Direito do Consumidor
O curso em tela consiste em um manual completo e didático de Direito do Consumidor. O curso versa sobre os principais temas dentro do ramo do Direito Consumerista, explanando os principais conceitos, a relação com a Constituição, os tipos de consumidores e fornecedores e os principais pontos acerca do Direito do Consumidor.
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Conteúdo programático:
Conhecendo o Direito
Conceitos de Direito e Justiça
Divisões e Sub-Divisões das Fontes do Direito
Constituição Federal
A Constituição Federal e a Defesa do Consumidor
Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos Fundamentais na Constituição de 1988
Prescrição no Código de Defesa do Consumidor
Prazos para Reclamar a Reparação de Danos
Produtos e Serviços Duráveis e Não Duráveis
Entrega Efetiva
Vício
Relação de consumo
Conceito de Consumidor
Consumidor por Equiparação
Tipos de Consumidores
Conceito de Fornecedor
Garantia dos Direitos Básicos
Informação adequada sobre os diferentes produtos e serviços
Proteção contra publicidade abusiva
Proteção contratual
Indenização e Facilitação da Defesa Judicial
Prevenção e reparação de danos individuais e coletivos
Modificação de cláusulas contratuais
Responsabilidade do comerciante pelo produto ou serviço
Responsabilidade do fornecedor pelo produto ou serviço
A Inexistência do Defeito
Vício de qualidade
Práticas abusivas
Cláusulas contratuais abusivas
Meios de Controle das Cláusulas abusivas
Publicidade Enganosa e Abusiva
Publicidade Abusiva
Venda casada de produtos e/ou serviços
Prestação de serviços sem orçamento prévio
Formas de cobranças de dívidas
Proteção ao Consumidor
Órgãos Públicos, entidades civis – Poderes e responsabilidades
Poder regulamentar e Fiscalizatório
Processo Administrativo
Processo Judicial
