Direito Financeiro: Despesas Públicas - Online

Comentários sobre Direito Financeiro: Despesas Públicas - Online

• Objectivos

  Neste curso, você estudará, inicialmente, sobre a conceituação das despesas públicas, entendendo-o como ato de decisões políticas e ainda analisando suas limitações constitucionais, como, também, as principais classificações doutrinárias e jurisprudenciais de tais despesas à luz da Constituição e das legislações que compreendem a temática em questão. Continuaremos estudando a classificação das despesas sob o enfoque das despesas orçamentárias. Analisaremos a classificação por natureza da despesa, assim como a classificação trazida pelo art. 12 da Lei 4320/64. Para concluir nosso estudo sobre as despesas públicas, estudaremos as regras sobre despesas públicas à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00) e sobre ainda os estágios das despesas públicas.

• Conteúdo
  Direito Financeiro: Despesas Públicas

  • Carga horária: 12

  
  Neste curso, você estudará, inicialmente, sobre a conceituação das despesas públicas, entendendo-o como ato de decisões políticas e ainda analisando suas limitações constitucionais, como, também, as principais classificações doutrinárias e jurisprudenciais de tais despesas à luz da Constituição e das legislações que compreendem a temática em questão. Continuaremos estudando a classificação das despesas sob o enfoque das despesas orçamentárias. Analisaremos a classificação por natureza da despesa, assim como a classificação trazida pelo art. 12 da Lei 4320/64. Para concluir nosso estudo sobre as despesas públicas, estudaremos as regras sobre despesas públicas à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00) e sobre ainda os estágios das despesas públicas.
  
  Este curso possui certificado de conclusão.
  
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  Conteúdo programático:
  
  Módulo 1 ? Conceito e classificação doutrinária e jurisprudencial
  Conceito;
  Decisão Política;
  
  Módulo 2 ? Continuação da classificação das despesas públicas
  Continuação das Classificações;
  Classificações Específicas na Lei 432064;
  
  Módulo 3 ? Despesas públicas na LRF e estágios da despesa
  Despesas Públicas na Lei de Responsabilidade Fiscal;
  Estágio das Despesas Públicas.
  

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