Direito Constitucional
O curso em tela consiste em um manual completo e didático de Direito Constitucional. O curso versa sobre os principais temas dentro do ramo do Direito Constitucional, explanando os principais conceitos, os Direitos e Garantas Fundamentais, Controle de Constitucionalidade, Nacionalidade, e os principais temas atinentes e imprescindíveis ao Direito Constitucional.
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Conteúdo programático:
Conceitos de Constituição;
Elementos da constituição
Poder constituinte
Interpretação constitucional
Controle preventivo de constitucionalidade
Controle repressivo de constitucionalidade
Princípios e objetivos fundamentais
Direitos e Garantias Fundamentais
Distinção entre Direitos e Garantias;
Caraterísticas dos Direitos Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos;
Direitos Sociais
Nacionalidade
Direitos Políticos
Capacidade Eleitoral
Perda e suspensão dos direitos Políticos
Partidos Políticos
Sistemas Eleitorais
Da organização do Estado
Organização Político-Administrativa
Estados Federados
Municípios
Distrito Federal e Territórios
Intervenção
Organização dos Poderes
Poder Legislativo
Câmara dos Deputados
Senado Federal
Deputados e Senadores
Processo Legislativo (Lei Ordinária e Complementar)
Emenda Constitucional
Poder Executivo
Ministros de Estado
Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional
Garantias do Poder Judiciário e Impedimentos dos Juízes;
Supremo Tribunal Federal
Conselho Nacional de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;
Tribunais e Juízes do Trabalho
Tribunais e Juízes Eleitorais
Tribunais e Juízes Militares
Tribunais e Juízes dos Estados
Ministério Público;
Conselho Nacional do Ministério Público
Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio
Ordem Social
