Direito Tributário
O curso em tela consiste em um manual completo e didático de Direito Tributário. O curso versa sobre os principais temas dentro do ramo do Direito Tributário, explanando os principais conceitos, a relação com a Constituição, os princípios, a teoria geral, a competência tributária, a Legislação e os principais temas atinentes e imprescindíveis ao Direito Tributário.
Este curso possui certificado de conclusão.
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Conteúdo programático:
Princípio da anterioridade
Princípio da igualdade
Princípio da competência
Princípio da vedação ao confisco
Princípio da liberdade de tráfego
Princípio da não-diferenciação tributária
Taxas
Contribuições de melhoria
Empréstimos compulsórios
Competência Tributária
Limitações da competência tributária
Competência privativa
Competência cumulativa
Conflitos de competência
Imunidades tributárias
Repartição das receitas tributárias
Legislação Tributária
Leis complementar e ordinária
Medidas provisórias
Tratados e convenções internacionais
Vigência da legislação tributária
Aplicação da legislação tributária
Interpretação e integração da legislação tributária
Obrigação Tributária
Sujeitos da obrigação tributária
Capacidade tributária
Domicílio tributário
Responsabilidade tributária
Responsabilidade por infrações
Crédito Tributário
Lançamento tributário
Modalidades de lançamento
Garantias e privilégios do crédito tributário
Suspensão, Extinção e Exclusão do Crédito Tributário
Depósito do montante integral
Reclamações e recursos administrativos
Extinção do crédito tributário
Repetição do indébito
Compensação
Transação
Remissão
Decadência
Prescrição
Conversão de depósito em renda
Consignação em pagamento
Isenção
Anistia
Administração Tributária
Fiscalização
Dívida Ativa
Certidões negativas
Impostos Federais
Imposto de importação (II)
Imposto de exportação (IE)
Imposto de renda
Imposto sobre produtos industrializados (IPI)
Imposto sobre as operações
Imposto sobre a propriedade territorial rural
Imposto sobre grandes fortunas (IGF)
Impostos extraordinários
Impostos residuais
Impostos Estaduais
Imposto sobre transmissão
ICMS
IPVA
Impostos Municipais
IPTU
ITBI
ISS ou ISSQN
Ações Tributárias
Ação declaratória
Ação anulatória
Ação de repetição do indébito
Ação de consignação em pagamento
Embargos à execução fiscal
Mandado de segurança
Lei de Execução Fiscal
Penalidade em Matéria Tributária
Ilícito administrativo tributário
Ilícito penal tributário
