Direito Proc. Penal
O curso em tela versa sobre os principais temas dentro do ramo do Direito Processual Penal. Trata-se de um manual que aborda os mais relevantes pontos dentro do Processo Penal, explanando os principais conceitos, a relação com a Constituição, os princípios e os principais temas atinentes e imprescindíveis ao aprendizado do Processo Penal.
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Conteúdo programático:
Introdução ao Processo Penal Direito Processual Penal Interpretação da lei processual penal No Direito Penal Brasileiro Os Prazos Processuais Penais e a sua Contagem Persecução Instauração do Inquérito na Ação Penal Pública Incondicionada Instauração do Inqérito na Ação Pública Condicionada Instauração do Inquérito Policial na Ação Penal Privada O Indiciamento A ação Penal Classificação das Ações Penais Denúncia, a Queixa e a Representação A ação Civil A Competência Derrogabilidade da Norma Sobre Competência Determinação da Competência Os Recursos Pressupostos Objetivos de Admissibilidade do Recurso Pressupostos Subjetivos de Admissibilidade do Recurso Efeitos dos Recursos Protesto por Novo Júri Protesto por novo júri e apelação O novo julgamento Os Embargos A Revisão Recurso Extraordinário Recurso Especial Agravos no Processo Penal Carta Testemunhável Hábeas Corpus Outros recursos A Execução A Execução das penas em Espécie Os Incidentes da Execução Graça e indulto Anistia A Reabilitação A Execução das Medidas de Segurança Questões e Processos Incidentes Medidas Assecuratórias A Prova Princípios Gerais das Provas Os Sujeitos do Processo A Prisão e a Liberdade Provisória Prisão Temporária Prisão Preventiva Os Fatos e os Atos Processuais Citação A Sentença O Procedimento Comum O Tribunal do Júri A Organização do Júri A Função do Jurado A sessão Plenária Os Procedimentos Especiais As Nulidades Relações Jurisdicionais com Autoridade Estrangeira Regimento Interno do Supremo Tribunal federal Leis Processuais Especiais Conteúdo atual do conceito de "crime organizado" Proteção de testemunhas O Juizado Especial Criminal Fase Preliminar Procedimento Sumarríssimo Audiência de Instrução e Julgamento
