Direito Tributário - Extinção do Crédito Tributário - Online

Comentários sobre Direito Tributário - Extinção do Crédito Tributário - Online

• Objectivos

  Neste curso, você estudará sobre as hipóteses de extinção do crédito tributário, a saber: pagamento; compensação, transação, remissão, prescrição e decadência, a conversão de depósito em renda, o pagamento antecipado e a homologação do lançamento, consignação em pagamento, decisão administrativa irreformável, decisão judicial transitada em julgado e a dação em pagamento.

• Conteúdo
  Direito Tributário - Extinção do Crédito Tributário

  • Carga horária: 6

  
  Neste curso, você estudará sobre as hipóteses de extinção do crédito tributário, a saber: pagamento; compensação, transação, remissão, prescrição e decadência, a conversão de depósito em renda, o pagamento antecipado e a homologação do lançamento, consignação em pagamento, decisão administrativa irreformável, decisão judicial transitada em julgado e a dação em pagamento.
  
  Este curso possui certificado de conclusão.
  
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  Conteúdo programático:
  
  Extinção do Crédito Tributário;
  Considerações Iniciais;
  Pagamento;
  Local do Pagamento;
  Prazo Para o Pagamento;
  Consulta Tributária;
  Forma de Pagamento;
  Imputação em Pagamento
  Pagamento Indevido e Repetição de Indébito;
  Restituição de Tributo Indireto;
  Restituição de Juros e Multas;
  Prazo Para Pleitear Restituição;
  Compensação;
  Transação;
  Remissão;
  Decadência;
  Prescrição;
  Conversão do Depósito em Renda;
  Pagamento Antecipado e Homologação do Lançamento;
  Consignação em Pagamento Julgada Procedente;
  Decisão Administrativa Irreformável;
  Decisão Judicial Passada em Julgado;
  Dação em Pagamento.
  

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