tributário, das competências, do exame específico das espécies tributárias, da harmonização com outros sistemas internacionais, da justiça tributária processual e das sanções tributárias, objetivando atingir o correto planejamento tributário
Conteúdo
Estrutura curricular:
O curso é desenvolvido em até quatro semestres letivos, tendo carga horária de 372 horas, divididas em 5 módulos. Além disso, o currículo prevê a elaboração e a entrega obrigatória de uma monografia.
Módulo I - Direito Tributário: Interdisciplinariedade e Relações Internacionais
Carga horária: 72 horas
O módulo analisa o perfil contemporâneo do Direito Público e a realidade da dicotomia público/privado, destacando a importância prática da interpretação das leis face aos princípios constitucionais tributários, avaliando o perfil do capítulo da ordem econômica presente na Constituição, bem como a influência do direito internacional em relação ao direito tributário nacional. Prepara, ainda, o egresso para a elaboração da monografia. O módulo será desenvolvido com as seguintes unidades temáticas:
- Teoria Geral do Direito Público.
- Metodologia da Pesquisa Jurídica.
- Direito Tributário Internacional.
- Direito Tributário da Integração.
- Economia Política e Tributação.
Módulo II - Teoria Geral do Direito Tributário e Contábil
Carga horária: 48 horas
O módulo propõe uma reflexão crítica sobre as categorias fundamentais deste ramo da ciência jurídica, propiciando uma visão geral do Sistema Tributário Nacional, com ênfase nos princípios constitucionais, espécies de tributos. Possibilita, ainda, a análise das demonstrações contábeis e fiscais como forma de uma gestão tributária. Compreende as seguintes unidades temáticas:
Sistema Constitucional Tributário: Princípios e Espécies de Tributos.
Direito Tributário nas Demonstrações Contábeis e Fiscais.
Módulo III - Tributos em espécies federais
Carga horária: 84 horas
Consoante a discriminação constitucional, os tributos de competência federal, inclusive no que tange às contribuições especiais e previdenciárias, serão examinados em seus aspectos característicos: fato gerador, sujeito passivo, base de cálculo e alíquota, visando dominar o conhecimento para aplicá-lo na realizaçaõ da melhor gestão tributária. O módulo desenvolverá as seguintes unidades temáticas:
- Direito Tributário Previdenciário.
-Tributos Federais.
Módulo IV - Tributos em espécies estaduais e municipais
Carga horária: 96 horas
Consoante a discriminação constitucional, os tributos de competência estadual e municipal serão examinados em seus aspectos característicos: fato gerador, sujeito passivo, base de cálculo e alíquota. No planejamento tributário, será examinada a responsabilidade tributária e a melhor aplicação das formas contábeis e dos tributos em espécie, visando à gestão tributária. O módulo desenvolverá as seguintes unidades temáticas:
- Tributos Municipais.
- Tributos Estaduais.
- Gestão Tributária.
Módulo V - Direito Processual Tributário Administrativo e Judicial
Carga horária: 72 horas
O módulo apresenta, de forma analítica, o processo administrativo na esfera federal e no âmbito do Estado do RS, abrangendo a impugnação do procedimento administrativo do lançamento; constituição e competência das instâncias julgadoras, e a eficácia e execução das suas decisões; o instituto da consulta e seus efeitos. No processo judicial, exame dos aspectos fundamentais peculiares às ações de iniciativa do Fisco e do contribuinte, análise dos tipos de recursos, complementado com noções básicas sobre os crimes contra a ordem tributária, visando a uma melhor gestão tributária (público/privado). As unidades temáticas são:
- Justiça Tributária no Processo Administrativo da União.
- Justiça Tributária no Processo Administrativo do Estado do RS.
- Justiça Tributária no Processo Judicial.
- Direito Tributário Penal.
