Direito do Consumidor: Artigos 1 ao 28 do CDC
Um dos principais ramos do direito é o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A regra, os direitos, os deveres, entre outros pontos geram dúvidas e curiosidades as pessoas. Neste curso, dividido em duas partes, você compreenderá como funciona as regras e as leis do CDC. Exercícios de fixação também irão lhe ajudar na melhor compreensão da matéria.
Este curso possui certificado de conclusão.
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Conteúdo programático:
Módulo 1 - Histórico, pressupostos fundamentais e o CDC;
Módulo 2 - Relação jurídica de consumo consumidor, fornecedor, produto e serviço;
Módulo 3 - Política nacional de relações de consumo;
Módulo 4 - Responsabilidade Civil no CDC;
Módulo 5 - Prazos no CDC Decadência e Prescrição.
