Direito Financeiro: Orçamento Público - Online

Comentários sobre Direito Financeiro: Orçamento Público - Online

• Objectivos

  Neste curso, você estudará a conceituação de orçamento público, bem como seus principais princípios, quais sejam: da exclusividade, universalidade, unidade, anualidade, programação, equilíbrio orçamentário, orçamento bruto, especificação, quantificação dos créditos orçamentários, legalidade, publicidade, da não afetação das receitas, transparência, da clareza e da gestão orçamentária participativa. Dividido em quatro módulos, trataremos sobre as três leis orçamentárias inseridas no ordenamento jurídico brasileiro, que são: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual. Estudaremos as principais características de cada uma das referidas leis, como o ciclo orçamentário e suas etapas: elaboração das propostas de leis orçamentárias; discussão, estudo e aprovação, execução, avaliação e controle das mesmas. Encerramos com os tipos de créditos orçamentários, quais sejam: créditos suplementares, créditos especiais e créditos extraordinários. Analisaremos, por fim, as principais e mais importantes vedações constitucionais em matéria orçamentária.

• Conteúdo
  Direito Financeiro: Orçamento Público

  • Carga horária: 12

  
  Neste curso, você estudará a conceituação de orçamento público, bem como seus principais princípios, quais sejam: da exclusividade, universalidade, unidade, anualidade, programação, equilíbrio orçamentário, orçamento bruto, especificação, quantificação dos créditos orçamentários, legalidade, publicidade, da não afetação das receitas, transparência, da clareza e da gestão orçamentária participativa. Dividido em quatro módulos, trataremos sobre as três leis orçamentárias inseridas no ordenamento jurídico brasileiro, que são: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual. Estudaremos as principais características de cada uma das referidas leis, como o ciclo orçamentário e suas etapas: elaboração das propostas de leis orçamentárias; discussão, estudo e aprovação, execução, avaliação e controle das mesmas. Encerramos com os tipos de créditos orçamentários, quais sejam: créditos suplementares, créditos especiais e créditos extraordinários. Analisaremos, por fim, as principais e mais importantes vedações constitucionais em matéria orçamentária.
  
  Este curso possui certificado de conclusão.
  
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  Conteúdo programático:
  
  Módulo 1 ? Conceitos e Princípios;
  Conceito de Orçamento Público;
  Módulo 2 ? Lei Orçamentária;
  Plano Plurianual;
  Lei de Diretrizes Orçamentárias;
  Módulo 3 - Ciclo Orçamentário;
  Iniciativa;
  Módulo 4 - Créditos Orçamentários E Adicionais;
  Tipos de crédito;
  Vedações Constitucionais.
  

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